Terminou ontem prazo para eleitor regularizar situação
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 02-05-2017 08:05 | 1472
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes corre o risco de ter o título cancelado. Conforme levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste , na região apenas 61 pessoas em nove municípios procuraram o Cartório Eleitoral para atualizar os dados.
Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897. 640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782.
Na região compreendida por nove cidades São Sebastião do Paraíso é a que possui o maior volume de eleitores com pendência e na eminência de perder a condição de votante. Ao todo a Justiça Eleitoral totalizou 902 pessoas na cidade, sendo que deste total apenas 19 acertaram as contas com a justiça.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.