Juiz cancela sessão extraordinária da Câmara para analisar denúncia contra Walkinho
Por: Nelson Duarte | Categoria: Justiça | 22-07-2019 19:29 | 10550
A sessão extraordinária da Câmara Municipal que iria analisar parecer da Comissão Parlamentar Processante – CPP – que poderia determinar o afastamento do prefeito Walker Américo Oliveira, foi suspensa por decisão do juiz de direito Alexandre de Jesus Gomes, titular do Juizado Especial Cível da Comarca. Ele concedeu Tutela Provisória que a pedido do prefeito Walkinho suspende os trabalhos da CPP.
A decisão foi conhecida por volta das 18 horas, uma hora antes do início da sessão extraordinária quando seria apresentado ao plenário da Câmara Municipal para análise e votação, parecer da CPP, que sexta-feira passada (19/7), por dois dos três votos dos integrantes da Comissão, acatou a procedência da denúncia contra Walkinho.
O prefeito foi denunciado por suposto pagamento de honorário, tido como ilegal. A CPP é integrada pelos vereadores Luiz de Paula (presidente), Vinício Scarano (relator) que foram favoráveis à denúncia, e pelo vereador Jerônimo Aparecido, que se posicionou contrário ao relator.
Alguns fatos no entanto deram novos rumos à sessão extraordinária que estava prevista hoje. O primeiro, a prisão do vereador Ademir Ross (Tomateiro), acusado de ter recebido envelope com certa quantia, supostamente recebida a seu pedido para votar contra a decisão da CPP, conforme matéria publicada pelo JORNAL DO SUDOESTE.
Outro fato novo foi o acatamento pelo juiz Alexandre de Jesus Gomes do pedido de Walkinho na Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada proposta contra a Câmara Municipal, que determinou a suspensão dos trabalhos da CPP. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público.
Walkinho sustenta em seu pedido que houve irregularidade por parte da Comissão pelo fato dele não ter sido citado pessoalmente, e também não teria sido feita “audiência prévia”, que conforme alega é direito que o assiste.
Ao cancelar a sessão extraordinária o juiz adverte que “o descumprimento desta decisão importará em crime de desobediência”.