ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 03-08-2022 03:00 | 35
Foto: Reprodução

Vamos de fato tentar entender as pesquisas?
Pesquisas e enquetes eleitorais, ou de intenção de voto,  não são a mesma coisa. A primeira tem data para ser realizada e seus critérios têm que ser apresentados e aprovados pela justiça eleitoral para que possam ser exibidos. As enquetes não, e estas também não precisam ter qualquer rigor estatístico e científico. Ou seja, fora do período em que as pesquisas podem ser divulgadas mediante critérios técnicos previamente estabelecidos pelas autoridades eleitorais, o que você tem é palpite e cogitação. Em qualquer caso, sempre considerei pesquisas de intenção de voto como meios de propaganda eleitoral e não como indicadores de resultados sérios de votação – e a coisa toda tem piorado muito desde então.

Então vamos entender os números?
Se concordamos que pesquisas são sobretudo propaganda eleitoral ou, ao menos, também o são, deveriam ser tratadas como tal pelos nossos juízes /legisladores eleitorais. Resta-nos concluir que a divulgação das intenções de voto busca o convencimento do eleitor, não informa-lo. Todo o cuidado é pouco aqui: não acredito em má fé explícita de institutos de pesquisas, porque seria um descaramento tão grosseiro que espantaria de vez a freguesia e o bom negócio que são estas pesquisas de intenção de voto, ao menos para os seus proprietários  - que buscam  com algum direcionamento, sim, satisfazer ao freguês. Basta saber onde, a quem e como perguntar – você obterá a resposta que quiser. Se um determinado instituto de pesquisa pretende, por qualquer motivo lícito ou ilícito, que o candidato Lula esteja bem nas pesquisas, vai fazer enquete em porta de fábrica, no ABC paulista, ou em cidades paupérrimas expressivamente beneficiadas pelo PT em gestões anteriores. Se, do contrário, o interesse é beneficiar ao atual presidente Bolsonaro, uma enquete em agremiações evangélicas, ou em sindicatos de caminhoneiros, ou entre policiais, lhe daria vitória acachapante. Estes e muitos outros exemplos tornam o resultado real das intenções de voto um exercício de futurologia guiado por propaganda político-partidária e sem qualquer compromisso com a realidade próxima e vindoura do resultado das urnas.

Lula x Bolsonaro e os números
Estou chato e menos divertido hoje porque são muitos os meus leitores e público deste blog e dos meus canais que estão perplexos com a diferença entre o que veem nas ruas, o  que ouvem na fila do banco e o  que os institutos de  pesquisa divulgam. Então, vamos diretamente ao que interessa, que são os números atuais da pré-campanha eleitoral entre Lula e Bolsonaro e as respectivas intenções de voto. Vamos aos números, dos vários institutos, e a falsa unanimidade: se o Datafolha dá 47% a 29% em proveito do candidato do PT, o Instituto Futura/Modalmais dá o resultado de 46% a 41% para o petista, bem mais apertado – uma diferença de 13 pontos percentuais que margem de erro alguma acoberta. Frequentemente, quando isto ocorre, alguém está mentindo demais por detrás dos botões e dos números, e irá criar um factoide, uma historinha pra estourar no final da campanha, para justificar os números malucos que não conseguiram ficar escondidos ao longo da disputa – afinal,  é propaganda eleitoral e não mecanismo de contagem de votos confiável. Um terceiro instituto, Quaest, apresentou dois números diferentes: 47x38% e 47% x 31% para Lula contra Bolsonaro, conforme seja o primeiro ou o segundo turno – também seria incrível, o candidato em segundo lugar perder os votos que já possui quando justamente vai adiante na eleição para o tudo ou nada do segundo turno.

Exercício de futurologia
Noves fora números, eu fico me perguntando aqui se,  de fato, Lula fosse eleito, o que restaria do panorama político do país após sua posse e como os brasileiros entenderiam o resultado  e o futuro da nação nas mãos de um candidato que ficou preso e para um terço da população brasileira é um bandido. O que isto nos legará em termos de credibilidade das instituições, em esperança dos jovens, em respeito às autoridades e apreço à segurança  jurídica. O que a plebe vai dizer dos bilhões desviados da Petrobrás durante o governo PT e após as desventuras em série de Lula que, de fato, existiram – porque parte substancial destes valores foram devolvidos por delatores premiados que confessaram o crime.

Critérios objetivos
Deve sempre  haver um critério objetivo, técnico, que dê transparência a decisões judiciais e administrativas. Não dá para ficar preso ao subjetivismo e à opinião, ou à ideologia ou o politicamente correto. Juízes não podem decidir sem critérios técnicos e objetivos, o que nem sempre se verifica das decisões do STF em sua atual composição. O ministro Alex de Moraes proíbe referência cruzada entre a campanha do PT à presidência e a facção criminosa PCC, porque certamente a informação poderia influenciar intenções de voto e seria “mentirosa” (sic) – mas de onde ele tirou isso? Marcos Valério foi condenado e cumpriu pena justamente por fazer esta intermediação que agora revela. Portanto, pode ser Fake News para uns e não para outros porque, justamente, há uma lacuna de subjetivismo insuportável e intransponível aí. Também não é possível a qualquer governo impedir condutas por antecipação de ilegalidade – o pré-crime não existe e atos preparatórios impuníveis não podem ser alvo de decisões que restrinjam as liberdades de seus autores.

O dito pelo não dito:
“O próprio motivo para a liberdade de expressão contida na  primeira emenda é tornar as pessoas deste país livres para pensar, falar, escrever e adorar como quiserem, não como os comandos do governo.” (Hugo Black, jurista e ex-ministro da Suprema Corte Americana).
RENATO ZUPO – Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor