Câmara poderá aprovar projeto sobre reajuste para servidores na próxima sessão
Após o projeto de lei que concederia reajuste aos servidores públicos municipais não ir à votação na última sessão na Câmara Municipal por divergências
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 26-03-2017 08:03 | 1477
Após o projeto de lei que concederia reajuste aos servidores públicos municipais não ir à votação na última sessão na Câmara Municipal por divergências em um ponto da redação, o projeto retorna com alteração para a pauta de votação na sessão de segunda (27/3).
De acordo com o vereador presidente da Câmara, Marcelo de Morais, havia uma divergência no projeto relacionado ao vale alimentação e que, para não prejudicar os servidores futuramente, resolveu não coloca-lo em votação, e marcar reunião com a presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos. A reunião aconteceu e ficou acordado que em vez de se fazer um reajuste percentual para no vale alimentação, seria pago um valor fixo de R$159,61 por meio de uma emenda ao projeto de lei.
Conforme Marcelo, na próxima sessão o projeto deve ser votado em primeira e segunda votação, com dispensa de interstício para que já saia da Câmara para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira. “O projeto está com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que já deu parecer favorável. Ele entra para a pauta de votação do próximo dia 27/4”, explica. Se sancionado a tempo, a expectativa é que o servidor receba o reajuste com valor retroativo no próximo pagamento, já que a data-base do servidor é fevereiro, mas tudo deve depender do desenrolar da próxima sessão.
PROJETO DE LEI
Ficou decidido que, de acordo com o projeto de lei será concedido aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso, entre eles servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, o reajuste salarial de 5% a ser aplicado sobre as tabelas de níveis de vencimentos constantes das Leis Municipais em vigor.
Os servidores municipais contratados que recebem menos de um salário mínimo nacional vigente, passam a receber, como vencimento base, o valor de R$ 937 já estando incluso neste valor o percentual de reajuste de 5%. Na justificativa do projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira ressalta que o reajuste da lei é para conceder a recomposição da perda do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo eles efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.
“O percentual de reajuste foi apurado através da média simples calculada, de acordo como que ficou acordado entre a Prefeitura, o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) e Câmara. Esperando, diante das razões expostas, que o projeto mereça aprovação favorável, com a urgência que o caso requer”, justifica o prefeito.