Jacuí recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 23-09-2021 18:40 | 1309
A Comarca de Jacuí foi equipada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração ocorreu na terça-feira, 21, em solenidade semipresencial, em solenidade presidida pelo 3º vice-presidente do Tribunal, o desembargador Newton Teixeira de Carvalho. Na mesma oportunidade também foram inaugurados centros semelhantes em Guapé e Entre Rios.
Conhecido como Cejusc, estes espaços são designados nas sedes das Comarcas, onde ocorrem, diariamente, audiências de conciliação e sessões de mediação. Em casos já judicializados ou não, também possibilitam outras práticas autocompositivas para a obtenção de acordos entre as partes e oferecem serviço de orientação e encaminhamentos diversos em caso de necessidades que não são da competência do TJMG. Atualmente, já são 257 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania em Minas e a previsão é que, até junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras contem com seu próprio Cejusc.
O juiz Talvaro Possamai, também diretor do foro e coordenador do Cejusc da comarca de Jacuí, ressaltou que a autonomia da vontade das partes se engrandece quando elas mesmas se sentam para chegar a um consenso. "O processo é moroso, e por vezes o conflito permanece por anos, quando a conciliação teria resolvido o problema. Em municípios pequenos como os de nossa comarca, o Cejusc fará diferença, pois muitos habitantes carecem de informação sobre seus direitos e necessitam de ajuda até mesmo para obter documentos e orientações", pontuou.
O magistrado manifestou ainda seu desejo de utilizar a ferramenta disponibilizada pelo TJMG como forma de fomentar o progresso na região. "Na conciliação, é possível achar uma opção boa para ambas as partes, de modo que cada um cede um pouco e todos ganham. Também temos a possibilidade de realizar campanhas em parceria com os demais poderes e entidades, para ir até comunidades distantes", antecipou. O endereço do Cejusc de Jacuí, sediado no Fórum Doutor Geraldo Ernesto Coelho, é Rua Coronel Procópio Dutra, 519, centro. A Comarca também atende ao município de Fortaleza de Minas.
A prefeita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira celebrou, igualmente, a chegada do Centro Judiciário. "É um prazer presenciar este evento, tão importante para atender aos cidadãos. Somos muito gratos à Justiça e ao MPMG, e estamos à disposição para parcerias e projetos", afirmou.
Adenilson Queiroz, prefeito de Fortaleza de Minas, declarou que o instrumento de pacificação é um ganho muito grande para a comunidade. "Somos atendidos pelo Fórum de Jacuí, e esta é uma ferramenta que vai ajudar a todos", disse.
A promotora Luciana Bretas Baia saudou a iniciativa, enfatizando que o Ministério Público e o Judiciário têm ótimo relacionamento entre si e com o Executivo e o Legislativo Municipais, e todos acreditam na cultura da paz. "Tenho certeza de que o Cejusc dará excelentes frutos, pois a conciliação é o melhor caminho".
O desembargador Newton Teixeira Carvalho afirmou que o Cejusc requer a superação de paradigmas, como aquele que via o processo como um campo de batalha e uma guerra, em que só há um vencedor. "A conciliação vem sendo praticada também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos advogados. E muitos acordos alcançados por esses atores mudaram a realidade para beneficiar a coletividade. Essas negociações são melhores que uma demanda demorada, de resultado incerto. É preciso superar preconceitos, tradicionalismos equivocados e resistências", destacou.
O juiz auxiliar José Ricardo Véras salientou que o Cejusc é a porta de entrada do cidadão para a política autocompositiva, que substitui uma cultura antiga, de disputa, para um modelo em que as desavenças não são depositadas na mão de terceiros, mas resolvidas pelos próprios participantes. "Estou certo de que, por sua pro atividade, o juiz Talvaro Possamai atingirá os objetivos esperados", disse.
O juiz auxiliar, Guilherme Sadi, parabenizou a comarca e lembrou o papel preventivo e pacificador dessas unidades que concentram sessões de mediação e setor de cidadania e afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça está pronta a cooperar no que puder.