Presidente da Câmara apresenta relatório ao MP e questiona valores gastos na obra
Por: Heloisa Rocha Aguieiras | Categoria: Política | 01-04-2017 06:04 | 4539
O presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, apresentou relatório à 5ª Promotoria no Ministério Público de Minas Gerais, na comarca de Paraíso, com demonstrativos dos gastos até o presente momento com a obra da nova sede do Legislativo, questionando tais valores. O relatório é uma resposta ao pedido do Ministério Público, que solicitou no início dessa le-islatura, descrição da situação geral da Câmara paraisense.
Marcelo alega que ao analisar todos os números do que foi gasto e onde o dinheiro foi usado, questiona por que não foi feito “mais com menos” e diz que um dos primeiros atos que teve com vereador eleito foi solicitar toda a documentação sobre a construção.
A Câmara foi construída por meio de uma primeira licitação que previa o custo da obra em R$ 4 milhões e o valor contratado ficou em R$ 4.129.705,49. O valor final é de R$ 5.219.960,36 até o presente momento, referentes à primeira licitação, com os aditivos feitos no projeto licitatório, referente a 24,06% para mais do que o previsto, com a obra ainda não concluída.
Vale lembrar que o projeto de licitação permite por lei gastos em 25% para mais ou para menos do que o previsto e, neste caso, quase atingiu essa porcentagem, ficando em 24,06% para mais do que o previsto, porém sem acabar o que estava contemplado no valor e projeto originais. Esse primeiro certame foi amplamente divulgado em vários veículos de comunicação nacional, estadual e regional, incluindo a internet.
“Não estou dizendo que está certo ou errado. Questiono o porquê de tudo o que entrou como aditivo não foi contemplado no projeto original”. Ainda falta colocar o sistema de ar condicionado, o elevador e o sistema de segurança com monitoramento por câmeras.
De acordo com o presidente Marcelo, isso deve consumir mais R$ 1,5 milhão e deverá ser feito em curto prazo. Somando, o total dos gastos na primeira licitação ficaria em quase R$ 7 milhões, ultrapassando em muito os 25% permitidos em lei de licitação.
“Isso foi deixado para eu fazer para finalizar totalmente a obra, porém prefiro devolver o que posso ao prefeito Walker Américo Oliveira para colocar a cidade em dia, que está precisando muito mais”.
No dia 9 de outubro de 2015 houve abertura de um segundo processo licitatório para construção de estacionamento e palco para apresentações artísticas, no valor de R$ 1.250.395,00, com aditivos também. Isso, somado ao valor final do que foi feito por meio da primeira licitação (R$ 5.219.960,36), totaliza cerca de R$ 6,5 milhões, que foram efetivados. A obra do estacionamento ainda não terminou.
“Não existe justificativa para o estacionamento e nem para o palco. O que era inicial de R$ 4 milhões, está R$ 2,5 milhões acima e ainda falta R$ 1,5 milhão que ficou para eu terminar. Ou seja, somando tudo, o valor da Câmara é quase o mesmo que o valor do Fórum, que custou R$ 8.280.709,87, tendo 3.197 metros quadrados. Mas a Câmara tem 2.150 metros quadrados”, explicou Marcelo.
Essa segunda licitação foi divulgada no Diário Oficial do estado de Minas Gerais e no jornal O Tempo, de Belo Horizonte.
Em seu relatório ao MP, Marcelo aponta: “Em se tratando de erário público, houve gasto excessivo, tanto na construção como também na aquisição de mobiliário para a nova sede da Câmara, frente ao atual cenário político e financeiro que atravessa o país”.
Ainda solicita ao Ministério Público “medidas cabíveis”. “Quero saber se todo o procedimento feito está dentro da lei. Caso não esteja dentro da lei, os envolvidos serão duramente cobrados, sob pena de serem denunciados na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Não estou acusando que alguém tenha ganhado dinheiro com essa obra. Estou apenas questionando ao Ministério Público de Minas Gerais a forma como o dinheiro público foi gasto”, explicou o presidente, questionando ainda qual a utilidade de um estacionamento, sendo que o local no entorno da Câmara possui inúmeras vagas para veículos. Também pergunta qual a utilidade do novo palco que em breve será finalizado.
SOM E MOBILIÁRIO
Segundo o presidente Marcelo Morais, entre o mobiliário e outros acabamentos houve gasto de quase R$ 900 mil. “Questiono para que comprar diversos sofás de três lugares que ninguém usa, sendo que cada um custou R$ 2,5 mil. Uma caixa de som custou R$ 6,5 mil e poderia ser feito com muito menos”. Comparando-se: O sistema de sonorização da Igreja Matriz de São Sebastião ficou em R$ 50 mil e o da Câmara custou R$ 70 mil. As cadeiras do plenário ficaram em R$ 830 cada, segundo o presidente.
HISTÓRIA
O presidente da Câmara, Marcelo Morais, conta que vem acompanhando o desenvolvimento das obras da sede desde o início, bem como os respectivos gastos. “Fui convidado pelo então vereador e presidente da Câmara, José Luiz Corrêa, à época do início das obras, para integrar uma comissão formada por vários representantes de segmentos da comunidade, que teria a função de acompanhar todo o desenvolvimento da construção. Eu era contra o gasto que seria feio na obra. Acho que a cidade tinha que ter uma Câmara mais nova, mas poderia ser mais simples”.
Marcelo Morais disse que, desde então, passou a verificar passo a passo da obra. “Porém, quando o vereador Jerônimo Aparecido Silva assumiu como presidente da Câmara, me retirou dessa comissão. Foi então que eu quis acompanhar tudo de mais perto ainda, afinal, me perguntava o porquê de ele ter me excluído”, diz.
“DINHEIRO BEM EMPREGADO”
A finalização da obra da sede da Câmara, bem como a segunda licitação para a construção do estacionamento e palco, foram feitas na época da presidência do vereador Jerônimo Aparecido Silva (DEM), na legislatura passada. O vereador explicou que tudo foi feito de acordo com projetos, orientações de profissionais especializados e licitações, sempre adotando o menor preço.
Jerominho fala que deixou um patrimônio para a cidade de São Sebastião do Paraíso e que não houve nenhuma irregularidade durante a obra. Ele também acredita que não há nada que tenha sido feito e seja “desnecessário”, como foi tido o palco e o estacionamento.
“O estacionamento é o local oficial da Câmara para guardar os veículos, para que a comunidade possa usar. O mesmo acontece com o palco, que foi feito para cerimônias com hasteamento de bandeira, para uso das escolas. Não há nada desnecessário”.
O vereador também ressalta que o dinheiro foi muito bem empregado. “Os R$ 5 milhões gastos nessa obra teriam sido consumidos na gestão do então prefeito Rêmolo Aloise e nós demos um destino necessário para esse recurso. Se não fosse a construção da Câmara, os vereadores estariam trabalhando em um lugar totalmente inconveniente. A obra não recebe críticas. Todos saíram ganhando, a Prefeitura que pode usar aquele espaço da antiga Câmara e economizar em um aluguel e os vereadores que estão em um lugar adequado”, disse.
Jerominho também comparou: “O que tem que se questionar não é o que foi gasto na obra da Câmara, mas sim o número de contrata-ções que foram feitas recentemente”.
O último presidente da Casa, o ex-vereador Jésu de Paulo Araújo, também foi procurado pelo Jornal do Sudoeste e disse que não participou diretamente das resoluções sobre a obra. “Meu único feito foi assinar um empenho de pagamento já licitado na gestão do então presidente Jerônimo e que precisava ser pago. Todo o resto foi feito pelo Jerominho”.
