Decreto atualiza valores de licitação congelados há 20 anos
Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 04-07-2018 15:07 | 1355
Congelado há 20 anos, decreto presidencial publicado em meados de junho e que passou a reajustar os valores mínimos para modalidades de licitação deve facilitar, e muito, a vida dos agentes públicos na contratação de bens e serviços. Além da correção da inflação, prevista na Lei de Licitações (8.666/93), um dos principais objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão das dispensas de licitação.
Com o decreto, as principais modalidades passam a ter novos valores. Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite os valores passaram a R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Para compras e serviços na modalidade convite os novos valores ficaram fixados em até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
Conforme o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, “dentro do trato público e pensando na agilidade de serviços que são prestados à população e na diminuição de burocracias em compras, tanto dentro da Prefeitura quanto da Câmara, vejo com bons olhos o decreto. Temos visto as dificuldades quando o trato é licitação para concluir um serviço à administração. Achei interessante e vai facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pelos setores do serviço público”, destaca.
Até então, antes da publicação deste decreto, de acordo com o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo de Oliveira, os municípios ficavam limitados em realizar determinadas compras, “talvez pelo período que permaneceu o mesmo valor”, pondera.
Segundo destaca, “o aumento desses valores da licitação para os municípios de certa forma aumenta a flexibilidade na compra de produtos e serviços, uma vez que o valor anterior estava estagnado há anos e com a alta da inflação e constante aumento dos produtos e serviços, o valor estava desatualizado. Portanto, entendo como positiva esta decisão do governo dentre outras que estão para serem decididas nesta questão de licitação”, completa.