Municípios como São Sebastião do Paraíso que não aderirem ao plano ‘Minas Consciente’ do Governo do Estado de Minas Gerais serão obrigados a cumprir normas de distanciamento social. A medida foi tomada por meio de liminar obtida na quinta-feira,9, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da...

Os ex-secretários municipais da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Pedro Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Maria Luiza Coelho de Pádua e José Antônio Cintra, conseguiram reverter decisão que os condenou a restituir aos cofres públicos por supostos valores recebidos...

O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso, condenou o professor Marcelo de Moraes e o Estado de Minas Gerais ao pagamento de pena de R$ 15 mil por danos morais. A medida é fruto de uma ação impetrada pelo estudante G.G.F.J. representado por seus genitores R.A.F....

Terça livre - O Programa Terça Livre, jornalismo independente comandado pelo apresentador e repórter Allan dos Santos, agraciou o nosso programa Entretanto com bastante divulgação por ocasião de um vídeo que postamos sobre as incoerências do Ministro Alexandre de Moraes. Agradeço aqui os elogios: na verdade...

Em direito é regra que a inércia age em desfavor do detentor ou pretenso detentor de um direito. Exemplo recorrente é o caso de pessoa que completa idade suficiente para obtenção de benefício previdenciário, ou reúne os requisitos para obtenção do pleno exercício de um direito... 

O Caso Queiroz - Fabrício Queiroz, você já sabe, era assessor de Flávio Bolsonaro na Câmara dos Deputados do Estado do Rio, e amigo antigo de todos da família do Presidente da República. A acusação que pesa contra ele é a de ter manejado dinheiro desonesto que depositava de bocado em bocado na conta...

Lei morta vale? Agora piorou de vez. O STF, alarmado com a manifestação dos “300” bolsonaristas fanáticos, prende alguns deles, dentre os quais a ativista Sara Winter. Novamente a proeza é do Ministro Alexandre de Moraes. Vou explicar aqui à luz do Direito, de maneira moderada, técnica (sem ser chata)...

Olavo de Carvalho e o governo - Olavo de Carvalho é um pensador conservador, um intelectual dos bons que o Brasil  ainda possui. É um verdadeiro filósofo, tem um pensamento crítico original decorrente de seus estudos e observações. Ele constrói suas teorias a partir...

Buscas e apreensões – pode? A busca e apreensão é medida que coleta provas para apuração de crimes graves. Ela deve ser requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou por ambos, e avaliada cuidadosamente pelo magistrado – a iniciativa aqui não pode ser do juiz, muito ao contrário do que se vê no inquérito das supostas Fake News...

A gravação improvável - Alguém pode me explicar porque motivo uma reunião, não vou dizer sigilosa, mas reservada, é gravada e arquivada? Porque essa é a pergunta que não quer calar! Se tenho uma equipe de colaboradores e preciso me encontrar com eles para...

Três projetos de lei aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram transformados em lei pelo governador Romeu Zema. A publicação das novas normas está na edição de sábado (23/5/20) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado...

A segunda onda de morte - O chefe da OMS para a Europa, Hans Kluge, afirmou que teremos uma segunda onda de mortes em massa por Coronavírus, mas isso não quer dizer uma espécie de recidiva da doença para os sintomáticos. Ou seja, não significa que quem contraiu...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, assinaram terça-feira (19/5), portaria que cria um grupo de trabalho voltado para apresentar soluções de comunicação entre os sistemas utilizados pela Polícia Civil e pelo Judiciário...

Flagrantes do COVID - A dobradinha de políticos paulistas Dória&Covas provocou semana passada engarrafamento para forçar o isolamento social das pessoas na maior cidade brasileira, forçando o tráfego em meia pista nas principais avenidas de  São Paulo...

O Banco Bradesco foi condenado a ressarcir a empresa Satis Indústria e Comércio LTDA. no valor de R$ 88.761, 80, a título de danos materiais, por não cumprir sua função de prestadora de serviço de maneira efetiva. A decisão foi tomada pela da 20ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou sentença da Comarca de Araxá...

Fofoca - Eu disse que você falou que ele fez: é sempre assim que começam os bochichos, os boatos, as fofocas. Esse problema, Moro x Bolsonaro, pelo perfil do primeiro e pela falta de habilidade política do segundo, é o típico mexerico da Candinha, uma antiga colunista da imprensa especializada em fofocas...

Sérgio Moro e Aristóteles - Não importa a sua história, seus méritos e feitos, sucesso e fama, dinheiro e adulação em mídias sociais. Você sempre vai estar a um passo da derrocada, da queda vertiginosa e inexorável. Basta um deslize, cinco minutos de bobeira, uma ação...

A OMS, Organização Mundial da Saúde, declarou estado de  pandemia mundial e o Brasil, através da  Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, do do Decreto 7.616/2011, em razão de situação epidemiológica e  a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020...

Em movimentação a processo impetrado pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso contra a Copasa, onde o município pede o rompimento unilateral do contrato além de ressarcimento à empresa por não cumpri-lo, o promotor de justiça da 2º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rodrigo Colombini...

Avanços e recuos - Morder e soprar é muito comum na política, que não suporta antagonismos e polêmicas mais radicais. Bons políticos não podem ter inimigos figadais, daqueles que se deseja que tenham dois dentes, um pra doer e outro pra abrir garrafa de cerveja. Nosso presidente pode ser excelente pessoa...

O ex-deputado e ex-prefeito, Rêmolo Aloise, foi condenado por crime de improbidade administrativa, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Conforme decisão do juiz de direito da 1.ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso (20/4), houve entendimento que enquanto prefeito...

O diretório do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião do Paraíso, através de seu presidente, Ubirajara Thiago Medeiros Ferreira entrou com representação junto ao Ministério Público Federal denunciando a Prefeitura e a União para uma Ação Civil Pública. O PT faz uma série de indagações em relação as medidas adotadas...

Coronavírus nas eleições - Provavelmente as próximas eleições municipais estarão comprometidas, ou pelo menos não se realizarão em outubro. Não detenho nenhuma informação de bastidores, ou segredo profissional. Mesmo sendo juiz eleitoral este ano, só sei o que todos sabemos. Apenas considero uma...

Cliente teve que fazer saques e contrair empréstimo em agências do mesmo banco, que não reconheceu fraude. O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a ressarcir uma cliente vítima de sequestro relâmpago. Ela foi obrigada pelos assaltantes a realizar saques nos caixas eletrônicos no valor de R$ 24.820, além de fazer um empréstimo de R$ 24.280...

A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, comarca de São Sebastião do Paraíso, arquivou denúncia contra o vereador Marcelo Morais sobre denúncia de irregularidades na contratação de empresas para publicidade da Câmara Municipal na época em que era presidente.  Foram duas  denúncias feitas...

Coronavírus: a pós verdade - Verdade verdadeira: a letalidade do Coronavírus é baixa, menor que a do H1N1 (gripe suína), de anos atrás. O deputado Osmar Terra, médico de profissão, e o Presidente Bolsonaro, com sua “gripezinha” e seu “resfriadinho”, não estão errados por isto, mas pelo restante do que dizem e pensam sobre a pandemia. É fato que a maioria de nós irá contrair o COVID 19 e terá no máximo uma coriza...

A Carta de Bebbiano - A carta do finado Gustavo Bebbiano ao presidente Bolsonaro, entregue postumamente, é tocante. Bebbiano morreu na hora errada, em meio à crise do Coronavírus – seu estranho enfarte não obteve o destaque que merecia e suas revelações ao Capitão Bolsonaro – em tom de testamento premonitório, em tom de confidência, demonstram que o antigo apoiador do presidente intuía a morte próxima...

O Ministério Público de São Sebastião do Paraíso através da 5ª Promotoria de Justiça, por meio do ofício 200/2020 assinado pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira e endereçada ao prefeito Walker Américo Oliveira recomendou fossem adotadas medidas em caráter de urgência para...