Alipinho agora só pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral: TRE nega mais um recurso
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 19-09-2024 13:33 | 207
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) rejeitou ontem, dia 18, embargos de declaração apresentado pelo professor Alípio Mumic Filho, contra decisão daquele tribunal, que indeferiu o registro de sua candidatura como vice-prefeito pela chapa “Experiência com Inovação) que tem Alex Rossetti como candidato a prefeito.
Resta ao candidato, se for o caso, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de vez que em nível estadual primeiramente a candidatura foi indeferida pela 260ª Zona Eleitoral, e por duas vezes recursos foram negados pelo TRE-MG.
Alípio que teve ficha partidária assinada no Partido dos Trabalhadores em 1991, foi desfiliado por decisão do diretório do PT em Paraíso durante o período de registro de sua candidatura, sendo este um dos motivos do indeferimento pela Justiça Eleitoral.
Mesmo restabelecida a filiação, a questão esbarrou noutro ponto, o que determina a obrigatoriedade de estar filiado há mais de seis meses. Isto não ocorreu, porque o tempo passou a ser contado a partir da nova filiação.
Pesa também na decisão da juíza relatora do TRE, Flávia Birchal de Moura, o fato do diretório do PT conforme ata, “em âmbito municipal não concorrer candidaturas ao cargo majoritário”, o que foi referendado pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança, em nível estadual.
“Tenho que a decisão embargada trouxe menção clara, lógica e completa sobre os pontos questionados, inexistindo qualquer omissão, ou contradição, nem alteração fática posterior, que justifique a revisão do que foi decidido”, pontua a relatora, ao negar Embargos de Declaração apresentado por Alípio Mumic Filho.