TJMG abre inscrições para antecipação de precatórios com deságio
Interessados em participar dos editais têm até as 23h59 de 31/8 para se inscrever
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 13-08-2022 11:08 | 431
Desde a quarta-feira,10, até as 23h59 de 21 de agosto estão abertas as inscrições para credores do Estado de Minas Gerais e de alguns municípios, entre eles, São Sebastião do Paraíso, interessados em participar dos editais para antecipação de pagamentos de precatórios.
A medida está prevista em determinação da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ao todo, foram publicados pela Ceprec e posteriormente divulgados no Dje -, 40 editais para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio. O anúncio ocorreu ainda no primeiro mês da gestão do biênio 2022-2024, logo após o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, receber informações do setor de precatórios sobre as atividades desenvolvidas, projetos para aperfeiçoamento dos serviços, bem como da regularidade pelo Tribunal quanto a cobrança do Estado e Municípios de suas respectivas dívidas judiciais.
A previsão total de recursos desses 40 editais de acordos é de R$ 338.203.115,43. Com o deságio e com a divulgação por parte dos municípios envolvidos, a economia poderá ser superior a R$ 135 milhões.
O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, afirmou que a determinação do presidente do TJMG para a publicação dos editais e a posterior abertura de inscrições aos interessados espelha o espírito de dinamismo da gestão e o anseio de atender com celeridade as expectativas dos jurisdicionados.
“Regularmente são lançados editais em épocas distintas. Contudo, ao visar ampla agilidade aos anseios dos envolvidos – oportunizar aos interessados o recebimento antecipado de seus créditos, ensejando considerável economia aos entes devedores – a Presidência do TJMG inova na ampliação e determinação para lançamento conjunto de 40 certames de acordos. O desafio para o setor será grande, mas contamos com o apoio da administração para concluir com sucesso tal tarefa”, disse o magistrado.
Além de credores do Estado de Minas Gerais e Belo Horizonte, oportunizam acordos aos seus credores de vários municípios. Na região estão inclusas as cidades de São Sebastião do Paraíso, Passos, Guaxupé e Alfenas.