Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 11-10-2019 11:52 | 749
LFG e o ativismo judicial
O STF já decidiu e virou precedente que somente há foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) para o caso de determinadas autoridades cada vez mais restritas (presidente, vice, ministros e poucos outros) que em tese pratiquem crime durante o exercício do respectivo cargo público e em razão dele. Tudo muito bom e certinho, o resto seria julgado mesmo pelo chamado “juiz natural”, o juiz competente da comarca, a tratar o político réu como um cidadão comum, o que, diga- se, não é demérito algum. Só que o Deputado Luís Flávio Gomes, o famoso jurista “LFG”, quer criar uma emenda constitucional que, muito embora permita a restrição do foro privilegiado, imporia que em alguns casos extremos os juízes responsáveis pelo julgamento de autoridades não abrangidas pelo foro tivessem que pedir benção aos tribunais superiores. Como se, por exemplo, um juiz que tivesse que decidir sobre uma busca e apreensão de documentos, uma escuta telefônica ou uma prisão preventiva de um deputado sem mandato, não reeleito, tivesse antes que pedir autorização ao Tribunal Superior – mesmo sem o foro por prerrogativa de função. A proposta é absurda, não somente porque desprestigia os juízes monocráticos, isso seria o de menos em termos republicanos. É uma piada com a população. LFG está dizendo com isso, mais ou menos, o seguinte: o juiz pode grampear um pobre de favela, pra isso basta a decisão dele, mas para grampear um ex-deputado tem que pedir autorização pra um Tribunal. Pode isso, Arnaldo? Pode isso, LFG? Isso é contra todo o republicanismo, todo o princípio da isonomia e da igualdade incrustados em nossa Constituição Federal e que muitos doutos sempre ensinaram, dentre eles também Luís Flávio Gomes, no entanto quando era magistrado e professor. Como deputado, vai contra suas próprias razões.
Valor Econômico
Bolsonaro sancionou lei que desobriga a publicação de balancetes empresariais em jornais impressos, segundo ele, para economizar papel, assim economizar árvores cortadas, evitar desmatamento, etc… Enfim, uma medida ecologicamente correta. Com isso comprou briga com o jornal Valor Econômico, gigante do setor e com lucros hoje quase restritos a estas publicações oficiais, e que vem a pertencer ao grupo Globo, eterno conglomerado de desafetos presidenciais. Alguém comprou a briga da Globo, o partido Político Rede, que ataca a medida provisória 896 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, afirmando que houve “desvio de finalidade” na edição da medida por parte do presidente. Com ela, afirma a Rede, Bolsonaro estaria atacando órgãos de imprensa e não protegendo o meio ambiente ou desburocratizando o setor. Ou seja, pede a volta dos balancetes impressos para o lucro e gáudio do jornal Valor Econômico. Quem está propondo esta ação é o partido político Rede, hein? Não é a Rede Globo – mas que “parece, parece”, pra lembrar um antigo comercial de shampoo.
O advogado de Adélio
Conheço o advogado de Adélio Bispo, o Dr. Zanone Manuel de Oliveira. Desde o caso do Goleiro Bruno, do qual ele teve participação importante, posso dizer que é profissional sério e (um detalhe importante) economicamente independente. É empresário e professor bem sucedido. Pode perfeitamente se dar ao luxo de advogar por simpatia política ou visando apenas a visibilidade de seu trabalho. Não que sejam estes os motivos que o fizeram abraçar a causa de Adélio. Como dizia Márcio Thomas Bastos, o trabalho deve dar o pão ou a glória, ou ambos, e talvez o Dr. Zanone tenha acreditado que defender o psicopata que tentou matar nosso presidente lhe granjearia os benfazejos holofotes da mídia, afinal, o advogado é um profissional liberal. Mas isso são conjecturas. O que posso dizer com absoluta certeza é que: a) Zanone não sabe mais do que já falou sobre seu cliente ou a contratação de seus serviços por um pastor da igreja frequentada por Adélio; e b) é de fato um absurdo pretender algum constrangimento a este (ou a qualquer outro) advogado, no exercício de sua função, e apesar de toda a perversidade das ações seu cliente. O réu pode ser ruim, pode ser um psicopata, mas estes defeitos não podem resvalar no bom e correto profissional que o representa. Isso nunca. Bolsonaro deveria parar de se preocupar com Zanone e com a OAB, porque o advogado pode e deve ser resguardado em seu exercício profissional. Insistindo neste ponto inútil, o presidente só se desgasta mais. Se alguém orientou o insano Adélio Bispo em sua facada tresloucada, foram seus orixás e demônios interiores, ou os Haters e maus profissionais de imprensa que poluem a internet com mensagens de ódio. Não há teoria da conspiração possível além desta. Nem mesmo a esquerda seria tão estúpida de, atentando contra sua vida, tornar Bolsonaro um mártir e facilitar (mais ainda) sua vitória eleitoral.
RENATO ZUPO, Magistrado, Escritor