Prefeitos e deputados debatem causas municipalistas na AMM
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Acidente | 02-11-2017 21:11 | 2293
O prefeito Walker Américo de Oliveira, de São Sebastião do Paraíso, estará presente nesta segunda-feira (6/11), na reunião da AMM (Associação Mineira dos Municípios) entre prefeitos com a bancada mineira de deputados federais e senadores. O encontro acontecerá no auditório do CREA-MG, às 15 horas, e tem como foco a apresentação da pauta prioritária dos municípios mineiros. Mais de 250 chefes do executivo municipal já confirmaram presença no evento que marcará o posicionamento do municipalismo.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, encaminhou ofício aos deputados e senadores mineiros com as principais reivindicações dos prefeitos do Estado de Minas Gerais. No documento, é solicitado o apoio dos parlamentares mineiros para colocarem em pauta e em votação os projetos legislativos, que estão em tramitação na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. "Entendemos que os parlamentares podem muito contribuir para com o desenvolvimento municipal", afirma Julvan.
Entre as reivindicações citadas, está o pedido dos prefeitos ao Presidente da República da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro pleito é quanto à aprovação da PEC 212/2016, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios" e prorroga o pagamento em 10 anos. A Simplificação da Prestação de Contas é outra importante solicitação, com aprovação da PEC 362/17 (PEC 77/15 SF), que acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificada para os municípios de menor porte e para transferências de pequeno vulto.
Em setembro deste o prefeito Walkinho e o deputado federal Carlos Melles participaram em Brasília de um encontro semelhante promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Na oportunidade o deputado se solidarizou com o movimento em prol das causas municipalistas e comprometeu-se em trabalhar a favor dos projetos e propostas defendidas pelos prefeitos.
Também o prefeito Walkinho, que é diretor da regional Sul da AMM já esteve em Brasília na Marcha dos Prefeitos e em encontros da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Ele tem defendido com veemência a necessidade de aprovação de medidas para fortalecer os municípios principalmente em relação aos repasses de recursos, que ultimamente tem ocorrido com atraso e com frequência. "É nos municípios a porta de entrada dos cidadãos para os mais diversos pleitos, seja na saúde, na educação ou mesmo para as necessidades de infraestrutura nos bairros e nas cidades, por isso somos cobrados diariamente. No entanto, para atender o cidadão, temos que ser atendidos pelo Governo principalmente com mais recursos e com os repasses básicos em dia", avalia.
Segundo Walker, merece destaque também o ofício encaminhado pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda, ao presidente da República Michel Temer, protocolado no dia 20 de outubro. A crise financeira que se instalou no País está dificultando a eficácia na gestão pública, o que leva os prefeitos mineiros a se unirem em manifestos e mobilizações, encabeçadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), para sensibilizar os representantes dos poderes legislativo e executivo das dificuldades de se administrar um município sem repasses das verbas das esferas estadual e federal. A Associação solicita que prefeitos e prefeitas estejam presentes e mobilizem seus deputados federais e senadores para participarem da reunião, nesta segunda em Belo Horizonte.