DANOS MORAIS

Justiça condena ex-prefeito por danos morais, em ação movida por Dilma Oliveira

Por: Nelson Duarte | Categoria: Justiça | 10-09-2022 07:27 | 2955
Foto: Reprodução

O ex-prefeito Walker Américo Oliveira foi condenado a pagar a ex-vice-prefeita, Dilma Aparecida Oliveira a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A decisão, datada em 31 de agosto, é do juiz de direito, Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso.

Dilma ingressou com ação em 2020 afirmando que foi “difamada”. À época, foi publicado decreto pelo então prefeito Walkinho delegando competência para que Dilma assumisse a Prefeitura no período de 15 a 25 de outubro de 2020. Dilma alegou que o decreto era ilegal, e teria “motivação pessoal”, para impedir sua candidatura como vereadora. Renunciou ao cargo de vice-prefeita.

Em entrevista Walkinho disse que a renúncia teria gerado prejuízo aos cofres públicos, e se o substituísse “não ficaria impedida dar continuidade à campanha eleitoral para vereadora”. Ao propor a ação, Dilma alegou que críticas feitas por Walkinho em programa de televisão repercutiram ‘e feriu sua imagem perante o eleitorado”.

“A autora, sendo pessoa pública política e notória, atuando no Município, embora se encontre suscetível a receber críticas, aquelas devem ser realizadas dentro dos limites legais e morais, isto porque os direitos constitucionais como a liberdade de expressão e manifestação de pensamento não se constituem em direitos absolutos e devem ser sopesados com outros direitos essenciais, a exemplo da honra, da intimidade e imagem”, ressaltou o juiz Osvaldo Neri.

Também destacou que “não passa desapercebido o fato de que em processo que tramitou perante a Justiça Eleitoral, houve o reconhecimento da ausência de veracidade nas afirmações intentadas” por Walkinho, com direito de resposta concedido a Dilma Oliveira, “o que corrobora a ilicitude do ato praticado pelo ofensor”.

O OUTRO LADO
Ouvido pelo Jornal do Sudoeste, o ex-prefeito Walker Américo disse: “Respeito a sentença do Juízo da 1.ª Vara, que acertou em grande parte da sentença, se equivocando em sua interpretação no que tange a divulgação  inverídica, pois a minha fala foi baseada em inúmeras decisões de segunda instância jurisprudências”. 

“Respeito a decisão do Juízo de primeiro grau, e vamos entrar com recursos para tentar reverter a decisão, tanto aqui como em segunda instância (TJ) fazendo valer a verdadeira justiça”, ressalta.