DIREITO DE TER PAI

Defensoria Pública abrirá as inscrições para o mutirão ‘Direito de Ter Pai 2022’

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 31-08-2022 10:13 | 947
Depois de dois anos ocorrendo de forma virtual devido a pandemia, mutirão volta a acontecer de forma presencial
Depois de dois anos ocorrendo de forma virtual devido a pandemia, mutirão volta a acontecer de forma presencial Foto: Divulgação

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abrirá a partir desta quinta-feira, dia 1º de setembro, as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022. Neste ano o trabalho será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Além de Belo Horizonte, 61 unidades do interior, inclusive em São Sebastião do Paraíso participam da edição deste ano. As pessoas interessadas podem se inscrever até o dia 30 de setembro

O mutirão é uma iniciativa anual da Defensoria Pública. A ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

Além de Belo Horizonte, outras 61 unidades da Defensoria Pública – no interior do estado – participarão dessa mobilização, que ocorrerá de maneira simultânea e presencial desde a pandemia de Covid-19. O número de participação de unidades é recorde. Em São Sebastião do Paraíso a Defensoria está instalada na Rua João Francisco Grillo, nº 135, Jardim Mediterranee. O atendimento acontece no período de segunda a sexta-feira, das 13hs às 17hs.

Quem quiser participar desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 1º a 30 de setembro de 2022 em cada unidade participante.  Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

DOCUMENTAÇÃO
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da Defensoria Pública pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar a certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe), comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), e o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.