Sedeagro recebe especialista e debate criação do SIM em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Agricultura | 23-04-2018 09:04 | 3404
Vila RadaeliA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Sedeagro), da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso promoveu na terça-feira (17/4), um debate liderado pela veterinária Sônia Maria Bueno Rondinelli. Ela falou sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as possibilidades de formação de consórcios. "É um trabalho em que estamos empenhados desde o ano passado e que pretendemos criar a nossa legislação que irá beneficiar as pessoas que trabalham com produtos de origem animal", anuncia a secretária de agricultura do Município, Yara de Lourdes Souza Borges.
Desde o ano passado que vários municípios da região estão se reunindo e desenvolvendo trabalhos individuais no sentido de que cada Prefeitura possa implantar o SIM em seu município e também que estes órgãos possam se reunir em consórcios. Em um dos encontros ocorridos em 2017 em Muzambinho foram reunidos representantes de 28 cidades para debater o assunto. "Esse consórcio vai permitir que todos os municípios que tenham serviços de inspeção e que ao participarem desse consórcio tenham livre acesso para comercializar esses produtos entre um município e outro sem ter o serviço de inspeção estadual ou sem ter o serviço de inspeção federal", explica a veterinária Sônia Maria Bueno.
Conforme Yara Borges representantes de Paraíso estiveram em Muzambinho conhecendo o trabalho realizado. "Eles desenvolvem as ações há mais tempo de forma efetiva e eficiente. Conhecemos os mecanismos e as formas em que são utilizados. A Sônia veio a convite da Sedeagro para tirar as dúvidas da comissão que foi criada e que vai nos ajudar a desenvolver a nossa legislação, promovendo o nivelamento de informações para que todos tenham conhecimento igual", explica a secretária. Participaram da reunião representantes de órgãos como o IMA, Emater, Vigilância Sanitária, Câmara Municipal e a Sedeagro representando a Prefeitura de Paraíso.
Otimista com o processo ela já fala nos próximos passos. "Foram sanadas todas as dúvidas e agora acredito que a nossa equipe está preparada", comenta. Yara afirma que pretende trabalhar a elaboração da minuta do anteprojeto. "Reunimos a legislação de outros municípios, consultamos a legislação estadual e federal para formatarmos a nossa que deverá ser aprovada no Legislativo para em seguida o Município fazer o Decreto de regulamentação", detalha. A secretária reconhece que este é um trabalho complexo e lento que deve ser desenvolvido por etapas. "Temos que fazer passo a passo, já existem parâmetros e estamos criando algo voltado para o nosso município, dentro da nossa realidade, é bem trabalhoso mesmo e exige bastante estudo", acrescenta.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), através do Sistema de Inspeção Estadual de Minas Gerais (SISEI-MG), reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para municípios ou consórcios públicos, tornando-os aptos para permitir que os estabelecimentos por eles registrados e indicados realizem trânsito intermunicipal de produtos de origem animal em Minas Gerais. Para tanto, é necessário a adesão da prefeitura ou consórcio que passará a ter equivalência de serviços de inspeção. O serviço torna-se responsável pelas medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica, fiscalização, inocuidade, garantindo a qualidade dos produtos e possibilitando o livre trânsito intermunicipal dos produtos de origem animal (POA) oriundos de indústrias sob registro nos SIM no território mineiro.
CONSÓRCIO
Além de criar o SIM a Prefeitura de Paraíso através da Sedeagro pretende englobar na mesma legislação a criação do consórcio. "A Sônia nos esclareceu muitos pontos desta proposta que visa reduzir custos entre os municípios consorciados e que dará mais segurança neste trabalho por envolver um número grande de profissionais atuando", explica Yara Borges. Este processo vem sendo amplamente debatido entre os municípios da região.
A tendência é de que todas as regiões implantem o SIM, haja vista o êxodo dos que não possuem selo para outras regiões, facilitando e colaborando cada vez mais com a prática da confecção de produtos sem o tratamento e higiene adequados à saúde humana. A implantação do SIM não implicará em obstáculo para instalação e legalização, mas sim, conscientização à necessidade de adequação nos processos para obter uma qualidade sanitária nos produtos finais.
Os fabricantes de produtos de origem animal serão orientados acerca dos cuidados que devem ter desde a aquisição da matéria-prima e em todas as fases de produção até a comercialização.
