Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 01-03-2023 02:03 | 3404
A quem podemos ofender
O Tribunal de Justiça do Paraná recentemente autorizou a manutenção de postagem do jornalista americano Gleen Grenwaldt, o “Gegê”, dono do intercept Brasil, que chama Sérgio Moro de “Juiz Corrupto”. A postagem havia sido erradicada das mídias por decisão da mesma justiça paranaense, agora revista e reformada. Um dos desembargadores ao liberar o comentário entendeu que a manifestação refletia o direito de crítica e de informação e que impedir o comentário seria censura. Se a vítima não for ministro do STF, pode ser xingada à vontade – a moral é essa.
Me replique que te digo quem tu és
Por menos que isso o blogueiro e jornalista Osvaldo Eustáquio foi preso e depois condenado – foi ele quem divulgou a informação de que Adélio Bispo se entrevistara com o então deputado Jean Willys do Psol pouco antes do atentado contra a vida de Jair Bolsonaro. Agora, Carlos Bolsonaro, que replicou a informação e tivera contra si negados pedidos de condenação por crime de difamação, vê reaberta a queixa crime por decisão de Gilmar Mendes, curiosamente tomada após o clã Bolsonaro sair do poder. Veja-se que Carlos é vereador no estado do Rio e não tem foro por prerrogativa de função junto ao STF. Mesmo assim, são os supremos que decidem. Regra processual nova que não aprendi ainda, mesmo sendo juiz há um quarto de século.
Vamos aprender com a História
Após a morte de sete pessoas em uma chacina em Sinop/MT por conta de uma partida de sinuca, o atual ministro da Justiça Flávio Dino se pronunciou, culpando a política armamentista irresponsável de Jair Bolsonaro por mais essa tragédia. A propósito, tivemos o carnaval mais tenso e violento de nossa história, justamente após a (re) tomada do poder pela esquerda do PT de Lula da Silva. Os dois assuntos estariam relacionados? As mortes violentas durante o carnaval seriam também culpa da política de armas de Bolsonaro? Então porque com ele no poder os carnavais eram menos sanguinolentos? Ouso dizer que não possuo, hoje, respostas para estas perguntas, mas concluo que historicamente as esquerdas sempre foram mais simpáticas e benfazejas e sempre tiveram um olhar mais caritário e – por que não dizer? - irresponsável, para com o crime e os criminosos. Isso é a História quem nos diz.
Regina Duarte, a ré… gina
Regina Duarte foi acusada de divulgar Fake News por repostar comentário de um procurador de justiça do Mato Grosso do Sul que afirmou que Lula foi escolhido por tribunais superiores para ganhar as eleições de Bolsonaro, e não legitimamente eleito pelo povo. Vamos lá. O crime de Fake News, se existe, consiste na veiculação intencional de notícia falsa. Notícia é fato, ou não, nunca será opinião. E fake news é dizer, por exemplo, que a Lua é quadrada e não redonda, ou que o Sol gela ao invés de aquecer. Dizer o que se acha do Sol ou da Lua não é fake news. E divulgar a opinião alheia muito menos. Isso, como sempre digo, em um normal estado democrático de direito com alguma segurança jurídica. Já em uma república repleta de rábulas dentro e fora das redes sociais, tudo é possível, até dona Regina ser processada porque replicou a opinião de um procurador de justiça, membro do Ministério Público portanto. Que deve saber do que está falando, é, ou não é?
Sobre as mortes em São Paulo
O Ministério Público já havia alertado contra a ocupação irregular nas encostas da cidade paulista de São Sebastião. Há três anos solicitavam providências da municipalidade daquela cidade, já havia notificado a respeito ao prefeito, e inclusive ingressado com ação civil pública pela omissão governamental em permitir a ocupação e, depois, omitir-se em providenciar a desocupação de uma área pública de risco para os moradores daquele local e que não poderiam ali estar. Que sirva de lição a todos os gestores políticos do Brasil: em que pesem as simpáticas bandeiras humanitárias que defendem o abrigamento da população de rua, não será em áreas públicas precárias que isso poderá ocorrer, e prevarica o gestor que não toma providências contra as ocupações, até para a proteção dos invasores.
Zambelli espertíssima
Bolsonaro se considerou traído porque a deputada Carla Zambelli, conservadora que sempre o apoiou, deu declarações recentes acenando politicamente para uma pax romana com o STF. Segundo a deputada, não é mais o caso de se defender o impeachment de Moraes após a reeleição do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, o senhor panos quentes. Nas redes sociais, Zambelli se defendeu: não traiu ninguém, mas o momento político do impeachment só chegaria se as forças de direita por lá tivessem maioria e a reeleição do Pacheco mostrou que isso está longe de acontecer. Esperta ela? Mais do que imaginamos. Se passa o impeachemt e Alex de Moraes é defenestrado, Lula nomeará seu sucessor. Nesse panorama, segundo Carla Zam-belli… “ pode entrar uma pessoa que faça as maldades do Alexandre de Moraes parecerem uma criança chupando picolé”. Espertíssima ela. Entendeu aquilo que o filósofo Luiz Felipe Pondé preconizou há uma década: perdemos e os idiotas ganharam, inexoravelmente. É a pax romana, a paz dos vencidos.
O dito pelo não dito:
“Viagra. Fez mais pela humanidade do que 200 anos de marxismo.” (Luiz Felipe Pondé, filósofo e escritor brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado (Juiz de Direito na Comarca de Araxá), Escritor.