Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 27-10-2021 00:57 | 528
- PEC da Vingança?
O Projeto de Emenda Constitucional que modifica a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atrai olhares impopulares porque é incompreendido, e a classe de promotores e procuradores joga com isso através da mídia. Bom se conseguirem, porque o CNJ manietou juízes para sempre. Os dois conselhos nasceram de razões justas e injustas, claras e ocultas, por ocasião da Reforma do Poder Judiciário no Governo Lula. Partindo do conceito ou preconceito de que seria necessário o controle externo do Poder Judiciário, criou-se o Conselho Nacional de Justiça composto por próceres dos mais diversos setores governamentais, inclusive da própria magistratura. Na esteira disso, se criou o CNMP, tudo motivado por alguns Tribunais Estaduais que não fiscalizavam bem seus representantes por espírito de corpo e se desmazelavam em despesas internas pouco transparentes. Como não fizeram o dever de casa como se deveria e a população inteira reclamava (e reclama) da baixa produtividade de juízes, eis o apanágio de todos os males, o controle externo representado pelos conselhos. Isso para ingleses e brasileiros verem. Longe destes olhos, a estratégia marxista é controlar o governo através do povo dominado como massa de manobra. A técnica socialista é coletivizar todas as esferas de poder, como na extinta União Soviética. Aliás, não por coincidência “soviete” significa “conselho” em russo.
Naufrágios, nazistas e o Terça Livre
Se eu fosse um náufrago como aquele interpretado por Tom Hanks em um filme antigo e ficasse meia dúzia de anos em uma ilha deserta, um limbo sem notícias e off line, e ao retornar soubesse de supetão que o presidente da República era um militar e que estavam prendendo jornalistas e tirando canais de informação do ar por discordância política, seria fatal a minha conclusão apressada: o presidente conservador seria o autor destas ações antidemocráticas. No entanto, Bolsonaro é indiretamente vítima delas. Quando aqueles homens de imprensa e formadores de opinião que o apoiam – Jefferson, Daniel Silveira, Terça Livre, Jovem Pan – são processados, prejudicados financeiramente e até presos, o recado dado é que é um perigo pensar diferente daqueles que ditam a ideologia política de cima pra baixo e esperam com o desmando um apoio popular que não mais possuem. O que acho estranho é que o discurso de ódio é todo da oposição e que as ações impositivas na verdade vitimam ao presidente, e ainda assim é ele quem fica com a pecha de autoritário e, segundo a recente revista Istoé, Nazista. Isso é discurso fuleiro e encomendado, porque o verdadeiro libertário é o gestor que não persegue desafetos e distribui vacinas sem obrigar ao cidadão que se vacine. E não tente o presidente processar jornalistas que o caluniam. De nada adiantaria: as altas cortes de justiça não conhecem direito de defesa das forças conservadoras e nem admitem ofensa à honra do presidente. Os verdadeiros juízes de Bolsonaro são os juízes de fato, o povo brasileiro, que já o absolveu e condenou seus detratores.
A lei que autoriza e a lei que determina
Uma lei antiga tornou a vacinação obrigatória no Brasil. De sua redação dos distantes idos de 1975 se observa que, nela, a imunização é “obrigatória” e impositiva ao determinar em nome da União Federal que os Estados membros promovam a vacinação de seu povo, seu “rebanho”, e que deverá expedir atestados de vacinação respectivos. Também libera os estados membros e municípios para que criem sanções administrativas para aqueles que se vacinarem. Veja-se que a antiga lei federal autoriza punir, não determina que se puna. Prefeitos e governadores que criam punições para cidadãos que teimam em não se vacinar estão fazendo aquilo que a legislação autoriza, não o que a legislação obriga, portanto. É a vontade do gestor que cria as punições, porque a lei só cria a autonomia do mandatário político que, na minha opinião, faz besteira ao criar castigos para os relapsos em se vacinar, muito embora uma besteira protegida por lei antiga. É um exercício desnecessário de poder: em poucos meses estaremos todos imunizados e a Covid será um retrato na parede, para lembrar Drummond.
O relatório da CPI
O relatório da CPI, até aqui esboçado, contém a escabrosa conclusão de que Bolsonaro é culpado por ter agido e por não ter agido, assassinando a lógica jurídica das premissas fixadas pelos rábulas que serão signatários daquele atestado coletivo de perversidade política. São hienas se refestelando com o banquete macabro de seiscentas mil mortes que lhes permite tentar contrabalançar sua impopularidade diante do provável resultado das urnas em 2022. Randolfe, Aziz, Renan e seus acólitos querem simplesmente dizer que o presidente, por defender o tratamento precoce da COVID, por ir para a rua sem máscara e atacar o Lockdown, é responsável pela morte de cem mil pessoas e é um genocida. Afirmam que ele foi ineficiente na vacinação em massa de brasileiros, quando essa vacinação aí está, a terceira do mundo. Depois dizem que iria comprar a COVAXIN superfaturada e que não comprou oportunamente a vacina da Pfizer. De novo, a improbabilidade lógica de se culpar alguém por quase ter cometido um erro. Há duas classes de pessoas que acreditam nos bons resultados da CPI: aqueles que sabem que ela é uma farsa, mas querem se beneficiar de seu duvidoso resultado político, e aqueles simplesmente burros demais para entendê-la.
O Dito pelo não dito.
“A massa mantém a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa.” (George Orwell, escritor inglês).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor.