CURTAS EDIÇÕES 2085
Por: Redação | Categoria: Política | 21-03-2017 22:03 | 1367
SAÍDA
O vereador Jerônimo Aparecido Silva (DEM) já contou em sessão na Câmara sobre envio de mensagem ao presidente estadual de seu partido, deputado federal Carlos Melles, pedindo para rever sua permanência na legenda. Jerominho disse que aguarda uma resposta do deputado. Ele alega não pedir para sair, pois por lei, perderia sua vaga na Câmara, mas quer que o partido o dispense. O argumento do vereador é que o partido não tem o tem apoiado há anos.
REVISÃO
O presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, pediu aos vereadores para que estudem revisão na forma de eleger o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal (INPAR). Atualmente há uma escolha “tripartite”, com candidatos à presidência apontados pelo Sindicato do s Servidores Públicos Municipais (Sempre), Câmara e Prefeitura. Marcelo sugere que a eleição para a escolha desse presidente seja feita por votação entre os servidores públicos e que os vereadores faça um estudo para fazer a mudança de lei.
POR DECRETO
O prefeito Walker Américo Oliveira publicou no Jornal Oficial do Município o decreto 4904, com data de 16 de março, que dá a aprovação do regimento interno da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Marcelo Morais questionou como essa lei foi aprovada em 2011 pela Câmara da época e quer fazer uma revisão na questão. O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que, na ocasião, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Ronaldo Bernardes, alertou que a aprovação não havia sido aceita em órgãos estaduais e federais de trânsito, como Detran e que teriam que partir do zero. Parece que isso não foi considerado e a lei municipal seguiu seu caminho. Agora, o presidente da Câmara que mexer na celeuma novamente.
SUBSTITUIÇÃO
O assunto Jari e municipalização de trânsito é caixa de titica que já foi muito mexida e já fedeu muito. Porém, reconhece-se que o trânsito paraisense clama por soluções urgentes e que os dois temas terão que ser remexidos. Mas ainda não se sabe quem estará à frente para fazê-lo, afinal corre à boca miúda que o atual secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, Miguel Félix, está para ser substituído por um delegado. Já se lastima o boato e muito mais lastimável será se virar fato, pois o secretário Miguel tem feito um trabalho louvável, é querido por seus colegas e amado pela comunidade, reconhecido por seu jeito humanitário – coisa rara – de agir. Será que é isso que está incomodando?
A PEC DO MAL
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, ou a “PEC do Mal”, que altera a previdência, está mobilizando quase todas as categorias de trabalhadores em todo o país para pressionar os deputados federais a votarem contra. Em Paraíso, a mobilização também tem movimentado a cidade. Nessa semana o SindUte programou que os professores fizessem panfletagem, com material explicativos sobre os pontos mais criticados da PEC, nos pontos de ônibus onde param os veículos que levam estudantes para as faculdades da região. Na sessão da Câmara de segunda-feira, (20/3), pais de alunos, os alunos e muitos estudantes estiveram presentes para pedir que os vereadores atuem junto aos deputados de seus partidos para que votem contra. Vamos ver no que vai dar no próximo dia 28, quando a Câmara dos Deputados vai fazer essa votação.
VIAGENS
Quem visitou o portal da Transparência da Câmara com mais calma pôde observar que existe sim uma área destinada a registrar os gastos de viagens dos servidores e vereadores. O leitor deve acompanhar com atenção que há muitas informações disponibilizadas e outras mais estão sendo acrescentadas, por determinação do presidente do Legislativo Marcelo Morais. Para quem não está acostumado a tantas informações pode até se assustar, mas, o objetivo proposto é apresentar tudo às claras. Este já deixou claro que não teme fazer provas contra si, pois, não tem rabo preso e não faz maracutaias.
REPROVADA
Uma enquete realizada pelo jornal O Tempo com os 53 deputados federais mineiros aponta que a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo não será aprovada. Questionados em alguns pontos polêmicos a maioria foi contra ou preferiu não se posicionar em relação a aspectos cruciais da reforma. O deputado federal Rodrigo Pacheco pelo menos se manifestou, embora esteja em um posicionamento em cima do muro. “Prefiro terminar os meus estudos do que é justo, razoável e necessário, e ouvir os dois lados, antes de emitir uma opinião”, declarou.
NÃO RESPONDE
Já o deputado federal Carlos Melles não se posicionou nos questionamentos feitos. O parlamentar deixou de responder as questões relacionadas a idade mínima de 65 anos, igualdade mínima para homens e mulheres e pagamento do benefício integral somente para a invalidez causada durante o trabalho. Segundo o governo a seguridade social é deficitária desde2002 e possui um déficit de quase R$260 bilhões. Por outro lado a Associação Nacional dos Auditores Fiscais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmam o contrário. O apontamento é de que houve um superavit de R$12 bilhões em 2015.
COMISSÃO
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais teve na semana passada a designação em Plenário dos membros das 21 comissões permanentes. Para que iniciem seus trabalhos, as comissões parlamentares devem agora realizar reuniões para eleger seus presidentes e vices. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) está na Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Na mesma reunião de Plenário, foi encerrada a discussão de quatro vetos do governador Fernando Pimentel, que estão em pauta. Diversos deputados também se pronunciaram contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
PEC 287/16
O presidente Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A PEC 287/16 altera regras com relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros aspectos.
TEXTO E CONTEXTO
Pelo texto, a nova regra para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Para receber aposentadoria integral, serão necessários 49 anos de contribuição. Segundo o governo, a reforma pretende conter o déficit previdenciário ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.
INVESTIGAÇÃO
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) foi eleito, na segunda-feira, 20, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em seu primeiro pronunciamento à frente da comissão, Antonio Carlos Arantes criticou a operação Carne Fraca, organizada pela Polícia Federal (PF) para combater a venda ilegal de carnes. Segundo o parlamentar, estão sendo investigados cerca de 20 dos 5 mil pontos de abate de animais do País, de forma que qualquer generalização sobre a comercialização de alimentos produzidos por frigoríficos pode prejudicar, injustamente, todo o trabalho do setor.