Comissão conclui sua parte no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores de Paraíso
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 08-09-2002 00:00 | 856
A comissão responsável pela implantação do Plano de Cargos e Carreirass (PCCS) dos servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso, em ofício enviado à prefeita Marilda Petrus Melles, informou ter concluído seu trabalho na quarta-feira,4, um ano depois de ser instalada com tal finalidade. Presidida pelo vereador Pedro Fagundes, a comissão foi integrada por representantes do Sempre, o Sindicato da classe, do Executivo e Legislativo. A única pendência, cuja solução era esperada para a última sexta-feira, 6, se referia diretamente a questões técnicas relacionadas ao magistério. "O projeto está pronto a nível de comissão, só não podemos resolver essa questão, porque envolve a parte administrativa não representada nesse encontro", justificou o advogado e vice-presidente da comissão Sérgio Reliquias Morigi.
Embora o secretário municipal de Educação, Mauro Lúcio Zanin se fizesse representar pela professora Maria Luiza Coelho de Paula, houve o entendimento que a decisão sobre pontos polêmicos deveria ser mesmo dele.
A partir de um antepro-jeto elaborado por técnicos do IBAM, a comissão passou a oferecer sugestões de modo a apropriá-lo à realidade do funci-onalismo municipal paraisense.
Na última reunião, conforme foi dito, restavam no máximo meia dúzia de dúvidas a serem solucionadas, e para a professora Maria Luiza não iriam influenciar no contexto geral, já resolvido.
De vez que o PCCS do magistério está diretamente relacionado à Secretaria Municipal de Educação, Pedro Fagun-des insistiu na necessidade da presença de Mauro Zanin e chegou fazer contato telefônico com o secretário. A sindicalista Maria Abadia Rodarte Mandelo observou que "lamentavelmente, em um ano de discussões do Plano de Cargos e Salários, o secretário Mauro Zanin, não compareceu sequer a uma reunião".
No ponto de vista de membros da comissão, é necessário se definir de forma clara, normas no tocante à aposentadoria, licença, entre outros temas que ainda não haviam ficado devidamente esclarecidos.
No entanto, o ponto mais polêmico da reunião foi quanto ao artigo 113 do ante-projeto. O mesmo trata de remuneração e percentuais de acréscimos a serem recebidos pelo magistério municipal, bem co-mo critérios a serem observados em relação aos servidores que ainda não possuam licenciatura plena, bem como aos já graduados e pós-graduados.
Maria Abadia Man-dello, levantou também questões referentes à Lei de Diretrizes e Bases, (LDB), de dezembro de 1996, que estipula um prazo de dez anos para que todos os professores do magistério concluam a formação superior, levantando também a questão da aposentadoria e bonificações como o pó-de-giz e o quinquênio. "É bom deixar tudo esclarecido agora, resolvendo tudo e encerrando hoje os trabalhos da comissão, " afirmou. "Podemos sugerir, mas as alterações só podem ser adicionadas depois que forem devidamente aprovadas", justificou Morigi.
O vereador Pedro Fagun-des ao comunicar a conclusão à Câmara Municipal, disse de sua expectativa de nos próximos quinze dias o projeto de lei sobre o PCCS ser enviado àquela casa pela prefeita Marilda Melles.
Fagundes vê ainda com bons olhos, a possibilidade de se realizar concurso público por parte da Prefeitura para preenchimento de cargos.
Finaliza dizendo de sua satisfação pessoal de ver que, graças a boa vontade de todas as partes envolvidas, Câmara, prefeita, e o Sempre, uma indicação sua, reivin-dicada há mais de vinte anos pelo funcionalismo, se tornará realidade.
Elezângela Aparecida de Oliveira-P.A.J.