Repasse de redução do diesel deve chegar a R$0,41 para consumidor, diz promotor de Justiça
Por: João Oliveira | Categoria: Economia | 16-06-2018 12:06 | 6251
O coordenador da Procuradoria do Consumidor do Estado de Minas Gerais, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, disse que situação de fiscalização do preço do diesel, como colocado em publicação do Diário Oficial da União pelo Ministério de Justiça, é mais complexa do que externado pelo Governo Federal. Em comunicado aos colegas dos Procons municipais de todo o estado, ele destacou que as fiscalizações sobre aumentos dos preços devem continuar, mas que deve ser dado prazo para que fornecedores justifiquem os preços antes da abertura de um processo administrativo.
Em publicação, o governo determinou aos Procons estaduais e municipais a exigirem dos postos de combustível a exibição “de forma clara e ostensiva” dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. Além disto, a portaria faz determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está sendo repassada ao consumidor de forma efetiva, a redução anunciada pelo governo foi de R$0,46.
Segundo esclarece o promotor de Justiça, embora a redução do preço do óleo diesel na refinaria tenha sido de R$ 0,46, o desconto a ser concedido pelas distribuidoras aos postos revendedores, e, depois, pelos postos revendedores aos consumidores, será de R$ 0,41 (0,46 x 90 %), pois 10 % do produto é composto de biodiesel, que não é produzido na refinaria. Segundo informou, a portaria só tratou dos postos revendedores, nada se referindo às distribuidoras.
“Se as distribuidoras não repassarem, total ou parcialmente, aos postos revendedores, o desconto do óleo diesel concedido na refinaria, os revendedores não terão condições de fazer o repasse integral do valor pretendido pelo governo (R$ 0,41). Se as distribuidoras tiverem aumentado o preço do óleo diesel durante os dias de crise de abastecimento (há relatos na mídia, nesse sentido), o desconto recairá em valor não compatível com o dia 21/05, imediatamente anterior ao período da crise de abastecimento, de modo que a redução do valor do óleo diesel será inferior ao pretendido pelo governo”, explica.
Conforme o promotor, “considerando que as distribuidoras, no dia primeiro de junho, data da edição da portaria, possivelmente tinham óleo diesel estocado, adquirido sem a redução concedida na refinaria, pode-se afirmar que o ‘repasse imediato’, como pretendido pelo governo, não irá ocorrer. Em síntese: a situação é mais complexa do que o governo federal externou em portaria, publicada pelo Ministério da Justiça”, ressalta.
Ainda, de acordo com Matta, “como tenho me posicionado, entendo que devemos continuar constatando o aumento de preços, com as provas cabíveis, dar um prazo para os fornecedores justificarem o aumento, e não havendo justa causa, abrir os processos administrativos e aplicar as sanções cabíveis.]
E orientar a sociedade, para que os órgãos de defesa do consumidor não tenham a sua imagem afetada por reclamações de consumidores”, completa.
Em Paraíso, mediante a greve dos caminhoneiros e a crise no abastecimento, relatos de consumidores deram conta de que diversos postos subiram o preço dos combustíveis, aproveitando-se da situação. Relatos e votos que circularam pelas redes sociais, mostraram postos vendendo o litro da gasolina, por exemplo, a R$ 5,19. Diante das queixa, o a Procuradoria de Defesa do Consumidor em Paraíso (Procon Municipal), chegou a abri processos administrativos para averiguar possíveis abusos, porém, estes seguem sob análise.