Isenção para julgar
Certas virtudes são imprescindíveis para preservar a sociedade de qualquer possível infelicidade ou barbaridade
Por: . | Categoria: Do leitor | 16-12-2023 00:06 | 251
Por Vittorio Medioli
Não questiono aqui qualquer nome ou figura já escolhida, apenas as qualidades e atributos que precisa ter um juiz ou ministro de tribunal superior.
Certas virtudes são imprescindíveis para preservar a sociedade de qualquer possível infelicidade ou barbaridade que possa recair sobre ela.
O escolhido terá que exercer funções com cristalina e "insuspeita" isenção, ser capacitado a fazer valer a lei acima de tudo e se esquivar de criar, por vias indiretas, "novas leis" para atingir finalidades inconfessáveis ou, ainda, para agradar a tendências sectárias ou, pior, ao interesse do partido a que pertenceu e bem por isso foi levado ao cargo.
Mais que difícil, parece impossível o escolhido se pautar com isenção quando o interesse do "time do seu coração" estiver em jogo. Suscetível a laços de amizade e de longa militância, o juiz entra em campo para ser árbitro imparcial; já o torcedor da arquibancada faz o que quer para seu time vencer. São duas funções diferenciadas, separadas e que não podem se misturar.
O escolhido que sai de um partido para ser juiz de todos os partidos continua com a camisa que sempre vestiu e não tem liberdade "afetiva" para agir num contexto em que o interesse partidário esteja quase sempre em pauta.
Além de possuir um imenso saber intelectual e jurídico e uma visão ampla, deverá agir como eficiente instrumento de justiça. Deverá ter uma independência não apenas material, mas acima de qualquer laço imaterial. E, ainda, ter comprovado essa independência ideológica de forma efetiva e incontestável. Se participou de movimentos sectários ou apenas partidários, a meu ver, se torna incoerente assumir um cargo numa instância do Judiciário que julga assuntos de relevante interesse político e eleitoral.
Dele dependem a previsibilidade, a confiança nas leis e até a força nacional ou de milhões de pessoas. Um ministro é fator de confiabilidade, não apenas dentro do país, mas no mundo inteiro. Um Judiciário, além de ser isento, precisa parecer isento, e isso cabe às atitudes que ele toma. Quando César colocou Pompeia fora de casa, disse: "A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita. Não basta ser honesta, deve parecer honesta".
Além de austero, discreto e recolhido, o escolhido deverá se mostrar isento. Pode - e creio que deva - ser um impeditivo o vínculo partidário anterior e a subordinação afetiva, ideológica e partidária para entrar no rol de candidato a um cargo do Judiciário que fundamentalmente deve estar acima de qualquer possível crítica ou desconfiança.
Em especial ministros da Suprema Corte: a instância irrecorrível, guardiã da Constituição, julgadora das mais altas autoridades constituídas, necessita de membros de ilibado e irretocável passado, de atributos de isenção acima de qualquer suspeita e precisa ser capaz de fazer prevalecer o interesse da nação, mesmo que custe contrariar sua família e qualquer outro interesse pessoal ou que assim pareça.
Infelizmente, o que ocorre, em alguns momentos, dificulta ao cidadão se convencer de que o escolhido detém os atributos imprescindíveis para o exercício de suas funções.
Com o decorrer dos anos e o enfraquecimento do Poder Legislativo, que passou a receber ondas de figuras de escasso preparo intelectual e moral, o STF passou a ter uma marcante presença político-partidária, e o equilíbrio das forças se quebrou.
O STF assumiu um poder imenso e inusitado em relação às últimas décadas do final do segundo milênio, e isso tende a se acentuar, como demonstra a recente decisão que responsabiliza civilmente o veículo de informação que reporta uma frase de terceiro cujo conteúdo se revele em seguida inverídico. Misericórdia!
(O Tempo 03/12/2023)