Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 03-11-2021 10:16 | 435
Todos os crimes do Presidente
Segundo o site “Prerrogativas”, conforme o relatório final da CPI da COVID – até aqui esboçado – diversos seriam os crimes perpetrados por Jair Bolsonaro na condução da nação e da crise da pandemia. Os delitos iriam de charlatanismo à crime contra a “probidade administrativa”. O primeiro é crime próprio, significa que só pode ser praticado por uma determinada espécie de agente, no caso um curandeiro. Nosso presidente teria que ser o responsável direto por alguma pajelança para que lhe fosse imputada infração penal desta natureza. Quanto ao segundo tipo, crimes contra a probidade administrativa simplesmente não existem em nosso ordenamento jurídico – o que existe é o conceito oposto, de “improbidade” administrativa. Mas há mais: também acusam Bolsonaro de prevaricação, outro crime próprio, porque ele não anteviu um delito que poderia vir a ocorrer. Já disse aqui: presidente não é polícia e nem membro do Ministério Público e não tem a obrigação de conter delitos, principalmente aqueles que não saíram da fase de cogitação, porque pré-crime não existe, é coisa de filme de ficção científica. O besteirol vai longe, citando um monte de delitos inexplicáveis que vão contra não somente as leis do direito, mas as da lógica também. Triste é saber que o site, ou canal, como queiram, possui conteúdo produzido por jovens profissionais do Direito. Um retrato, talvez, de nossas faculdades, em que predomina a ideologia política sobre o conteúdo científico.
O furto da inteligência
Pela décima segunda vez furtaram os óculos da estátua de Carlos Drummond de Andrade, nosso grande autor modernista. Na orla do Rio, sua estátua repousa fagueira há décadas contemplando a paisagem que em vida sempre fora tão querida do poeta, e embora a falta dos óculos afanados reiteradas vezes não faça falta a tanta contemplação de um objeto inanimado, enoja a nós brasileiros ver a quantas anda a falta de educação de nossos cidadãos. Sobretudo, falta de cidadania e burrice, a primeira porque o ato vândalo ataca um dos símbolos maiores de nossa literatura e, via de consequência, de nossa cultura, tão importante para uma nação. A burrice ocorre quando um aprendiz de crápula detona patrimônio público, porque está destruindo aquilo que também é dele. É ignorância mesmo. Já presidi e julguei diversos, inúmeros processos em que criminosos furtam merenda escolar de escolas públicas, ou televisores de postos do SUS, muitas vezes escolas em que eles próprios estudam ou estudaram e postos de saúde onde seus parentes são acudidos por médicos e enfermeiros. Ou seja, um tiro estúpido no próprio pé.
Banimento
Eram banidos aqueles criminosos políticos ou traidores de guerra que se viam obrigados a abandonar sua terra natal como forma de punição por suas ignomínias. O senador Randolfe Rodrigues, depois de cansar de brincar de juiz ao longo da CPI dos horrores, agora quer fingir ser chefe de estado para banir Jair Bolsonaro das redes sociais. Vai conseguir? Ele tem dois caminhos, o jurídico e o administrativo. No primeiro caso, terá que requerer ao STF que proíba ao presidente da República se manifestar através de postagens nas redes sociais. Em épocas democráticas normais o pedido esbarraria nos preceitos e garantias constitucionais e iria para a sarjeta de onde jamais deveria ter saído, mas estamos vivendo um período de exceção democrática e jurídica em que tudo é possível contra o poder conservador à direita representado por Bolsonaro. Vai saber... Quanto às vias administrativas, Facebook, Insagram, Youtube, etc... já demonstraram inúmeras vezes que não precisa nem pedir. Falou em ir contra o politicamente correto e a ideologia da moda, eles tiram do ar por gosto, por prazer. Com consequências intensas, dentre elas o assassinato da reputação do “banido”. Por isso muitos cientistas políticos vêm entendendo que nenhuma empresa pode deter tanto poder e orçamentos superiores a países médios da África. O resultado disso é que muito provavelmente Bolsonaro será injustamente banido por ler uma reportagem de um site de notícias inglês, sem produzir nenhum comentário crítico ou valorativo. Só por isso. Afinal, seu amigo Trump também já teve que ingerir a este veneno amargo.
Kicis e Zambelli – rés?
Indiciamento é a capitulação delitiva, é a definição da conduta criminosa, realizada por um delegado ao término de investigações contidas em um inquérito policial. É o que Renan Calheiros está pedindo contra suas colegas parlamentares Bia Kicis e Carla Zambelli. Elas pensam diferente do algoz da CPI da Covid e senhor todo poderoso da política alagoana e isso parece ser crime para o sr. Calheiros e os demais de sua estirpe componentes do circo de horrores da CPI. No entanto, a Constituição é muito clara e nela se veda responsabilização criminal ou civil por “crimes de pensamento” ou a veiculação responsável deste mesmo pensamento pelas vias midiáticas. Conheço as duas deputadas e as acompanho: suas críticas são sempre técnicas. Seu indiciamento, que Renan não tem legitimidade sequer para pedir, quanto mais para realizar, é mais um blefe político.
O dito pelo não dito.
“Quem gosta de escrever cartas para os jornais não deve ter namorada” (Carlos Drummond de Andrade, poeta brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor