Aposentados reclamam de morosidade da Justiça
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 25-08-2002 00:00 | 773
Boa parte dos processos que tramitam na comarca de São Sebastião do Paraíso, a exemplo de outras por todo o País, de alguma forma tem entre as partes envolvidas, questões relacionadas às prefeituras, aos estados, ao governo federal, e a órgãos de alguma forma ligada à essas instituições. Para se ter uma idéia dessa movimentação, basta dizer que somente no fórum de Paraíso atualmente estão em andamento 201 ações figurando o município, 334 o Estado de Minas Gerais e outras 749 envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Segundo informações, por conta de dívidas ativas de contribuintes para com a Prefeitura, nos próximos dias outra batelada de ações podem ser ajuizadas, números capazes de emperrar, ainda mais, as decisões finais.
Decisão final, no entanto, parece não interessar principalmente a alguns órgãos como o INSS e, a respeito a suspeitas de que o próprio governo exerça influência em instâncias superiores para que os processos fiquem engavetados. A explicação para esse tipo de atitude seria o desembolso que o governo, na maioria dos casos deve fazer, o que irá influenciar ainda mais seus gastos. Daí, o interesse em manter os processos engavetados.
O mestre de obras Pedro Martins Barbosa, residente em São Sebastião do Paraíso, é dos que têm motivos para ver com desconfiança o atual sistema. Mais que isso, é seu inconformismo em ter contribuído com seis salários mínimos e, ao ser aposentado por invalidez em agosto de 1993, passar a receber apenas um salário.
Na tentativa de ver corrigida esta distorção, Pedro Martins ingressou com ação na comarca de Paraíso e teve ganho de causa. O INSS alegou como motivo de diminuição no salário a ser recebido pelo aposentado, o fato dele ter sido afastado do trabalho por motivo de doença. Nesse caso, em vez dos seis salários que contribuía, quando estava na ativa, foi o valor do benefício que integrou o cálculo para efeito de aposentadoria. No entanto, o juiz de direito da época, José Antônio de Faria, não reconheceu tal argumento do INSS. Segundo ele, "salário de benefício não se confunde com valor do benefício".
O INSS recorreu da decisão, e desde 1997 o processo está nas mãos da juíza Assuzete Dumont Magalhães, do Tribunal Regional Federal, em Brasília.
O Jornal do Sudoeste ligou para o gabinete da juíza, mas não conseguiu falar com ela. Questionado sobre o motivo de tanta demora, um de seus assessores também atribui ao acúmulo de processos a serem apreciados pelo TRF. "Além dos relacionados aos benefícios previdenciários, que não são poucos, o TRF decide sobre causas relacionadas à nulidades, ensino, nacionalidade, entre outros, e nosso quadro é reduzido", argumenta o assessor que solicitou para não ser identificado.
Quanto ao fato do mestre de obras Pedro Martins Barbosa estar numa faixa de idade que por lei lhe concede preferência no julgamento de sua ação, o assessor da juíza informa a existência de pelo menos 2 mil processos, em idêntica situação. Embora concluso há quase cinco anos aguardando a sentença da juíza Assuzete, ainda não "há previsão" de uma data para se colocar fim ao impasse.
Barbosa entende ser um desrespeito para com ele e para com as milhares de pessoas que depois de muito trabalho e contribuição para aposentarem-se, acabam enfrentando esse tipo de problema. "Espero que o próximo presidente, seja quem for, nos trate com mais dignidade", disse, ao explicar que os duzentos reais.