Conselho de Defesa dos Animais faz reunião e aprova Regimento Interno
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 19-05-2018 16:05 | 2897
Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Animais, de São Sebastião do Paraíso voltaram a se reunir nesta semana. Foi realizada a leitura e aprovação pelos conselheiros do Regimento Interno, além da criação de subcomissões de trabalho. Conforme ficou definido, novos estudos serão realizados no sentido de adequar a legislação municipal para o atendimento do setor, entre outras medidas que estão sendo adotadas em relação à garantir os direitos dos animais.
É a terceira reunião dos membros do Conselho após a posse da diretoria, em março. A aprovação do Regimento Interno foi o assunto que dominou o encontro e o novo documento foi apresentado pelo advogado Flávio Silva, da Procuradoria do Município. Foi aprovado por unanimidade pelo grupo, sendo que era necessário o apoio de, pelo menos, dois terço dos votantes.
Os membros também discutiram outros assuntos, como a necessidade de criação de um Fundo Municipal. Através deste mecanismo, os recursos provenientes de ações, punições e outras medidas, poderão ser utilizados para a adoção de uma série de medidas pelo Conselho. Com a proposta de criação do Fundo — que deverá ser aprovada por lei proposta pela Prefeitura, o órgão poderá realizar, patrocinar e promover eventos.
Conforme a presidente do Conselho, Vânia Mumic, foram feitas modificações na legislação, adequando com a realidade da cidade.
SUBCOMISSÕES
Também durante a reunião ficou definido que serão criadas subcomissões, inclusive de composição mista, podendo receber pessoas que não são conselheiros para ajudar a desenvolver ações para o setor.
A primeira subcomissão criada é a que irá fazer a revisão da legislação municipal que trata da defesa dos animais. Foi proposta a criação de um Fundo Municipal para que haja arrecadação de recursos. “Existem muitas despesas que não temos condições de bancar sozinhos e, com a criação do Fundo, teremos recursos e uma fonte de receita”, esclarece a presidente.
Outra proposta apresentada visa criar a subcomissão de Comunicação e Educação. A iniciativa prevê a promoção de eventos para arrecadar recursos e, também, atividades educativas junto à comunidade. Ainda foi falado sobre a criação de uma central para o recebimento das denúncias da população sobre casos de maus tratos a animais. Este trabalho terá o acompanhamento e a parceria da Guarda Municipal e para esta área será criada mais uma subcomissão.