Lei das florestas brasileiras
Por: Redação | Categoria: Do leitor | 03-03-2018 09:03 | 1832
O que está acontecendo?
O que está acontecendo é que o grande latifúndio está querendo mudar o Código Florestal na marra e para isso jogam com a agricultura familiar e come a reforma agrária.
Os artigos 59 e 67 têm de ser julgada improcedente, a reserva legal é para todos como sempre foi e, a agricultura familiar e os assentados para fins de reforma agrária são os que mais defendem a preservação.
A Amazônia é o lar da maior floresta tropical remanescente do mundo. Mas o governo brasileiro (apoiado por poderosos interesses do agronegócio) está pronto para abrir vastas áreas novas para agricultura e pecuária, alterando sua longa legislação florestal.
O Código Florestal original do Brasil, de 1965, estabeleceu uma proporção de terras rurais que deve ser mantida permanentemente como floresta (Reservas Legais) e também proibiu a clareira de vegetação em áreas sensíveis - como em encostas íngremes e nas margens de rios e riachos (Áreas de proteção permanente).
Em 2011, apesar da feroz oposição dos grupos da sociedade civil, incluindo o WWF, e devido à pressão dos setores arcaicos de agricultura e pecuária e contaminação por disputas políticas, a proposta de reforma legislativa passou com uma maioria substancial em ambas as casas.
Estudos revelam que a proposta revisada do Código Florestal poderia ter efeitos negativos em uma área aproximadamente equivalente à Alemanha, Itália e Áustria combinadas.
Se implementada, a nova lei, promovida pelos interesses do campo e do agronegócio, abre vastas novas áreas de floresta para a agricultura e pecuária e amplia as anistias ao desmatamento ilegal realizado antes de 2008. Áreas anteriormente consideradas íngremes ou vitais para a proteção de bacias hidrográficas e cursos de água estão entre aqueles agora abertos à destruição.
Qual é a área que pode ser desmatada / afetada como resultado das mudanças na Lei da Floresta Brasileira?
De acordo com o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um órgão vinculado ao Governo Federal, a área que poderia ser desmatada como resultado das alterações à Lei da Floresta Brasileira poderia atingir 79 milhões de hectares, uma área semelhante ao tamanho do Chile.
Quanto carbono seria liberado para a atmosfera?
De acordo com o estudo Ipea mencionado acima, a liberação de carbono para a atmosfera poderia ascender a 28 bilhões de toneladas. Este número representa os estoques de carbono que não seriam mais reabastecidos por causa da proposta de anistia no projeto de lei de reforma e por novas ondas de desmatamento que poderiam ocorrer em áreas que teriam a proteção atualmente aproveitada.
As emissões associadas a isso tornariam praticamente impossíveis o Brasil cumprir seus compromissos em redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil comprometeu-se a reduzir a curva de crescimento das emissões de gases de efeito estufa em algum lugar entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Esse compromisso foi formalizado na Lei 12.187 / 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil e também foi formalizada antes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Um estudo do Observatório do Clima mostrou que mais de 25 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa poderiam ser lançadas para a atmosfera como resultado do desmatamento decorrente das alterações aprovadas na Câmara dos Deputados do Brasil. Isso é 13 vezes mais do que as emissões totais do Brasil no ano de 20077.
Ambos os estudos, do Ipea e do Observatório do Clima, mostram no pior cenário como a situação é crítica para o Brasil.
De quem os interesses são atendidos pelas alterações propostas à Lei Florestal?
As principais partes interessadas são os grandes proprietários de terras que tradicionalmente ignoraram e não cumpriram a legislação ambiental. Nos últimos anos, o Ministério Público Federal, o governo federal e o Departamento de Justiça adotaram uma atitude mais firme, exigindo obediência à legislação e aplicando multas e sanções.
Sentindo-se sendo empurrados para um canto, os grandes proprietários de terras pretendem obter mudanças na legislação que legalizaria o desmatamento que realizaram.
Quanta terra abandonada ou inadequadamente utilizada está lá que poderia ser usada para propósitos agrícolas e pecuários?
Atualmente, o Brasil tem pelo menos 61 milhões de hec-tares de pastagens (610 mil km²) em terras adequadas para a agricultura e que poderiam ser usadas imediatamente para tais fins, evitando a necessidade de um novo desmatamento. Essa é realmente uma área ligeiramente maior do que a França e apenas um pouco menor do que a área sob agricultura hoje no Brasil, que é de 67 milhões de hectares (670 mil km²). Esses números foram obtidos por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) liderados pelo renomado professor Gerd Sparovek PhD.
CARLOS RODRIGUES Sociólogo, São Sebastião do Paraíso.