Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 23-11-2022 00:01 | 1956
Investigando a democracia
O TSE determinou, através seu presidente Alex de Moraes, que PF e PRF investiguem as paralisações de rodovias brasileiras por ocasião dos diversos protestos de caminhoneiros contra o resultado tortuoso das eleições presidenciais. Mas como, o TSE? As eleições já acabaram! – é o que todos devem estar pensando. Eu também. Alexandre de Moraes fez editar uma resolução interna, no entanto, estendendo a competência eleitoral para além das eleições e a tudo o que a ela se relaciona. Virou um super xerife do pensamento e da prática política, um DOPS individual, se me perdoam a comparação. E o direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente, hein? Além disso, resoluções somente podem cuidar de assuntos do âmbito interno dos poderes, não lhes estendendo a competência. Ainda que se admita que as manifestações sejam ilegais, a competência para dizê-lo será do denominado “juiz natural”, aquele destacado territorialmente para conhecer dos fatos em determinado local. Da maneira como está, o TSE e seu presidente interferiram e modificaram a organização interna do Poder Judiciário, suas atribuições, além, é claro, de subverter sua competência e criar procedimentos nulos, gastando com isso tempo e dinheiro públicos.
Governo que sai, governo que entra
Lula ainda não é presidente da República (de novo), mas já se vê às voltas com a iminência de uma crise de abastecimento, o aumento do risco Brasil e o enfraquecimento de nosso mercado – tudo isso sem legitimidade alguma, guindado ao poder por uma pessoa: o ministro Edson Facchin, que lhe devolveu a plenitude dos direitos políticos anteriormente cassada quando o STF decidiu que seria legítima a execução provisória da condenação do líder petista confirmada por segunda instância, com isto autorizando provisoriamente o decreto de inelegibilidade de Lula (que agora retorna). Segurança jurídica zero, o novo presidente vai ter que lidar com a metade da população que o odeia. Pagaremos nós o preço disso. Não adianta aos bolsonaristas a revolta, ainda que cívica e justa. Não há remédio jurídico constitucional para evitar a assunção petista ao poder e a posse de Lula. A única saída seria questionar as eleições através de uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), que seria julgada ... pelo TSE de Alexandre de Moraes. E este já disse que as eleições foram legítimas, justas, corretas, etc... Na lei e na ordem, as eleições já foram.
Os eleitores de Lula
Não tenho aversão à esquerda, muito embora um amigo advogado brinque dizendo que não sou “juiz de direito”, sou “juiz de direita”. Na verdade, sou conservador do ponto de vista moral, familiar, religioso, mas nunca deixei meus conceitos e preconceitos guiarem minha caneta ou meu entendimento. Trabalho de juiz é imparcial e apartidário, e qualquer magistrado que permita que seus amores e humores guiem-no na utilização de um poder estatal que não é seu, mas do povo, não está preparado para envergar a toga. Respeito muito três tipos de eleitores e pensadores de esquerda que aderiram à Lula e ao PT nas últimas eleições, mas há dois tipos que repudio. Há o lulista que acha que seu candidato não cometeu crime algum e é tudo fake news, montagem e armação – conquanto discorde de alguns fundamentos, admito a divergência míope. Há também o eleitor que votou em Lula porque odeia Bolsonaro e considera o candidato do PT “menos ruim” – não acho esse tipo de voto polarizado saudável, mas viva a democracia e a livre escolha. O terceiro tipo é o eleitor socialista que considera a saída marxista a única possível para fomentar uma sociedade mais justa - é um analfabeto político, pobrezinho, mas deficientes intelectuais devem ser respeitados e bem tratados, porque são vulneráveis. E há os dois tipos de esquerdistas do mal: o que acha que Lula roubou, mas todo mundo rouba (sic) e o que vota em Lula para se arrumar financeiramente. Aquele é injusto com os bons políticos que inegavelmente existem, este é um eleitor desonesto com seu voto à venda.
A Copa do Qatar
Como politizaram tudo, questionam a FIFA pela escolha do Qatar como o país sede desta Copa do Mundo (que o Brasil deve vencer), porque é um país machista e homofóbico sem liberdades individuais. A crítica não leva em conta que o esporte agrega as diferenças e não as acirra, e na cultura muçulmana os conceitos de justiça social e liberdade são bem distintos dos nossos. Não adianta defender a diversidade e atacar quem pensa diferente de nós, é incoerente, e a melhor maneira de integrar o mundo muçulmano ao ocidente é respeitando suas tradições. Acho estranho que muitos se calem quando se trata de questionar nações indígenas brasileiras que mantém o costume de matar filhos gêmeos tão logo nasçam para evitar maldições demoníacas, mas ataquem ao islã por causa da vedação do álcool em estádios de futebol e porque relegam as mulheres à vida doméstica. Não há cultura boa e cultura ruim, há culturas diferentes.
O dito pelo não dito:
“Se há uma característica comum aos grandes campeões em qualquer área de atividade, é a habilidade de manter o foco”. (Michael Jordan, astro do basquete norte americano e mundial).