STJ determina pris
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 13-03-2016 00:00 | 1821
O ex-vice-governador do Distrito Federal, o paraisense Benedito Augusto Domingos já está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a noite de terça-feira,8. Ele foi condenado a 5 anos e 8 meses de reclusão pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Benedito que também foi deputado distrital é acusado de crimes como corrupção passiva e fraude em licitação. O político chegou a ser hospitalizado e passou por uma série de exames antes ser encaminhado ao presídio.
A decisão do tribunal ocorreu por três votos a dois acatando o pedido do Ministério Público. Segundo a acusação o político teria cometido crime de corrupção passiva e fraude em licitação em que as empresas de seus filhos teriam sido beneficiadas em contratos superfaturados de decoração natalina. Os juízes se basearam no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a prisão pode ser aplicada a partir do momento em que o réu é condenado em segunda instância. A defesa informou que analisa a possibilidade de recorrer.
Na semana passada o STJ havia encaminhado o pedido de prisão de Benedito ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O processo foi encaminhado à Vara de Execuções Penais e a titular da unidade, Juíza Leila Cury. Antes mesmo de ser preso o político foi internado no Hospital Santa Marta, onde ficou sob escolta policial. O advogado Diogo de Myron Cardoso, que atua na defesa do político, afirmou que Benedito teve problemas ligados ao coração, que a princípio, seria um pré-infarto, logo depois de ser comunicado da decisão do STJ.
A juíza determinou que médicos do IML (Instituto Médico Legal) fossem à unidade hospitalar para checar as condições de saúde de Benedito, de 81 anos. Segundo a magistrada, da Vara de Execuções Penais, foi comprovada regularidade dos índices de glicemia, ureia e creatina. Leila Cury deu 24 horas para o diretor do hospital confirmar quando foram feitos exames de tomografia de crânio, ecodoppler de carótidas e vértebras e holter e quando devem sair os resultados. Ela também exigiu que sejam feitos exames para verificar se Domingos sofre de isquemia miocárdica. Enquanto isso, ele permaneceu internado no hospital, sob escolta. No entanto, um laudo confirmou que ele não necessitava de internação. Quatro agentes policiais de custódia ficaram responsáveis pela escolta do ex-deputado distrital.
Histórico
O ex-distrital é processado desde 2011. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos. Em 2014, Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado.
O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou Domingos. Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos.
Uma das questões levantadas pela defesa nos embargos de declaração era a suposta violação do direito ao duplo grau de jurisdição, já que o ex-deputado, por ser detentor de foro privilegiado, foi julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sem que tivesse a chance de rediscutir as provas em outra instância.Os advogados de Benedito Domingos tentaram, durante a semana, reverter a situação por meio de habeas corpus com pedido de efeito suspensivo da pena imposta por fraude em licitações. Mas não conseguiram.
Benedito Augusto Domingos é natural de São Sebastião do Paraíso, nascido em 23 de junho de 1934, portanto com 81 anos de idade. Ele é filiado ao PP (Partido Progressista)
Formado em Direito, o empresário Benedito Domingos é um dos pioneiros de Brasília. Foi administrador regional de Taguatinga pela primeira vez de 1979 a 1981. Posteriormente foi Secretário de Habitação e Presidente da Shis-Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda.
Em 1990 foi eleito deputado federal pelo antigo PTR, reeleito em 1994, pelo PP,[1] e em 1998 foi eleito vice-governador do Distrito Federal na chapa que elegeu Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Em 2002, depois de romper com Roriz, foi candidato ao governo do Distrito Federal ficando em terceiro lugar. No segundo turno apoiou a candidatura do petista Geraldo Magela. Em 1993 foi autor da Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93 que Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).Mais conhecida como emenda da Maioridade Penal, Proposta que gerou grande polêmica ao ser desenga-vetada pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha em 2015. Aprovada em Primeiro Turno.
Eleito em 2006 deputado distrital pelo Partido Progressista, licenciou-se da Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2007 para assumir novamente o cargo de administrador regional de Taguatinga.