TJMG instala Cejusc em Itamogi
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 30-01-2022 06:44 | 1003
A comarca de Itamogi foi contemplada na terça-feira, 25, com a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A cerimônia de instalação foi conduzida pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho. Na mesma data o serviço também passou a funcionar em Baependi, Pedralva e Santa Rita de Caldas e com isso chega a 283 unidades implantadas no estado.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário destinadas à realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, nos segmentos pré-processual e processual, bem como ao atendimento e à orientação aos cidadãos. As solenidades de instalações foram realizadas de forma remota e contaram com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Executivos municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de servidores das comarcas envolvidas.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho afirmou que os Cejuscs representam um marco histórico para as regiões onde são instalados. “Os Centros Judiciários promovem uma justiça mais acessível, rápida, menos elitista e mais democrática. Os cidadãos podem procurar os Cejuscs para resolver os conflitos de forma consensual e sem a necessidade de contratar um advogado”, ressaltou. “O Cejusc é uma ferramenta muito importante e representa uma saída para a pacificação dos conflitos”, enfatizou o desembargador.
Em Itamogi, o juiz Ângelo de Almeida será o coordenador da unidade do Cejusc. Ele ressaltou que a conciliação e a mediação constituem importantes “ferramentas para a solução rápida e consensual de conflitos”. O juiz acredita que a chegada do Cejusc vai incrementar práticas já realizadas na comarca, todas voltadas para garantir e levar à população uma Justiça de qualidade, eficaz e célere, com a promoção da paz social.
Os promotores de justiça Alan Carrijo Ramos e Emílio Carlos Valter; o presidente da Câmara Municipal de Itamoji, vereador Marcus Benedito dos Santos; o defensor público Thiago Alves Figueiredo e o advogado e presidente da 41.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Sebastião do Paraíso, Sebastião Geraldo Pádua, participaram do evento virtual.
Presente nos eventos virtuais, o juiz auxiliar da 3ª Vice-presidência, José Ricardo Véras, destacou que o Cejusc significa parceria para fechar acordos e pacificar conflitos. Segundo o magistrado, a justiça é mais efetiva quando promovida por meio da conciliação. “Uma sentença judicial coloca fim ao processo; mas, muitas vezes, o conflito não é superado. Os coordenadores dos Cejuscs devem firmar parcerias com vários segmentos da comunidade local, para ampliar o alcance dos Centros Judiciários”, disse.
Com essas inaugurações, os Cejuscs já estão presentes em 283 comarcas mineiras, sendo que mais de 80 unidades foram criadas na atual gestão do Tribunal. O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as ações da atual administração, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até julho de 2022.