Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 28-10-2023 13:54 | 1456
O que é terrorismo?
Terrorismo é intimidação pela violência com fins políticos. Acreditam que os EUA ganharam do Talibâ, de Osama Bin Laden e Saddam Hussein? Viajem de avião e vejam os cuidados com a segurança, a fiscalização e o controle de passageiros, esteiras rolantes com scanner, proibição de celulares, etc… Isso tudo o terrorismo nos deu. É por conta dele que o espaço aéreo sob o Palácio do Planalto ou sobre a Casa Branca em Washington é fechado para sobrevoos de aeronaves civis. É também por este motivo, dentre vários, que você precisa de visto para visitar os EUA. O terrorismo sempre ganha pelo medo. Mortes e bombardeios são apenas fábricas de mártires e de imagens depois utilizados para denegrir a imagem do inimigo, inclusive em redes sociais – que o Hamas e outros grupos de criminosos políticos sabem utilizar tão bem para enganar trouxas.
Judeus x árabes
Não era para ser assim. O Alcorão textualmente recomenda que o muçulmano respeite as religiões monoteístas: dentre elas, é claro, o judaísmo e o cristianismo. Judeus são hostilizados por seus vizinhos por outros motivos. Tem uma história muito mais repleta de terror, penúria e escravidão do que qualquer outro povo do mundo, mas se desenvolveram, enriqueceram pelo mérito e pelo esforço, e se expandiram pelo mundo. Este sucesso apesar das adversidades tira de muita gente o argumento do “coitadismo”: sou pobre porque não tenho emprego, sou pobre porque não me ajudaram, virei criminoso porque nasci filho de mãe solteira e pai alcoólatra, etc… Vamos trabalhar gente! Foco! Não à toa há muito esquerdinha zona sul apadrinhando o Hamas e recrucificando judeus. A história é semelhante à eterna animosidade de bandidos com policiais: não gostam de policiais porque também nasceram em berço pobre, com dificuldades, mas rapazes e moças que optaram por se tornarem policiais viveram a juventude longe de drogas, estudaram, cuidaram do preparo físico e mental e passaram em concursos públicos. Bandido ficou pelo caminho lamentando a “falta de sorte”, de oportunidades, de emprego e do apoio estatal. Ou viraram terroristas. Coitadismo é isso.
A Abin e o grampo
Richard Nixon era o presidente Republicado dos EUA responsável por terminar com a Guerra do Vietnã, de onde americanos saíram com o rabo entre as pernas, mas terminaram com ele, Nixon, antes. Deem um google: o caso Watergate. Grampos clandestinos que assessores de Nixon a mando dele instalaram no escritório do partido democrata adversário e que vieram à tona com enorme estardalhaço midiático deporiam Nixon, que foi obrigado a renunciar. O livro e o filme “Todos os Homens do Presidente” retratam muito bem isso e vale a conferida, quando de novo estamos diante de um suposto caso de grampo clandestino realizado por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a mando (também suposto) de Jair Bolsonaro. Através de um programa “espião” o pessoal da inteligência rastreava celulares – não os conteúdos de conversas ou mensagens, mas os deslocamentos dos seus proprietários, monitorados através de torres de telefonia celular.
O que é crime e o que não é
Para investigar ou monitorar alguém não é necessária ordem judicial ou autorização dentro de um processo ou garantir a ampla defesa do investigado. Tirem isso da cabeça de uma vez por todas. A investigação depende exclusivamente do tirocínio do policial ou, no caso da Abin, do agente de inteligência ou do serviço secreto – que, aliás, é secreto. Se esta atividade vazou, houve falha na Abin, incompetência de uns e outros, porque em todo o mundo a espionagem funciona na penumbra e muitas vezes à margem da lei.
Exemplos pelo mundo
Observem que o episódio recente da ABIN não se tratou de escuta clandestina ou grampo, mas apenas o monitoramento da localização de pessoas. Isso é bastante comum no mundo da espionagem ou na rotina policial. Para que se tenha ideia, o MOSSAD, serviço secreto israelense, entrou na Argentina sem autorização do governo de lá para sequestrar e depois julgar o criminoso de guerra Adolf Eichman, e teria feito o mesmo com o carrasco nazista Joseph Menguele em terras brasileiras se o médico alemão foragido de guerra não tivesse morrido antes de causas naturais. Mas estavam aqui os espiões israelenses, e novamente sem autorização do governo local. Não se precisa de autorização governamental para investigar alguém e nem é crime considerar a um cidadão suspeito – não se pode é devassar sua intimidade (e assim o sigilo telefônico ou telemático) sem autorização judicial. Saber onde fulano foi, ou se fulano encontrou com Beltrano é atividade de investigação e de inteligência, e é secreta por natureza – imagine-se suspeito de alguma coisa e sabedor que está sendo investigado… é claro que a apuração não iria dar certo.
Exemplos aqui
Em seu livro notável, “O Assassinato de Reputações”, Romeu Tuma Jr, ex delegado da polícia federal e secretário de segurança de São Paulo, revela os bastidores de investigações e interceptações telefônicas e alerta: o sujeito antes de ser investigado em um inquérito regular (leia-se: com autorização judicial, participação do Ministério Público e seguindo todos os rigores da lei), antes disso é considerado “alvo” pela polícia – e ainda assim investigado clandestinamente, e por vezes através de escutas e outros meios não autorizados judicialmente. Se observada conduta ou conteúdo suspeitos, aí sim pedem a quebra do sigilo ao juiz, porque nada poderia ser utilizado oficialmente na investigação sem autorização judicial. Isso é rotineiro segundo Tuma. Não sei se a versão dele é em tudo fidedigna, mas não ofende a vida privada das pessoas, principalmente das pessoas públicas, saber para onde foram, ou com quem, em ambientes públicos, e todo mundo pode ser considerado suspeito de práticas criminosas, independente de condenação. Não podem é ser formalmente acusados disso, a não ser pelo Ministério Público. Considerar uma pessoa suspeita e monitorá-la não constitui sequer irregularidade administrativa. Aliás, também se monitoram vítimas em potencial: quem exerce atividade de risco geralmente entra no mapa e no radar da polícia, que conhece de antemão seus trajetos, rotinas, companhias e atividades cotidianas. Assim é a vida moderna, em que o conceito de vida privada mudou muito.
O dito pelo não dito.
“O silêncio é um espião”. (Mário Quintana, poeta brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado, Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor.