Prefeituras recebem 1% no FPM de julho
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 09-07-2022 09:03 | 395
Após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartiu o montante de R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores foram creditados nos cofres municipais na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – em comparação ao mesmo repasse de 2021. São Sebastião do Paraíso recebeu na quinta-feira, 7, a quantia de 2,5 milhões de Reais.
Há sete anos, as prefeituras brasileiras recebiam, pela primeira vez, o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Uma grande conquista – liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as associações estaduais de todo o país – que percorreram um longo caminho, em um cenário de crise fiscal e grandes mobilizações, até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.
Conforme representantes das entidades municipais em outros tempos, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. A situação ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, tem por objetivo dar um fôlego financeiro aos gestores municipais nesse período de queda de arrecadação do Fundo.
No repasse do FPM Extra de 1% de Julho São Sebastião do Paraíso recebeu na quinta-feira, 7, R$ 2.518.092, 00. De acordo com levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste de 2015 a 2021 o município paraisense recebeu desta conquista R$ 8.991.321,00.
Na microrregião de Paraíso somente no repasse desta semana foram injetados R$ 4.261.386,00. Deste total Monte Santo de Minas recebeu R$ 1.162.196,00 e Itamogi R$ 774.797,00. As cidades de Jacuí, Pratápolis e São Tomás de Aquino receberam nesta ocasião cada uma a quantia de R$ 581. 098,00.
Assim como o 1% adicional de julho, o movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), também conquistou esse adicional no FPM em setembro e dezembro, meses que também apresentam baixa arrecadação. De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.