Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 09-09-2023 01:23 | 524
O caso Larissa Manoela.
Sempre considerei que nossos jovens começam a trabalhar muito tarde. Abaixo dos 14 não podem trabalhar de jeito nenhum, dos 14 aos 16 como menores aprendizes e a partir dos 16 podem ser trabalhadores celetistas – mesmo assim com redução de jornada de trabalho que compatibilize o trabalho e os estudos. Isso deve ser relativizado porque o jovem ocioso para de estudar por outros motivos menos nobres, quando para. A questão voltou à baila por conta do caso Larissa Manoela, atriz mirim com faturamento gerido pelos pais, que viveram disso desde que a menina estreou na TV. Brigaram recentemente e a discussão alcançou as redes sociais. A vida privada das pessoas se relativizou muito com as redes sociais e Umberto Eco cita em uma de suas crônicas o caso da vitimização midiática: as pessoas exibem as próprias dores e defeitos para exposição pública. E gostam dessa exposição.
Entenda o caso.
Os pais criaram uma holding pra gerir o patrimônio de Larissa Manoela. Veio gente dizendo que era exploração de trabalho infantil, etc… Balela. Holding é uma maneira de administrar patrimônio e gerir bens constituindo uma pessoa jurídica. O CNPJ paga menos imposto e geralmente pessoas com muito dinheiro optam por isso. Bom, tecnicamente falando, os pais de Larissa trabalharam para ela, e não o contrário, ao longo destes anos todos. Geriram o patrimônio da filha e, por isto, têm direito à justa remuneração. Se fizeram isso contra a vontade da filha, aí a coisa muda de figura, mas, na época em que a gestão começou Larissa não tinha capacidade civil de consentir, e portanto, sua adesão à vontade paterna de nada valia. Ou seja, ironicamente, a relação econômica é super válida. Juridicamente, questionável dada a idade de Larissa. Agora, exploração de trabalho infantil… longe disso. Esqueçam.
Como é no mundo.
Os atores mirins de Harry Potter eram obrigados a levar livros de ensino regular para os sets de filmagem e, ali, ter aulas com professores particulares nos intervalos entre as cenas. Ainda assim, gravavam só quatro horas por dia por conta da legislação inglesa que cria uma série de regras para a proteção da molecada que trabalha. Já nos Estados Unidos os jovens, independente da classe social, trabalham nas férias da escola ou da faculdade. Menor à toa e de bobeira pelas ruas não se vê muito por lá não – e quando vê geralmente já estão perdidos das escolas para as gangues de criminosos das periferias das grandes cidades americanas. Na Itália se pode trabalhar a partir dos quinze anos, na França aos dezesseis (como no Brasil), mas nunca à noite e deve haver um período de descanso obrigatório de quatorze horas entre as jornadas. Só que em muitos destes países o homeschooling é uma realidade cada vez mais prática. Tem muito jovem se formando no ensino médio com vídeo aulas, indo à escola para o basicão e provas e olhe lá.
Zanin magistrado.
O agora Ministro Cristiano Zanin não tem aderido às pautas progressistas do em suas decisões até aqui. Magistrado não pode ter lado político e deixar simpatias partidárias guiarem seu convencimento e sua caneta. O problema de Cristiano Zanin é outro: quando advogado, considerei deficitária sua defesa de Lula da Silva em um dos fragmentos da Operação Lava Jato do então juiz Sérgio Moro e da turma do Deltan. O que me saltou aos olhos ao ler a denúncia e manusear peças do processo foi: por que negar a propriedade do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá? Lula, com salário de ex-presidente, com vencimentos da Fundação Lula e do quadro do PT, palestrante regiamente pago e com filho empresário, teria perfeitamente lastro patrimonial para adquirir aqueles imóveis. Negá-los foi uma tática suicida. Se Lula é dono, falasse que é dono e pronto. A acusação também era questionável: somente servidores públicos podem cometer crime de corrupção passiva, e não ex-servidores, como no caso do então ex-presidente. Outra bola fora acusatória. Veremos Zanin no STF.
Só pra lembrar.
Tem blogueiro e youtubber preso há tempos por desacatar ministros do STF em redes sociais. O ex-deputado Daniel Silveira foi indultado por Bolsonaro e o indulto foi ignorado pelos ministros supremos, que simplesmente prosseguiram no cumprimento da pena que já então não existia. Tem vândalo do 8 de janeiro preso até hoje, outros com tornozeleira eletrônica até agora. Uma família está sendo processada e teve busca e apreensão decretada porque ofenderam Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Defendo esse pessoal? Claro que não. Falaram ou fizeram muita besteira. Mas todos eles têm direito ao devido processo legal. As regras legais que valem para todos devem também valer para eles. Sou contra tribunais e juízos de exceção e considero uma agressão às regras processuais que o juiz que julga se confunda com a vítima e com o Estado que acusa através do Ministério Público. Não existe ofensa à Constituição “para o bem”.
O dito pelo não dito.
“A vitalidade é demonstrada não apenas pela persistência, mas pela capacidade de começar de novo”. (F. Scott Fitzgerald, escritor americano).