Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 09-05-2018 07:05 | 902
DECISÕES
O Supremo não erra nunca, dizia meu velho pai, tão somente porque é o último a julgar, de suas decisões não cabe recurso a qualquer outra instância, porque instância superior ao STF não há. É verdade. Então, se pode lamentar, lastimar, questionar as decisões de nossa Suprema Corte. Não se pode é descumpri-las ou querer lhes negar vigência – como muitos do PT o fazem depois da prisão de Luís Inácio Lula da Silva. O jurista Saulo Ramos narrou em “O Código Da Vida”, seu esplêndido livro autobiográfico, cinquenta anos de advocacia junto aos poderosos, de Jânio Quadros a Fernando Collor. Em determinado trecho do livro conta outro julgamento histórico do STF, à época composto obviamente por outros membros – estamos falando de trinta anos atrás. O advogado saiu derrotado do plenário com o revés experi-mentado. Derrotado, frustrado e assustado com o teor da decisão, que negava direitos óbvios sem qualquer argumento lógico. À saída do plenário se deparou com uma turba numerosa de jornalistas barulhentos querendo ouvir dele a impressão sobre a decisão. Queriam, na verdade, sangue, reclamos e palavrões, que é o que vende jornais. Saulo não titubeou: disse que a decisão era respeitável, que iria examiná-la e escolher o recurso cabível (que não havia e nem há). Não deu chance alguma aos que esperavam por alguma intriga institucional. E explicou no livro que foi elegante em suas evasivas porque não se desres-peitam os poderes constituídos, não se menospreza a democracia e nem se ataca o sistema. O operador do Direito trabalha com a lei, e não contra ela.
MERECIMENTO
Saulo Ramos, é fato, não experimentou atuar sob a presidência de alguns dos ministros que aí estão e que talvez não lhe mereçam a ética e a educação de tempos tristemente idos. Hoje, acredito que perderia a fleuma e desceria do pedestal de sua cortesia para ser um pouco mais ríspido. Jamais, no entanto, faria deboche, chacota, ou ofenderia a honra de um magistrado simplesmente porque decidiu como decidiu, conforme entendimento razoável ou interesse suspeito que seja. Se juiz não pode ter correligio-nários, e não pode definitivamente, também não pode ser culpado e execrado por suas decisões. É hora de repensarmos nossa conduta brasileira, única no mundo, de menoscabar os poderosos simplesmente porque estão no poder, de confundir liberdade com arrogância e a revolta justa com o ímpeto agressivo da falta de educação eviscerada em redes sociais e nas ruas. Só perdemos com isso. Não se ganha nada com calúnias, ofensas e baderna.
DESAPRENDENDO
Quando morreu um dançarino do programa “Esquenta” de Regina Casé, da Globo e que graças a Deus saiu do ar, a imprensa em peso crucificou os policiais participantes de uma operação em certa favela carioca e que teriam, segundo as más línguas, assassinado covardemente ao inocente artista. Depois o pobrezinho foi descoberto em fotos e em vida, pela internet, exibindo um fuzil Ak e sorrindo para as câmeras que não eram da Globo, mas de sua facção criminosa. A imprensa calou-se. Em seguida foi a vez de uma aluna que jogava vôlei em uma escola do Rio e que foi vítima de saraivada de balas – novamente imputadas a policiais. Descobri através de um amigo jornalista que a moça era irmã de um traficante líder de facção criminosa, envolvido justamente naquele tiroteio. Sobre isso a imprensa também se calou. Agora é a vez da vereadora Mariele: teria sido executada porque defende minorias, é negra, feminista, lésbica, etc... As investigações não avançaram muito até aqui, mas as grandes mídias já descobriram que a história toda está muito mal contada e até agora não conseguiram responsabilizar nenhum policial. Acho que talvez por isso estejam tão quietos. Isto porque o inquérito que apura o homicídio de Mariele, assim como qualquer outro procedimento investigatório, não tem obrigação alguma de chegar a um final feliz ou midiático, mas sim e tão somente descobrir a verdade, doa a quem doer. A mídia não aprende em suas conclusões precipitadas. Ao contrário, desaprende.
O CÓDIGO FUX
O novo Código de Processo Civil (CPC), já não tão novo assim, foi batizado como Código Fux porque um de seus idealizadores é justamente o ministro homônimo do STF. Estudei de cabo a rabo o novo diploma legal, tergiversei, mas não adianta, cheguei à inexorável conclusão que ele não ajuda em nada na celeridade processual, não diminui o número de recursos, não acelera a tramitação das ações e nem impõe eficácia e efetividade jurisdicional às decisões. Não como deveria. Esperamos tanto tempo por nada.
O DITO PELO NÃO DITO
”Algumas pessoas mudam de partido em defesa de seus princípios. Outros mudam de princípios em defesa de seu partido.” (Winston Churchill, político inglês).
RENATO ZUPO, Magistrado, Escritor.