Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 25-11-2023 04:59 | 441
Milei ganhou
O candidato da direita argentina, Javier Milei, ganhou as eleições para a presidência daquele país Hermano, vizinho e outrora rico. Derrota o peronismo que por ali comandou por mais de quarenta anos, entre idas e vindas e ditaduras. O peronismo, espécie de populismo de esquerda “trabalhadora” quebrou a Argentina e era simpático ao nazismo. Também, ambos socialistas. À época de Domingo Perón o governo argentino se esmerava em acolher fugitivos nazistas da segunda guerra, e ninguém da grande imprensa gosta muito de falar disso – por que será? A principal plataforma da campanha vitoriosa de Milei é a dolarização da economia. Acabar com o peso argentino e o Banco Central deles e adotar o dólar americano como moeda. Isto significa que os Estados Unidos e o que por lá acontecer haverão de mandar na economia dos Hermanos, o que pode ser bom e ruim. Bom, porque a economia dos EUA é sólida, ruim porque isso impede que os argentinos realizem sua própria política monetária e as peculiaridades econômicas da América do Sul nem sempre acompanham aos prognósticos e expectativas dos mercados mais desenvolvidos da América do Norte. Pelo menos há mudança de rumos. E esperança.
Show cancelado
A cantora Taylor Swift cancelou shows marcados para o Rio de Janeiro “devido às fortes temperaturas”. Isto também tem a ver com a morte com sintomas de desidratação de uma de suas fãs durante espetáculo recente aqui no Brasil. O cancelamento de um show de maneira unilateral, ou seja, por iniciativa exclusiva do realizador do evento, garante ao consumidor que pagou o ingresso o direito à integral restituição do seu preço. Isto porque a data do show é considerada elemento essencial desta espécie de contrato. É claro que, quem pode o mais, pode o menos. É perfeitamente possível ao consumidor, também, trocar o ingresso por outro de uma outra data, acatar a remarcação do show, ou trocar um show por outro.
Quem pode o mais, pode o menos
Há outras despesas inerentes a este tipo de evento e negócio jurídico. A coisa complica um pouco quando o consumidor, às vezes vindo de longe, tem despesas com hotel e traslado, alimentação, etc… por conta do espetáculo cancelado. Neste caso, muito embora a empresa organizadora do evento não se responsabilize amigavelmente pelo ressarcimento necessário, é bastante frequente que o consumidor lesado procure as vias judiciais para este reembolso. E, em juízo, as chances da reparação civil são bastante boas. É que a peculiaridade deste contrato impõe a responsabilidade do prestador do produto ou serviço, no caso em específico o organizador do evento, independente de culpa e desde que….a) não se trate de caso fortuito e força maior a impedir o show, ou, b) a ausência do consumidor ao show se dê por culpa exclusiva dele próprio. É o que a gente chama no Direito de Responsabilidade Civil Objetiva – aquela que não depende de culpa para gerar a reparação civil. No caso da razão do adiamento do show de Taylor Swift, a quem diga que não se pode falar em “caso fortuito”. Calor no Rio nesta época do ano, afinal de contas, não é nenhuma novidade, né?
Causa eficiente
E nesse calor morreu uma fã, vítima de uma série de coisas, inclusive e também de desidratação. Olha como o Direito é bonito. De novo, estamos tratando de uma via de mão dupla ao tentar ou não responsabilizar a organização do evento da Taylor Swift pela morte da fã. Há uma coisa chamada “causa eficiente”: o que ocasionou o óbito da moça foi o calor? A culpa é de São Pedro. Foi a falta de organização do evento? Aí podemos passar à responsabilização civil ou até mesmo criminal da empresa responsável e seus gestores. A falta de água potável, ou a falta de água potável gratuita, jamais será uma desculpa correta para explicar o inexplicável. Nunca vi uma pessoa morrer de sede em meio a uma multidão por falta de água em um país em que há abundância deste precioso recurso natural (água).
Concausa – o que é isso?
Por falar em causa eficiente. Existe também a concausa- o que é isso? Imagine-se um obeso cardíaco e fumante, que vai para a esteira da academia suar um pouco após comer uns torresmos e um refrigerante com bastante açúcar. Ali na esteira, tem uma síncope, um ataque fulminante, e cai morto fulmina-do por uma crise cardíaca aguda. Pode-se culpar a academia por falta de primeiros socorros? A falta de um paramédico ou desfibrilador? Na concausa, pode até haver culpa do prestador do produto ou serviço, mas essa ação ou omissão ilícita ocorre acoplada ao problema, ao dano, e não dá causa a ele.
Eu e Guimarães Rosa
Moral da história: quem vai para eventos noturnos, em espaços repletos de gente e com inúmeras precariedades, deve se “precatar”, como dizia Guimarães Rosa. Porque, como eu digo aqui, nem todas as coisas deste mundo o Direito resolve.
O dito pelo não dito.
“Viver é muito perigoso”. (Guimarães Rosa, escritor brasileiro).