ALMG aceita pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 27-04-2018 09:04 | 9096
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu, na tarde desta quinta-feira (26/4) em plenário, o pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A mesa diretora também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato. Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido. O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), em entrevista coletiva disse que “em Minas não haverá golpe”.
A peça que foi entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa. Segundo a documentação a reclamação do calote de R$ 300 milhões, valor que teria levado até mesmo o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade. Além do débito ao parlamento ha ainda a situação de penumbra contra as prefeituras com seguidos atrasos nos repasses de verbas e retenção de recursos, que são obrigatórias pelo Estado.
A proposição partiu do advogado Mariel Marra que argumenta que o governador cometeu apropriação indébita. “Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, aponta. Marra também é o autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).
Conforme o advogado, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, Marra também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.
Comissão
Com o acolhimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel pela Mesa Diretora, a Assembleia tem 15 dias até o início do funcionamento da Comissão Especial que irá analisar o pedido. A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio. A Comissão que analisará impeachment de Pimentel será formada por sete deputados indicados pelos líderes dos blocos. Três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente.
O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), concedeu uma entrevista coletiva para dar o posicionamento do governo. De acordo com o petista, o "bom senso" da Comissão Especial que irá avaliar o pedido irá prevalecer e barrar o prosseguimento do impeachment. "Não vai ter golpe em Minas", diz Durval sobre pedido de impeachment de Pimentel
O líder do governo na ALMG culpou a má relação entre o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), e setores do governo de Minas pelo pedido de cassação do governador.