ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 08-04-2023 00:01 | 1605
Renato Zupo
Renato Zupo Foto: Arquivo

Comemorações de 1964
A notícia é que as Forças Armadas, “sob nova dire-ção”, ameaçam punir aos militares que comemorarem a revolução, ou contra revolução, ou golpe (como queiram) de 1964. Curioso que na Turquia se pune com cadeia aqualquer cidadão que se refira, ou diga, ou mencione ao massacre armeno cometido pelos turcos no início do século passado. Lá dá cadeia. A Turquia é uma semidemocracia, tal como a Rússia e os países islâmicos, conforme não cansam de diagnosticar a maioria dos cientistas políticos que conheço e leio. A punição a quem estourar foguetes pelo regime militar é prenúncio de que, talvez, estejamos, evoluindo para uma semidemocracia – quem sabe?

Sabem como era?
Vivi o final do AI-5. Na verdade, os únicos opositores políticos visados  e coibidos pelo regime militar eram os membros da esquerda armada e seus colaboradores diretos. Uns poucos caíam por engano e eram presos e torturados por erro na execução, como se diz em Direito. A equipe do DOPS saía para prender e pendurar o Joaquim, que era do MR 8 e sabia do cativeiro de um embaixador sequestrado pelos comunistas. Errava e buscava o Manoel, que era só simpatizante, ou idealista, ou fã do Che Guevara. Esses equívocos aconteciam de vez em quando, mas, no geral, se você não era militante de esquerda, não fumava maconha, não era bandido, vivia tranquilamente e com muito mais segurança, e inclusive mais prosperidade econômica, que hoje em dia. Estou querendo o regime militar de volta? Não. Como disse certa vez Gerson, o canhotinha de ouro, quando o acusaram de ser garoto propaganda dos militares por conta do êxito brasileiro na Copa do Mundo de 1970, “toda ditadura é ruim”. No entanto, foi “despior” (para citar um neologismo recente) do que muitos pensam e apregoam.

Dissonâncias…
O Supremo Alex de Moraes rejeitou investigar Lula após fala do presidente, insinuando que o plano para liquidar Sérgio Moro seria uma fraude do atual senador paranaense. Antes disso, um pretenso articulista do site vermelho 237 (que dá 13) publicou poesia em que ameaça claramente de morte Moro e Deltan D´allagnol, este último ex-procurador da República (e da Lava Jato) e atual deputado federal. Nada tampouco foi feito. Só a “poesia” (sic) saiu do ar. Lembremos, nestes dois casos, que por muito menos o ex-deputado Daniel Silveira foi preso e condenado por criticar ministros do STF. “Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?” (“Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”) - dizia Marco Túlio Cícero, senador, orador e poeta romano, queixando-se do colega de senado, Lúcio Sérgio Catilina, que então conspirava claramente contra o governo romano. A frase é de 63 a.C e está nas poesias “Catilinárias” de Cícero – e é atualíssima. Chega de dissonância cognitiva, meu Brasil, chega.

Chegou chegando
Bolsonaro voltou dos Estados Unidos e foi recebido por apoiadores e “adeptos”, como se diz em Portugal. É o político mais popular do Brasil que só perdeu para si mesmo a última eleição. Lula foi a opção com cacife eleitoral para vencê-lo, mas não votaram em Lula, votaram para tirar Jair Bolsonaro do poder, o que não é a mesma coisa. Fosse outro o antagonista conservador de Luís Inácio Lula da Silva, e a direita permaneceria no poder. O Capitão Jair foi massacrado pela mídia  e por outras autoridades durante os quatro anos em que esteve no poder. Se eleito, penso que seu governo acabaria na porrada. Aliás, acho que de qualquer jeito acaba na porrada também com Lula, dada a polarização política, o antagonismo visceral, que esquerda e direita protagonizam no país.

Quem regula quem?
Em palestra na Fundação Getúlio Vargas, o Supremo Ministro Alexandre de Moraes foi eloquente ao defender a regulamentação das redes sociais, alertando para o fato de que são na verdade veículos de comunicação que faturam bilhões com publicidade, e não simples plataformas de trocas de mensagens entre seus usuários. Isso também acho. A regulamentação é que é problemática, porque uma das sugestões do Supremo Alex é que plataformas como Google e Facebook criem mecanismos para bloquear mensagens de ódio ou que façam apologia do crime ou ao fascismo e ao nazismo. Segundo ele, não é censura prévia. Bem, censura prévia é. Se eu bloqueio um conteúdo antes dele ser disseminado, estou censurando o conteúdo – o que é vedado pela Constituição Federal.

Pergunte aos universitários.
Também tem um outro pormenor, mais delicado: quem é que vai decidir o que é discurso de ódio, racismo, fascismo? Nazismo é fácil – se alguém sustenta supremacia branca ou ataca judeus ou divulga suástica, é nazismo. Mas, e fascismo? Peçam não para um cidadão leigo, mas para um estudante de nono período de direito para conceituar fascismo.  Verão que desse mato não sai coelho. Se gente letrada não chega a consenso sobre estes conceitos, como podemos depender de inteligências artificiais para fazê-lo?

Perguntar não ofende
E se proíbe-se o fascismo e o racismo, por que não o comunismo também não pode ser proibido? É menos ruim ou mais bonitinho, ou é menos politicamente incorreto? Porque para os censores, o politicamente correto é a referência e não a lei, e não a paz social. 

O dito pelo não dito:
Os fascistas do futuro chamarão a si mesmo de antifascistas.” (Winston Churchill, político e escritor inglês).