Ação do MPT resgata 33 trabalhadores em situação análoga a escravidão em Jacuí
Multa por descumprimento da legislação trabalhista chegou a quase R$ 400 mil em verbas rescisórias
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 22-09-2022 16:41 | 2228
Auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em atividade de inspeção rural, flagraram situação análoga à de escravidão em Jacuí. Foram resgatados 33 trabalhadores, todos homens, na região de Perobas, zona rural do município. Originários da região Nordeste e do Norte de Minas eles foram trazidos para São Sebastião do Paraíso e acomodados em hotéis da cidade enquanto aguardavam o acerto para retornarem aos seus lares.
A situação análoga à escravidão é também chamada de escravidão moderna ou escravidão contemporânea, caracterizada pelo controle de um indivíduo (ou empresa) sobre o outro para apropriação da força de trabalho. A fiscalização, iniciada na primeira quinzena de setembro, localizou empresa prestadora de serviços encarregada do corte de madeira de floresta plantada.
Conforme contatado pela fiscalização, nas frentes de trabalho de corte de eucalipto não havia instalações sanitárias e abrigo para refeição. Da mesma forma, não havia fornecimento ou reposição de água potável pelo empregador, ainda que as atividades desempenhadas pelos empregados demandassem grande esforço físico. Tal omissão acarretava que os empregados buscassem água em um pequeno córrego situado nas proximidades de onde executavam os serviços.
Também foi verificado que não foram apresentados certificados de capacitação para operação de motosserras utilizadas no corte de árvores. Entre as situações apuradas não houve comprovação de regular fornecimento de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), bem como demonstração do gerenciamento dos riscos por parte do empregador, sendo verificados, no curso da ação fiscal, acidentes de trabalho.
Os trabalhadores, são oriundos de outros pontos do território nacional, como Maranhão e Bahia. Também haviam trabalhadores procedentes da região Norte de Minas. Conforme informações do MPT todos migrantes, estavam alojados em casas alugadas pelo empregador e, em alguns casos, alugadas pelos próprios empregados, na sede do município de Jacuí.
Vários destes locais não apresentavam as mínimas condições de habitabilidade, conforto, segurança ou higiene. Foi constatado que as habitações se encontravam sem fornecimento de camas e armários. Nestes ambientes foram encontradas situações como excesso de sujeira, paredes mofadas, além de instalações elétricas com risco de choques e curtos-circuitos. Trabalhadores acometidos por doenças infectocontagiosas foram mantidos nos alojamentos.
Havia trabalhadores sem a formalização dos contratos de trabalho e com ocorrência de atraso de salário. A remuneração registrada não correspondia àquela efetivamente paga. Como os trabalhadores estavam com salários atrasados, já estavam começando a sofrer com falta de alimentos nos alojamentos.
Conforme avançaram as fiscalizações os trabalhadores foram retirados após notificação dos auditores-fiscais do Trabalho. Os empregados foram acomodados em hotel e hostel em São Sebastião do Paraíso. As rescisões dos contratos de trabalho e a emissão das guias de seguro-desemprego foram concluídas na quarta-feira,21, após muitas dificuldades criadas pelo empregador, segundo informações, com justificativas infundadas.
A demora no pagamento das verbas rescisórias acabou por retardar o retorno dos trabalhadores aos locais de origem, gerando muita ansiedade e insegurança em todos eles.
De acordo com levantamento realizado pelo MPT as verbas rescisórias e pagamentos de salários atrasados totalizaram aproximadamente R$ 385 mil. Os trabalhadores receberão, ainda, três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada uma.
A equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência, além dos auditores-fiscais do Trabalho, contou com a participação de Policiais Rodoviários Federais e membro do Ministério Público do Trabalho na ação.
