Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 27-04-2022 15:40 | 1970
O barulho e o sexo
Depois de dois anos sem festas, elas voltaram – e tem gente reclamando do barulho! Com todo o respeito que merecem as pessoas idosas, deficientes, com dificuldades crônicas para dormir, aos gestores hospitalares e todo o pessoal que trabalha em atividades silenciosas, o preço por viver em sociedade é tolerar o outro. E festas e eventos fazem bem à alma, estão conectados à cultura e são necessários para socialização – em suma, também são bons para a saúde mental, aumentam a autoestima e a libido. Vida social apruma a vida sexual, e os jovens ficaram privados de eventos por muito tempo. Deixemos que aproveitem a vida sem intolerância e preconceito.
O capeta e o inferno
Na década passada, o premier italiano Silvio Berlusconi foi agredido por um ativista radical, depois rapidamente solto sem maiores consequências. Pela mesma época, a ministra Carmem Lúcia passeava pelas ruas de Belo Horizonte quando foi reconhecida pelo assaltante que a roubava, perdoada e até elogiada pelo criminoso, que quase lhe pediu um autógrafo antes de fugir. Hoje, se ao invés de Berlusconi batessem no Ministro Barroso daria prisão perpétua ou cadeira elétrica para o agressor – penas que a Constituição não permite, mas seriam inventadas de ocasião. A Ministra Carmem, minha querida ex-professora, hoje não seria assaltada, porque passeia com forte segurança armada e carro blindado – e, se assaltada, não seria perdoada por sua fama e valor. Este estado de coisas atual demonstra a quantas anda o nosso STF e o desgoverno por ele proporcionado, o ativismo judicial que protagoniza no sentido, ideológico e político. Nunca antes se viram inquéritos instaurados para apurar crimes inexistentes (fake News), e ações penais conduzidas e julgadas pelo STF em que seus ministros são as vítimas indiretas. Deu o que deu no caso Daniel Silveira: condenação superlativa à pena altíssima em face de réu primário. O julgamento do deputado, condenado a oito anos por falar besteiras na internet, é que é fake. Isso é incrível, mas não inesperado: o que pensar de um julgamento presidido pelas próprias vítimas? É o capeta dizendo que o inferno está certo.
O perdão é divino
A anistia, a graça e o indulto são prerrogativas presidenciais em nosso sistema constitucional republicano. Nenhum destes institutos se confunde com o “perdão”, que é judicial. Este acontece quando há crimes culposos em que o criminoso sofre com o fato em si de tal maneira que a dor moral é muito maior do que qualquer pena que lhe venha a ser imposta. O indulto é coletivo e a graça é individual: isentam de castigo réus condenados. Juristas afoitos criticam Bolsonaro pelo indulto ou graça que concedeu a Daniel Silveira, se esquecendo que a ação espalhafatosa e excepcional nasce da necessidade de desconstruir uma condenação injusta e decorre do sistema de freios e contrapesos que orienta o Estado moderno, em que um poder checa e freia o outro. Afinal, se o STF pode meter o bedelho na administração do Poder Executivo Federal, a recíproca bem pode ser verdadeira. Bom, está tudo previsto na Constituição. Vão brigar com Ela, se quiserem.
O silêncio dos inocentes
Marthin Luther King dizia não se assustar com o barulho dos maus, mas com o silêncio dos bons. Nunca presenciei em minha vida uma classe de juristas tão acovardada como o é a brasileira, com raras e honrosas exceções. Partem do pressuposto as decisões esca-tológicas do STF não devem ser criticadas porque, afinal de contas, encurralam Bolsonaro e prejudicam-lhe a credibilidade. Contra ele pode tudo - é o mote dos pensadores de esquerda. Nessa toada, Alexandre de Moraes é seu malvado favorito, como no filme de animação. Ledo engano. O Brasil acabará virando uma ditadura da toga por covardia e silêncio de inocentes inúteis.
Lei animal
Aumentou a pena por maus tratos de animais: o cidadão que causar sofrimento intencional ao seu Pet, ou do vizinho, pode pegar até cinco anos de cadeia. A mudança prejudica a administração da justiça, porque o cidadão preso não pode mais ser solto na delegacia, onde só é possível afiançar criminosos acusados de delitos cuja pena máxima não exceda quatro anos. Desta forma, o sujeito nestas condições vai pro xilindró e de lá só sai com a liberdade provisória deferida pelo juiz após alguns dias de burocracia. Absurdo – enquanto isso, crimes como lesões corporais e furto, que atingem pessoas, tem tratamento mais ameno por parte da polícia e da justiça criminal. Sem contar que juridicamente não se consegue discernir entre, por exemplo, um boi, um rato e um gato. No entanto, o primeiro você pode envenenar cruelmente, o segundo pode ser abatido e virar bife. O gato, porque é pet, é intocável. A explicação para isso será sempre cultural, nunca jurídica.
O dito pelo não dito
“A injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. (Marthin Luther King, ativista social norte americano).