Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 05-10-2022 05:50 | 5067
Exceções que não justificam as regras
Entendo o que acontece no STF: atropela-se a lei, o rito, a constituição, como se o momento político brasileiro fosse de exceção, alguma coisa como uma revolução ou um autogolpe em andamento. Isso não ocorre, é claro. Nem vai ocorrer. Mas basta o argumento. Hitler impõe ditadura nazista na Alemanha ao argumento do incêndio criminoso do Heishtag, o parlamento alemão. Por conta deste fato até hoje obscuro (quem pôs fogo? Por quê?), toma para si o governo de um regime que era até então democrático, parlamentar, com eleições limpas e plena democracia. Ou seja, se vale de um motivo oportunista, casual, provavelmente montado ou ao menos bastante maquiado, para subverter a ordem constitucional alemã. Motivos, aliás, podem ser justíssimos. O que com ele fazemos é que merece serenidade, porque a depender de nossa reação, estilhaçamos aos cristais das instituições ao rasgar o texto da constituição por supostos bons motivos e argumentos sociais. Constituição alguma surge dentre as nações democráticas do mundo predisposta ou suscetível de ser violada conforme a maré política do momento. O que se lamenta é que, de um poder sereno e eficiente no combate aos dissabores e humores da política, dele se obtenha mais focos de instabilidade, seja por qual argumento ou motivo for.
Ganhamos tudo – por que ninguém fala?
Atualmente somos o quarto país do mundo em recepção de investimentos estrangeiros. Perdemos só para a China, os EUA e Austrália. Estamos logo à frente do México. Nossos preços se estabilizaram, o combustível caiu, a empregabilidade retorna paulatinamente. Por que não há espaço no mainstream para estas pequenas vitórias diárias? Ao contrário, o cenário de catástrofe econômica é enfatizado em rede nacional – mas que catástrofe é essa? O candidato Ciro Gomes, a quem não se pode negar a condição de intelectual estudioso, se sai com bravata conhecidíssima, falácia tão utilizada que nela ninguém mais acredita: é o discurso de que os abismos e distâncias sociais impedem o desenvolvimento da nação e o bem estar do povo. E aponta uma direção: sobretaxar impostos dos mais ricos para diminuir as diferenças sociais e aplacar despesas com transporte e educação para os mais pobres;. Ora, sinceramente, é claro que não vivo no sertão do Piauí, mas aqui na Região Sudeste as pessoas prosperam e não se vê sinal de crise, o que até me surpreendeu. A ênfase dada, por outro lado, ao programa de aceleração do crescimento (PAC) e ao Fome Zero, ambos do Governo Lula, não se justificaram. Se gastou e não se acelerou nada com o PAC e o “Fome Zero” foi um programa mais ambicioso e oneroso do que simplesmente benéfico aos pobres. Na verdade, sobre o “Fome Zero”, uma verdade politicamente cara de se falar: passamos muito menos fome no Brasil do que os prognósticos petistas, que vivem do alarde da desgraça, esperavam. Aliás, se você for observar bem, vai concordar com o presidente da República: há muito menos pessoas pedindo comida no sinaleiro do que há dez anos, quando a criminalidade só abaixava porque o governo da época precisava de mais eleitores e portanto foram necessárias medidas “despenalizadoras” para dificultar a prisão de bandidos. A estratégia funciona onde a sinistra faz muito bem o que sempre fez: abre as portas da cadeia, denuncia a desumanização no trato com os presos, tem sempre uma bandeira e uma luta, nunca uma solução.
É proibido proibir
A frase acima é título de uma música de Caetano Veloso, sofrível até, mas dela me lembrei porque agora estão proibindo Michele Bolsonaro de aparecer na campanha do marido. Só agora descobriram o quanto é simpática e popular. As campanhas eleitorais deveriam ser mais liberadas de regras, porque de nada adianta à justiça eleitoral impor medidas e sanções e limites que não são cumpridos e obedecidos – isto genericamente e à revelia de interesses políticos e econômicos. Há um lobby pela impunidade no Brasil, que se amesquinhou da liberdade para impor condutas e restringir as liberdades políticas e de fazer política durante os pleitos. Se há a proibição, mas ela não é obedecida, ou é obedecida só para um lado, para quê proibir? No caso de Bolsonaro, está proibido de veicular imagens do 7 de setembro arrebatador que passamos, agora proibido de exibir imagens da simpaticíssima Michele, e ah… também não pode vincular a imagem do adversário Lula ao PCC ou ao Petrolão. Vai sobrar pro Bolsonaro o quê? Mostrar números negativos?.
Jovem Pan
A Jovem Pan incomoda tanto o candidato Lula que este pretende censurá-la junto ao TSE. Pede que o jornalismo daquela emissora cesse o que insinua serem ataques pessoais à sua reputação como político e candidato. Lula é o mesmo cara que fala em regulação da imprensa, se eleito for, e que, quando presidente da República, quis prender e deportar um jornalista americano que afirmara à época que o líder petista seria um alcoólatra. Este é o Lula paz e amor, amante da democracia e das liberdades, libertário e não fascista. Atenção. A natureza revela o molusco, não há necessidade sequer de atacá-lo.
O dito pelo não dito.
“Onde mora a liberdade, ali está a minha pátria” (Benjamin Franklin, estadista norte-americano).