Câmara de Paraíso aprova mais 13% de suplementação orçamentária do município
Por: Redação | Categoria: Política | 12-10-2024 01:01 | 89
Em sessão extraordinária realizada quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou Projeto de Lei que concedeu mais 13% de suplementação para dotação orçamentária para o exercício financeiro 2024, solicitado pelo Executivo Municipal, e totaliza R$ 66.141.63.
Quando da aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual em agosto do ano passado, a Câmara autorizou o Executivo Municipal remanejar entre fichas em até 12% do orçamento que é de R$ 508.781.503,80 – ou seja, R$ 61.053,816.
Antes da sessão extraordinária houve audiência pública para tratar da solicitação feita pelo Executivo, que justificou a necessidade do crédito adicional para garantir o empenhamento de despesas de custeio de diversas secretarias, tais como, folhas de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros e outros serviços que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade, bem como despesas de capital, até o encerramento do exercício.
O procurador Geral do Município, José Henrique Caldas de Pádua, disse que no projeto de lei foram informadas as fichas orçamentárias onde serão utilizados os recursos. “Por mais que a gente se tente planejar e prever, algo foge ao nosso controle”, salientou.
O gerente Contábil Orçamentário do município, Sílvio Aparecido de Carvalho disse que até setembro foram utilizados recursos autorizados nos 12% ao ser aprovado a LOA. “Assim que finalizamos o orçamento para 2025, pedimos que secretarias informasse o valor iriam precisar para finalizar o ano”.
Carvalho salientou que quando o orçamento foi elaborado em agosto de 2023, alguns recursos não poderiam ser utilizados livremente, mas depois houve novo entendimento por parte do Tribunal de Contas. “A Secretaria de Saúde fez um trabalho de aproximadamente R$ 6 milhões, que poderão ser aplicados, por exemplo em folha de pagamento, e daí tivemos que enviar projeto de lei para esta Casa, sendo específico para esta finalidade, seja de maneira generalizada como o que solicita suplementação de 13%, agora em análise”.
O gerente Contábil explicou que “somente de repasses para a Santa Casa, de contribuição, recursos que vieram da União e do Estado e não estavam previstos, foi algo em torno de seis a sete milhões de Reais. Poderia ter sido enviado projeto de lei específico para essa finalidade, mas tendo em vista a urgência na utilização do recurso, a necessidade de ser feita a transferência, optou-se por utilizar o que estava autorizado na LOA. “Há prazo pequeno (três dias) para ser empenhado e transferido. E acaba lançando mão do percentual autorizado na LOA”, justificou.
Outra situação é quando orça-se uma receita e ela vem além do orçado. “Para o gestor isso é excelente, no entanto há o ingresso de receita, mas contabilmente não há saldo disponível na ficha de despesa”, e o mesmo ocorre quando há superavit ao final do exercício, ou seja, disponibilidade financeira que o município tem por fonte de recurso. Para utilizá-lo é o mesmo processo, com o envio de projeto de lei para esta Casa”.
Carvalho concluiu, dizendo que à medida que o ano vai chegando ao fim a demanda da suplementação aumenta, porque vai esgotando o que foi colocado na dotação. São várias situações levantadas pelas secretarias colocadas no projeto de lei, e esperamos que com este percentual possamos finalizar o ano sem recorrer a novo pedido, disse.