Comércio ambulante e falta de manutenção na Praça da Matriz são questionados na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 19-05-2017 10:05 | 3262
A presidente do Conselho do Patrimônio Histórico Municipal de São Sebastião do Paraíso, Maria Goretti Froes Guidi, fez uso da tribuna livre na Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (15/5), para fazer cobranças sobre a situação da Praça Comendador José Honório ( Matriz), que estaria em estado de abandono e tomada por vendedores ambulantes. Goretti demonstrou preocupação com a segurança no local e ainda cobrou verba que é destinada ao Conselho e que há cerca de cinco anos não é depositada do Fundo do Patrimônio Histórico Municipal.
Em um primeiro momento, a presidente do Conselho comentou que fez uma pesquisa no loca.l onde contatou que 90% dos comerciantes ambulantes seriam paraibanos e do restante, três seriam paraisenses e o demais vendedores da região. “Esses senhores estão lá vendendo meias e cintos, não é artesanato nordestino. Eu liguei para a fiscalização no município e fui informada que também havia uma solicitação de um gerente de banco sobre a situação. Hoje os bancos estão minados por esses vendedores ambulante, que vendem coisas que não trazem benefícios para o nosso comércio, e até que ponto é garantido que não são olheiros de algum ponto de crime organizado”, questionou.
A presidente frisou que o seu questionamento não é preconceito, mas que se tratava de cuidados. “Antigamente tínhamos a segurança de que naquele espaço não havia rotas de fuga, e hoje esses criminosos abrem uma utilizando uma R15 ou metralhadoras, esses assaltantes estão especializados. Naquele espaço temos quatro bancos e não sabemos quem é quem”, destacou. Goretti ainda afirmou que “a Praça está abandonada”.
“Além de todos aqueles vendedores ambulantes, há os comércios que todos os dias recolhem seus lixos e colocam em frente ao Banco do Brasil e outros locais e que fica ali o dia inteiro esperando ser recolhido às 19h. Eu acredito que deveríamos normatizar como esses comerciantes poderiam utilizar aquele espaço, pelo menos que eles tivessem cuidado com o lixo que fica ali exposto. Também há o problema com cachorros que ali vivem, além da limpeza da Praça”, acrescentou.
“Vocês são muitos jovens e não viveram o que eu vivi naquela Praça, a banda que tocava, as brincadeiras no fim de tarde e o jardineiro que cuidava da praça como se fosse o jardim da casa dele. Hoje, as pessoas sentam na beirada dos canteiros para não sentar nos bancos que é uma proliferação de baratas e animais peçonhentos”, destacou a presidente do Conselho.
Conforme Goretti, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de São Sebastião do Paraíso recebe uma verba de ICMS da Cultura, um valor que segundo ela seria bem representativo, mas que faz cinco anos que não é depositado na conta do Conselho. “Diante disto, estamos impedidos de fazer qualquer coisa e gostaríamos de pedir socorro aos senhores e uma alternativa de transformar aquele espaço para abrigar o idoso, a criança ou a mãe com o carrinho de bebê”. A presidente questionou ainda a dificuldade de acesso à Praça, devido a estacionamento de motos e veículos aos fundos da Igreja da Matriz.
“Havia uma casa com mais de 100 anos de história, foi demolida e construída uma agência do banco Mercantil do Brasil, que não tem um espaço adequado para atender seus clientes. Aquele ‘paredão’ de motos impede que os idosos tenham fácil acesso ao banco e correm riscos ao tentar atravessar para chegar ao local. Quem tem moto, são pessoas jovens, então gostaria de pedir aos senhores que fizesse solicitação a Secretaria de Trânsito para que tirasse aquele estacionamento, que não fará diferença a esses motociclistas, mas fará aos idosos e mães que precisarem atravessar a rua para chegar ao banco”, destacou.
A presidente do Conselho ainda clamou aos vereadores que pensassem em uma forma de poder preservar e resgatar a identidade cultura do município e da Praça, que conforme defendeu, era linda e atualmente se encontra em estado de abandono. “Temos que achar um jeito de manter cuidado esse espaço de lazer que é nosso cartão postal”, completou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Jerônimo Aparecido da Silva (DEM), informou que na última semana esteve em visita ao Centro e no Clube Paraisense com o prefeito Walker Américo Oliveira e que ficou praticamente acertado com o presidente do Clube que aquele espaço será cedido para abrigar os vendedores ambulantes que comercializam na Praça bem como os que atualmente estão alojados no “camelódromo”.
“A prefeitura está analisando e o prédio deve passar por alguns reparos para atender esses vendedores para que possam vender seus produtos ali. Realmente está difícil andar no Centro por conta desses vendedores e, em relação à limpeza, irei pedir uma atenção especial da Prefeitura”, disse.
Os vereadores Luiz Benedito de Paula (PHS) e Cidinha Cerize (PSDB), comentaram que foram feitas solicitações de reparos e que os pedidos serão reforçados. Cidinha comentou que chegou a ser realizado um pedido de reorganização dos bloquetes da Praça que tem ocasionado muitos acidentes envolvendo pessoas idosas. “Com a idade, nós perdemos essa habilidade e capacidade de equilíbrio e como o Mercantil do Brasil recebe muitos idosos, então os riscos dessas pessoas se acidentarem é muito grande”, destacou a vereadora.
O presidente da Casa, Marcelo de Morais (PSDB), disse que os vereadores têm sido muito cobrados diante da situação da cidade em relação a buracos e falta de iluminação pública em alguns lugares. “Nós temos sido cobrados, temos feito cobranças, mas o vereador não tem que ficar fazendo essas cobranças, essa é uma obrigação do poder público. Nós não temos que pedir para a Prefeitura limpar a Praça, essa é uma obrigação do município e nem pedir para o cidadão que joga o lixo em qualquer lugar ter essa consciência, isso é uma questão de princípios”, disse.
Marcelo lembrou também, e que a secretaria de Meio Ambiente deixou claro, que o cidadão pode fazer fotos de onde as pessoas têm acumulado lixo e enviar para a Câmara que será feito, posteriormente, protocolo junto a Secretaria de Meio Ambiente e a cidadão ou comércio responsável por essa poluição será notificado. “Somente daquele espaço da Praça da Matriz, a Câmara já chegou a fazer cerca de 20 solicitações, não somente aquela praça, mas as outras também, que estão em igual estado de abandono”, ressaltou o vereador.
Ainda, de acordo com o presidente da Câmara, a Prefeitura recebeu de ICMS Cultural nos quatro primeiros meses deste ano cerca de R$ 60 mil. “Esse dinheiro deveria ir para o Fundo do Patrimônio Histórico, existe, inclusive uma conta específica para esse fim. A minha pergunta é: esse dinheiro tem sido depositado nesse Fundo”, questionou.
A presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Maria Goretti, reafirmou que há mais quatro anos isto não é feito. “Nós chegamos a esses valores entre R$ 16 mil e R$ 13 mil, mas no passado chegamos a receber até R$ 26 mil, mas como perdemos ‘pontos’ porque não utilizávamos o dinheiro, foi se reduzindo essa verba. Com esse dinheiro poderíamos restaurar as praças, restaurar algum bem inventariado da cidade, reformar escolas, como o Campos do Amaral, que está chovendo dentro, mas não conseguimos”, disse.
Marcelo Morais lembrou que no passado, há cerca de dois anos, leu uma ata do Conselho onde tinha ficado acertado que o fundo seria usado para trocar o telhado do Campos do Amaral, o que não foi feito. A presidente justificou que a obra não foi realizada porque o ICMS Cultura não foi depositado no Fundo do Conselho Patrimônio Histórico Municipal de São Sebastião do Paraíso.
O presidente da Casa solicitou ao plenário que fosse encaminhado ofício ao Executivo requerendo explicações por que desse dinheiro não estaria sendo depositado no Fundo do Patrimônio Histórico Municipal e que fosse disponibilizado um extrato dos depósitos de ICMS Cultura dos últimos quatro anos da gestão anterior para que fosse feita denúncia ao Ministério Público contra o ex-prefeito Rêmolo Aloíse por não ter repassado esse dinheiro ao Conselho e que situação e não voltasse a acontecer no mandato do prefeito Walkinho.
