SUSPENSÃO DAS OBRAS

Justiça determina suspensão das obras na estrada Guardinha

Juíza acata pedido do Ministério Público após denúncia contra empresa prestadora do serviço. Prefeitura nega irregularidades e apresenta respostas

Por: Ralph Diniz | Categoria: Justiça | 14-10-2023 06:13 | 2949

Nesta semana, repercutiu a informação de que a 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, sob responsabilidade da Juíza Elisandra Alice dos Santos Camilo, determinou a suspensão imediata das obras de pavimentação da estrada que liga o município ao distrito de Guardinha.

A decisão de suspensão do processo licitatório que viabilizou a obra veio após suspeitas levantadas pelo Ministério Público quanto à real existência da empresa vencedora do certame, a CTC. A Cetenge Engenharia LTDA., que perdeu a licitação é a reclamante no processo. A magistrada, com base nas informações apresentadas, deferiu a solicitação, impondo uma multa diária de R$ 10 mil ao município, caso não haja cumprimento da decisão.

Além disso, em função do papel do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, foram solicitadas diligências a entidades diversas, incluindo a JUCEMG (Junta Comercial de Minas Gerais), Município de Lagoa Santa/MG, Município de Sete Lagoas/MG, INSS e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Procurado pela reportagem na tarde de sexta-feira, 13, o prefeito Marcelo Morais esclareceu que desde o início das obras, a gestão municipal enfrentou uma série de denúncias. Segundo ele, a controvérsia atual gira em torno da classificação da empresa vencedora como EPP (pequeno-médio porte), o que teria lhe concedido vantagens durante a licitação. Morais afirmou que toda a documentação que comprova a correção do processo licitatório já foi protocolada e que, tanto a equipe jurídica quanto a técnica do município, fizeram as devidas diligências, concluindo pela regularidade da empresa vencedora.

A obra, que falta apenas 800 metros para ser concluída, está temporariamente paralisada. O motivo, segundo explicou o prefeito, é uma pausa nas operações da usina responsável pela produção de massa, localizada em Muzambinho. "Estamos trabalhando com afinco para resolver essa situação o mais breve possível. A justiça pediu para paralisar até a análise das documentações, mas esperamos retomar as atividades já na próxima semana," declarou o prefeito. "O município e os cidadãos não devem ser penalizados pela não conclusão da estrada. Temos confiança no processo e na documentação apresentada. Nossa expectativa é que a promotora de justiça, doutora Manoela, e a juíza, doutora Lisandra, também reconheçam a integridade de nosso processo," completou Morais.

PROCURADORIA TAMBÉM SE POSICIONA
Em resposta à justiça, a Procuradoria-Geral do Município de São Sebastião do Paraíso argumenta que a medida proposta, de paralisação das obras, traria sérios prejuízos ao município. "Estamos falando de um trabalho já quase finalizado, com a base da estrada totalmente preparada. Se for interrompido agora, devido às chuvas intensas que têm caído, haverá um desperdício milionário dos recursos públicos.

O órgão ligado à prefeitura também disse que, após o mandado de segurança proposto pela Cetenge Engenharia Ltda., o município se prontificou a fornecer esclarecimentos, expedindo ofícios para diferentes setores relacionados à obra. Os fiscais da obra, em um dos relatórios, detalharam que a maioria das etapas da construção está quase concluída, com 99% do subleito, base e imprimação finalizados. Apenas a capa asfáltica, essencial para a finalização, estava 59% concluída.

Na manifestação, foi destacado ainda que a municipalidade já investiu R$ 4.290.656,03 na preparação da estrada e a paralisação implicaria em prejuízos imensuráveis. "Não estamos apenas falando com base em argumentos e relatórios. Anexamos fotos e vídeos dos trechos que faltam para ser finalizados", enfatizou o representante da Procuradoria, Flávio Henrique da Silva. "O que se pede é razoabilidade e prudência na decisão de paralisação. Caso seja mantida, os prejuízos financeiros serão enormes, e a população da região será a mais afetada."

Além disso, o município deixou claro que não se opõe à continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades da empresa CTC, ressaltando que, se comprovadas, o Município tomará as medidas administrativas cabíveis.

Finalmente, a Procuradoria-Geral solicitou que o Ministério Público analise os novos documentos e argumentos técnicos apresentados, buscando um parecer que permita a continuidade das obras, garantindo, assim, o bem-estar da população e a correta utilização dos recursos públicos.