Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 15-06-2022 09:49 | 617
Humanos entre Supremos
A comissão internacional de Direitos Humanos da ONU quer saber da seriedade do interminável e misterioso inquérito das Fake News e cobra explicações do STF. Tendemos a acreditar que o que vem da toga é correto e que aqueles que protegem aos pobres e atacam corruptos são sempre os mocinhos, e que os bandidos são aqueles que se opõem à vontade das leis e dos juízes, são ricos e protegem aos corruptos, via de consequência; A realidade não é tão maniqueísta assim: os conservadores não são necessariamente ditadores ou inimigos dos pobres, e os setores progressistas não contêm toda a intelectualidade “do bem” e nem são integralmente defensores das liberdades. A verdade é bem outra. Há números expressivos de cidadãos pobres e conservadores. Aliás, nos EUA a direita está toda nas camadas mais baixas da população, incluídos aí negros e latinos. A esquerda, por outro lado, viceja entre intelectuais e artistas, trabalhadores qualificados e professores universitários – portanto, de classe média pra cima.
A verdade é bem outra
Lenin recomendava aos seguidores do comunismo que xingassem o adversário do que se é e se acusasse ao adversário do que se faz – assim, transportando seus defeitos para o seu opositor politico, discretamente. Assim é com o discurso da esquerda brasileira até hoje. A ONU quer saber da legalidade do inquérito das Fake News que apura crime que não existe. Alex de Moraes vai ter que explicar isso, e vai ter que explicar também porque Roberto Jefferson há seis meses porque falou besteira na internet. Os questionamentos à Bolsonaro por conta de direitos humanos só vêm de setores da imprensa e de seus adversários políticos, que se valem do STF para tanto. A CPI da Covid, com Bolsonaro como pseudo réu, foi desprezada por autoridades internacionais e, entre nós, foi esquecida, tamanho seu absurdo. Em suma, tratar como fascistas àqueles que sofrem fascismo é o mote de Lenin e da esquerda, ontem e hoje. Ao término de uma palestra a estudantes de ensino fundamental, um menino chorava e me explicou a um canto o motivo de suas lágrimas: por saberem que seus pais eram bolsonaristas, dois colegas disseram que então seriam nazistas, porque Bolsonaro era nazista. Isso é ódio e discriminação, amigo, e vem do lado “progressista”. Lenin puro.
Motociata nos EUA
Brasileiros residentes na Flórida, em peso, compareceram para apoiar Jair Bolsonaro durante sua passagem por lá. Fizeram motociata (mais uma). Vou acreditar em Lula quando o vir apoiado por multidões como há quinze anos atrás, antes dos escândalos de corrupção contra ele e o PT. Até lá, pesquisas e enquetes eleitorais não me convencem.
Allan e Jefferson
Bom rememorar que Roberto Jefferson continua preso e Allan dos Santos continua banido do país (na prática) e com ordem de prisão decretada. O crime dos dois? Manifestação de pensamento. Se antes do governo Bolsonaro me dissessem que haveria prisões por manifestações na internet, pró ou contra o que quer que fosse, eu primeiro não acreditaria. Em segundo lugar, é claro, cravaria que viria do presidente da República o desacerto, afinal, por muito menos Lula tentara prender a um jornalista americano. Jamais sonharia com este estado de coisas, com o Poder Judiciário como protagonista de uma batalha ideológica sem tréguas e intensamente polarizada, em que um lado pode se manifestar livremente e o outro é “antidemocrático” quando o faz. O caso de Roberto Jefferson é assustador: disse da sexualidade e honestidade de ministros do STF, o que é errado, mas é crime contra a honra que dá pena de prestação de serviços comunitários e multa – no entanto Jefferson continua preso temporário até este momento. Allan dos Santos nem excessos verbais cometeu. É jornalista e, por sê-lo e manifestar sua opinião livremente, está com a prisão decretada. A covardia, aqui, de seus colegas de profissão e juristas do Brasil é fora do normal e quebra todos os paradigmas de ausência de civismo e amor às leis e instituições. Há um mandamento muçulmano, da Sh´aria, o livro de regras do Alcorão: não se obedece àquele que desobedeça às leis divinas. Isso vale para as leis humanas também.
Os planos de saúde e a judicialização
Juízes do Brasil inteiro estão mandando os planos de saúde cobrirem tratamentos não acobertados pela listagem da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, reguladora do setor. Também estão mandando prefeituras e estados pagarem fármacos e tratamentos não impostos pela lista taxativa do SUS. Taxativa é a lista que contém dentro dela todas as suas hipóteses e itens. Fora daquilo, não há hipótese. E é o que o STJ concluiu. É uma resposta à judicialização da saúde, que esquece que esta gestão no Brasil é como o cobertor curto do pobre: se tapa a cabeça, destapa os pés. Se o Poder Judiciário obriga o plano de saúde ou o ente federado a pagar contas altas de despesas não previstas, a despesa vai impedir, lá na frente, gastos normais e ordinários com problemas diários e recorrentes. Em um e outro caso, o usuário da saúde pública ou privada vai pagar o pato.
O dito pelo não dito
“Precisamos odiar. O ódio é a base do comunismo. As crianças devem ser ensinadas a odiar seus pais se eles não são comunistas”. (Vladmir Lenin, líder comunista russo).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor