Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 18-02-2023 01:15 | 1730
Normalidade anormal
Pronto. Bastou ao governo federal fazer a transição para a esquerda de sempre que o STF voltou também a fazer aquilo que a Constituição manda e é praxe: devolver às instâncias inferiores processos contra políticos que perderam o foro por prerrogativa de função, o mal intitulado “foro privilegiado”. Enquanto Bolsonaro esteve no poder, o STF primeiro, e depois dele o TSE, durante as eleições e além, permaneceram competentes para julgar independentemente do foro e para além das quatro linhas constitucionais. Como se vivêssemos um regime de exceção que justificasse tribunais com competências ampliadas sem o amparo do Congresso Nacional. Não por coincidência, a maioria dos processos que descem às instâncias monocráticas é, justamente, contra Jair Bolsonaro.
Oásis que é um inferno
Considerada berço das liberdades individuais e referência mundial para os defensores da liberação da maconha, até mesmo a Holanda começa a refrear suas políticas de ocupação de espaços em Amsterdam. O uso de drogas combinado com o pernicioso turismo criado justamente pelo uso liberado de entorpecentes encadeou um aumento progressivo e insustentável da criminalidade, tornando a bucólica capital holandesa um dos lugares mais perigosos da Europa. Do entardecer até a madrugada a região da “red light” de Amsterdam, como é chamado o bairro que é paraíso da maconha e da prostituição, apresenta um índice absurdo de assaltos e outros episódios de violência. Já há algum tempo a prefeitura vem editando normas que impedem, por exemplo, uso de álcool nas ruas ou venda de álcool e drogas em determinados estabelecimentos ou após certo horário. Agora, a prefeitura daquela importante cidade europeia pretende enrijecer mais ainda as regras, que até então não funcionavam. Isso demonstra claramente que, em primeiro lugar, a descriminalização das drogas não funciona, mesmo em um oásis cultural e econômico como as terras baixas holandesas. Também deixa claro que a regulação de espaços públicos com vistas ao incremento da segurança é uma tendência mundial e é indispensável nos grandes centros.
Espaços públicos
O prefeito paulistano Ricardo Nunes mandou retirarem barracas e outras habitações precárias de moradores de rua, desalojando-os sob o pretexto de regulamentar espaços públicos. Em que pese a visão humanitária que se possa ter do caso, e que deplora a atuação do Nunes, fato é que ele tem o dever de impedir desvios perniciosos da utilização de bens públicos. E (atenção) mesmo sendo bens públicos, ruas, praças e espaços em viadutos ou rodoviárias são os denominados bens públicos de uso especial. Ou seja, são públicos apenas para o fim a que se destinam. Terminais rodoviários e seu entorno, por exemplo, são públicos para o embarque, desembarque e circulação de pessoas, e é só. Não é lícito morar por lá, o mesmo se dizendo de praças e debaixo de viadutos. Gestores que não tomam atitudes para refrear essa ocupação ilegal prevaricam, autoridades que permitem a invasão e ocupação de áreas públicas descumprem deu dever legal e cometem crime de responsabilidade, não importam os motivos social e politicamente corretos de sua omissão.
Linguagem neutra nas escolas
Em um país com um nível absurdamente baixo de proficiência de nossos estudantes de ensino médio e superior, deveríamos nos concentrar na melhoria de qualidade do ensino. No entanto, educadores, juristas e políticos agora estão preocupados com o ensino de gênero e com o uso de linguagem neutra em ambiente escolar. Há uma lei proibindo-a na esteira do fato de que não existe a linguagem neutra no léxico e em nossa gramática – nenhum fundamento sexista na proibição, portanto. E, fustigado por ONGs e deformadores de opinião, há o STF formando maioria para… proibir a proibição! Em afronta à competência privativa para legislar do nosso Congresso Nacional, em afronta ao princípio da tripartição e independência entre os poderes da República. Em afronta, sobretudo, à república e ao bom senso. Vamos estudar e trabalhar, gente, que dá mais certo. Deixem essa frescura de discussão de gênero para os círculos de intelectuais e as rodas de botequim. Libertem nossas crianças e adolescentes dessa discussão inútil para que elas possam aprimorar sua aprendizagem em um país líder negativo de horas de estudo por ano letivo, no globo. Nossos jovens estão entre os que estudam menos tempo, com menos horas aula ministrada ao longo da jornada de estudos diária e durante o ano.
Humor ou notícia?
O banco dos países emergentes, os Brics, já tem candidata a presidente: Dilma, a mulher que destruiu nossa economia nos seis anos em que guardou a vaga de Lula. Sou só eu ou tem mais alguém achando essa história catastroficamente esquisita? Às vezes a besteira é tão clara, mas tão clara, que me permito acreditar que se trata de uma pegadinha fake, ou que é humor e não notícia. Quando um manifestante bolsonarista foi flagrado e preso com explosivos prestes a serem ativados em um ato supostamente terrorista nos arredores de Brasília, em poucas horas e sem advogado, relatou com minúcias de detalhes seu plano criminoso para o delegado da PF que o prendeu. Deu nomes, modus operandi, delatou, apresentou motivações, plano de fuga, etc… tudo claríssimo, tudo sem advogado, tudo sem reclamação. Parecia um jogral o depoimento dele. Só eu que estou achando estranho ou mais alguém também acha?
O dito pelo não dito:
“Educai as crianças para que não seja preciso punir aos homens”. (Pitágoras, filósofo grego).
RENATO ZUPO – Juiz de Direito na comarca de Araxá (MG), Escritor