Servidores comemoram aprovação do novo Plano de Cargos e Carreiras
Por: . | Categoria: Cidades | 06-04-2024 04:48 | 683
Neste dia 2 de abril ocorreu a audiência pública sobre o projeto de lei n. 5622-2024, de iniciativa do Executivo, que trata sobre a alteração do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso.
O prefeito municipal, Marcelo de Morais, organizou uma comissão especial formada por servidores para fazer a revisão do atual plano de cargos e carreiras, a fim de reparar grandes injustiças que haviam na legislação, bem como buscar a valorização dos servidores.
Dentre as principais alterações, podemos citar a instituição da promoção "automática", retirando das mãos do gestor a discricionariedade de deflagrar a promoção e deixando somente ao critério do servidor preencher aos requisitos legais em determinado lapso de tempo de 5 anos (meritocracia).
Nesse ponto, não há que se questionar que o projeto, além de corrigir a atual legislação, também atende a antiga reivindicação de muitos anos de toda a categoria, que é justamente criar critérios objetivos para que o servidor possa ser promovido única e exclusivamente através de seu desempenho, não cabendo a Administração autorizar o processo de promoção.
Além disso, o projeto também cria cinco níveis para os cargos que compõem a estrutura da Administração Pública, uma vez que vários cargos possuíam somente dois níveis e alguns sequer possuíam carreira.
Também outro avanço foi a reestruturação dos cargos em extinção, que também não tinham nenhuma perspectiva de desenvolvimento funcional, e agora foram criadas carreiras ou remanejadas para outros cargos semelhantes com carreira.
Outro ponto positivo foi o aumento de vagas para a promoção, sendo que as vagas ficaram de forma geral, corrigindo um grande erro do atual plano de carreira, pois vários cargos ficavam limitados a poucas vagas de promoção, onde muitos servidores não tinham sequer oportunidade de serem promovidos.
O Sindicato esteve presente na reunião, onde o secretário Geral Renato Parada usou a tribuna e apresentou o parecer da entidade, solicitando a correção de alguns dispositivos do projeto de lei.
Após reunião entre os membros do Legislativo, sindicato e representantes do Executivo, foram acatadas a maioria das solicitações feitas pelo sindicato, através de emendas modificativas do texto.
Também foi firmado compromisso com o prefeito municipal de enviar o plano de carreira da Guarda Municipal contendo a promoção automática destes servidores, haja vista que possuem plano de carreira próprio.
Em seguida, no mesmo dia, foi realizada sessão extraordinária e aprovado o projeto de lei pelos vereadores, já com as emendas modificativas.
Trata-se de um importante marco histórico para todo o funcionalismo público, atendendo uma reivindicação de muitos anos do sindicato, ficando consignado aqui o agradecimento a todos os servidores envolvidos, jurídicos da Prefeitura, Câmara e Sindicato, vereadores e chefe do Executivo.
