Câmara e Prefeitura são denunciadas ao MP por danos ao erário municipal
Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 27-06-2018 15:06 | 3801
Uma denúncia feita por uma servidora do setor de fiscalização da prefeitura à 5º Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso gerou grande polêmica durante a sessão da Câmara, segunda-feira (25/6). Segundo a denúncia, tanto Poder Legislativo quando Executivo estariam se omitindo na atualização da planta genérica do IPTU do município cuja defasagem estaria trazendo danos ao erário. O presidente da Câmara, Marcelo de Morais, teceu duras críticas ao Ministério Público pela correspondência enviada a Casa e também ao Poder Executivo, que não estaria fornecendo informações solicitadas pelos vereadores para estudo do projeto de Lei que irá permitir a atualização.
Durante a reunião, Marcelo disse que já esperava pela denúncia quando o projeto chegou à Câmara em dezembro do último ano. "Encaminhamos o projeto para a Comissão de Justiça, Finanças e Legislação, que tem feito as diligências para estudos ao projeto, diligências estas que sabemos que têm feito estudos para possíveis adequações ao projeto", disse. O vereador citou ainda que, segundo estudos feitos pelos vereadores, atualmente um cidadão que tem um imóvel no valor de R$ 300 mil está pagando em torno de R$ 350, e com a atualização, tal como consta em projeto, deve onerar o cidadão "no mínimo em 1000%", destacou o vereador.
"Está no projeto de lei que o cidadão vai deixar de pagar R$ 350 para pagar R$ 2,1 mil de IPTU. Nós estamos sendo omissos? Não, nós estamos estudando o projeto e vamos continuar estudando. Se o Ministério Público quiser promover uma ação contra este presidente, eu saio da política amanhã, pode entrar com processo de improbidade administrativa, mas o cidadão não será onerado como foi aqui na taxa de esgoto. Não será, porque essa taxa foi aprovada sem maiores critérios, e coitado de quem reclamar disso", criticou.
O vereador criticou ainda a falta de informações por parte do Poder Executivo para os estudos que têm sido feitos pelos vereadores sobre o projeto que prevê aumento do IPTU. "Estamos sendo omissos? Não, nós estamos estudando o projeto de lei para poder fazer possíveis readequações. O cidadão não será onerado novamente como foi com a aprovação da "taxa de esgoto". Renúncia de receita é querer gastar R$ 750 mil em publicidade, é investir R$ 500 mil em time de futebol. Ser omisso é não atender ao pedido desta Câmara, que solicitou a lista com os nomes dos 50 maiores devedores de impostos à Prefeitura", disse.
O vereador José Luiz do Érica também criticou a situação e afirmou que este é o momento de chamar audiência pública para discutir o projeto junto a sociedade. "O que mais me preocupa na atualização da Planta Genérica e que a maioria das casas é com valores entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, são IPTUs que ficarão entre R$ 600 e R$ 1,5 mil. Há outra agravante: quando você onerar o cidadão desta maneira, aqueles que pagam aluguel também serão impactados porque esse valor será transferido aos inquilinos e, na nossa cidade, que sabemos que a renda per capta dificilmente passa de R$1,2 mil, em uma cidade onde não há emprego e as empresas estão indo embora ao invés de vir para cá, colocar essa atualização o cidadão não irá aguentar", afirmou o vereador.
Luiz Benedito de Paula disse que o projeto lhe causou estranheza, uma vez que em 16 anos não houve atualização do valor e que "de uma hora para outra" chegou o projeto para que os vereadores aprovassem. "São aumentos, conforme nosso presidente disse, em 700% e 1000%. Tem que ser um aumento com coerência, nós iremos analisar o projeto e não vamos aprovar um projeto para onerar o cidadão", afirmou. Cidinha Cerize citou que a audiência quadrimestral mostrou que há aumento de receita gradual e que o caminho não é aumentar imposto, mas buscar administrar melhor os recursos financeiros do município.
"Há, sim, as dificuldades, ninguém está falando em relação a isto. Tem que se fazer a PGV, mas façamos de uma forma que o cidadão tenha condições de conseguir pagar. Tem que haver a participação da sociedade", enfatizou a vereadora. O vereador Vinício Scarano também destacou que em 16 anos sem nenhuma atualização, não seria em seis meses que os vereadores aprovariam um projeto desta dimensão. "Tem que ter partição da população, sim, e não vamos aprovar desta forma, não há conversa enquanto a isto", completou.
Marcelo sugeriu que fosse encaminhado a 5º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ofício demonstrando nota de repúdio diante da denúncia realizada pela servidora da prefeitura Vanessa Alves Rodrigues. "Sugiro também que encaminhemos ao MP informações de como está o trâmite do projeto de lei que atualiza planta genérica de valores do IPTU do Município", completou o presidente da Câmara.
Sobre o caso, o prefeito Walker Américo Oliveira disse que "o que compete ao Executivo, o Projeto de Lei já foi enviado pra Câmara, onde houve varias reuniões com vários setores, inclusive vereadores, no intuito de corrigir estas distorções existentes nos valores dos Imóveis em nosso Município, portanto estamos aguardando a aprovação pelo Legislativo", finalizou.