Inpar e Departamento Contábil municipal debatem orçamento do Instituto
Por: João Oliveira | Categoria: Acidente | 28-11-2017 15:12 | 2344
Histórica. Essa foi a definição que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (Sempre), Maria Rejane Tenório, deu a reunião que aconteceu entre os setores, Contábil da Prefeitura e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar), na manhã de ontem (24/11) na Câmara Municipal. O objetivo foi debater a questão orçamentária do Instituto que há anos passa por crises. Apesar da tentativa, não houve consenso entre as partes e Inpar deve mandar novo estudo ao setor Contábil da Prefeitura, apresentado orçamento do Instituto que chega na casa dos R$17 milhões e que não é contemplado em sua integridade pelo orçamento enviado à Câmara, pela Prefeitura.
Conforme destacou o vereador Marcelo de Morais o debate aconteceu após um estudo prévio realizado sobre a peça orçamentária relativa ao ano de 2018 e que teria revelado algumas discrepâncias. Diante disto, Marcelo pediu que o presidente do Inpar, recém empossado, Silvio Aparecido Carvalho, realizasse levantamento e ele, por sua vez, verificou que havia incoerências. Marcelo destacou que a reunião teve por objetivo debater esses problemas e chegar a um denominador comum.
De acordo com orçamento levantado pelo Inpar, o valor da receita prevista para o Instituto é de cerca de R$17 milhões, mas a contrapartida da Prefeitura é de R$ 11 milhões, ou seja, existe uma diferença de cerca de R$ 5,6 milhão. Silvio destacou que o Inpar não tem receita própria, e que as duas principais fontes de receitas do Instituto vêm da Prefeitura por meio dos descontos dos salários dos servidores, de 11%, e alíquota patronal da Prefeitura de 14%, que de acordo com ele tem se falado em aumentar por ser insuficiente, mas que até agora não foi feito nada a respeito.
Marcelo de Morais comentou que a preocupação é garantir que o pagamento dos aposentados seja contemplado dentro do orçamento da Prefeitura. “A partir desse momento, dando essa garantia ao Inpar, nós amarramos os orçamentos, tanto do Instituto, quanto da Prefeitura, porque são diferenciados. O que não pode haver é nascer um orçamento municipal de um jeito, do Inpar de outro, ambos errados e lá na frente ter problema para pagar o aposentado, não constar em lei e ter resolver tudo do modo mais difícil”, comentou.
De acordo com o presidente da Casa, se isso não se resolver até na próxima segunda-feira (27/11), na audiência de terça-feira (28/11), os vereadores estudarão uma maneira de mexer nas fichas orçamentárias para dar garantias ao Inpar de ter esse orçamento necessário contemplado. Marcelo explica que a peça orçamentária referente ao ano de 2018 enviada pela Prefeitura não dá essa garantia ao Instituto
“O papel da Câmara nesse momento está sendo de mediação, de tentar chegar em consenso entre Inpar/Prefeitura sem que tenhamos que agir. Se isso não acontecer, iremos agir, seja mexendo das fichas, remanejando da forma que tem que ser feita. Mas não é esse o nosso entendimento, mas que ambas as partes possam resolver entre elas. Se até hoje foi feito de forma errada, a partir de hoje não será, nem que para isso nós tenhamos que revisar todo o orçamento da prefeitura”, afirmou.
Marcelo citou ainda que não é possível sair de um orçamento de R$ 200 milhões, como foi aprovado pela legislatura da Câmara anterior e ir direto para R$ 160 milhões, mas que isso tem que ser feito gradativa-mente. Hoje é sabido que a receita do município é insuficiente para cobrir orçamento previsto para as despesas do ano. “O orçamento é ficha, papel, não é dinheiro, receita. Nós não sabemos se isso tudo vai entrar de receito e precisamos equilibrar as contas e partir do momento que temos o equilíbrio entre esses orçamentos, conseguimos caminhar para uma Prefeitura dentro da realidade”, completou.
Para a presidente do Sempre, Maria Rejane, apesar das dificuldades, o olhar é de esperança para uma situação que parece caminhar para avanços dentro da realidade do servidor que, segundo ressalta, é caótica. “Estou com 28 anos de prefeitura e nunca vi acontecer via Câmara uma reunião como esta. Tenho visto a seriedade do trabalho realizado pelos vereadores e o Sindicato, que é o representante legítimo da categoria e o Inpar é nosso. Percebi que agora, com apoio que temos recebido do Legislativo, o município vai ter que ter e terá a responsabilidade de cuidar do nosso Instituto, o que nunca aconteceu em 28 anos que eu tenho de prestação de serviços ao município”, ressaltou Rejane.
Conforme Rejane, como não estava havendo a valorização do servidor através do município em colocar no orçamento as reais despesas do Instituto, agora isso será cobrado. “Estou sentido bastante renovada e com muito ânimo porque agora o servidor terá o seu momento de descanso no sentido de poder contar com a sua aposentadoria”, acrescenta. A realidade do servidor, hoje, conforme relata Maria Rejane, é muito grave.
“Para se ter ideia, e apresentei um documento aqui hoje, a Prefeitura liga no Inpar e pede o valor da folha liquida, porém o salário do servidor não é liquido, é bruto. Por exemplo, suponhamos que eu receba R$1 mil, tenho um empréstimo de 200 reais, meu salário não é R$800, é R$ 1 mil. Mas ao invés de mandar esse R$ 1 mil a Prefeitura estava mandando R$800. Os servidores têm despesas, porque são sindicalizados. Eu tenho provas do que eu estou falando porque somente agora será repassado o que foi descontado em junho da folha de pagamento”, alerta a presidente do Sempre que disse que até agora o Sindicato teve tolerância para não prejudicar o colega na presidente do órgão, que também servidor público.
Conforme explicou o presidente do Inpar, não há segredos em relação as despesas do Instituto. “99% é folha de pagamento dos servidores aposentados, pensionistas e auxílio doença e 1% são despesas de custeio administrativo do Instituto. É nítido que essa despesa, na ordem de R$1,2 milhão que fechou o mês de outubro, é uma despesa crescente e não é discricionária, ou seja, gestor nenhum tem autonomia sob ela, vai acontecer de uma maneira ou de outra. Antes que a Câmara realize reunião para aprovação do orçamento, essa reunião teve o sentido de amarrar o orçamento do Inpar ao orçamento de despesa da Prefeitura”, explicou.
Silvio voltou a destacar que a receita do Inpar provém exclusivamente da Prefeitura e que nada mais junto e transparente que as despesas da Prefeitura contemplar as despesas do Instituto. “Estamos defendendo que o orçamento nasça correto, não é que esteja incorreto do ponto de vista de valor, nossa despesa é de cerca de R$ 17 milhões, o que questionamos é a seguridade dessa receita para o Instituto”, completou.