O Tribunal do júri da comarca de São Sebastião do Paraíso reuniu-se na quinta-feira,27, para julgar um caso qualificado como tentativa de homicídio, praticado pelo lavrador Cleiton Alexsandro Fidelis Eva contra o policial militar Vitor Eurípedes da Silva, ocorrido em 18 de setembro de 2008, em São Tomás de Aquino. O réu foi condenado a pena de nove anos e meio de reclusão em regime fechado...

Entubado ou intubado? - A palavra “intubar” vem sendo repetida por dona Globo e portais de notícias, TVs abertas, semiabertas e fechadas, e a palavra... simplesmente não existe. O correto é “entubar” – o “en” assinala uma ação externa sobre o objeto, é como em entrada, entrega, ênfase. Já o “in” é justamente seu oposto: uma ação interna ao objeto, de dentro pra fora: internacional, incêndio, incapaz, etc…

O ex-prefeito Walker Américo Oliveira e o advogado Marco César de Carvalho se posicionaram sobre matéria publicada pelo Jornal do Sudoeste, edição de quarta (5/5). Nela, informamos que a justiça negou a existência de irregularidades em CPP instaurada pela Câmara Municipal em 2019...

Exército contra o Lockdown. - Ainda que a Covid pare de matar, haverão de usá-la até o final do ano que vem como argumento eleitoral e político – o que é um absurdo tanto no âmbito governista quanto sob o viés da esquerda que se opõe ao presidente Bolsonaro. Não se pode tratar a pandemia como um argumento de campanha, como o fazem Dória e Ciro Gomes, alcunhando ao presidente de genocida com a expectativa de abocanhar-lhe eleitores...

Privilégios na cadeia? Os suspeitos do assassinato do menino Henry estão em cela especial, separados dos demais detentos, presos provisórios que são. Quem não conhece os meandros do Direito fica revoltado, acha que isso  é privilegiar criminosos por sua condição econômica, etc...

Passarinho em cima do muro - Um coronelzão do sertão, desses sertões mineiros pelos quais passei ao longo da carreira, se incomodava com minha imparcialidade política e vaticinava: “Doutor, cuidado, passarinho em cima do muro toma chumbo dos dois lados”.  Ele estava certo. Eu disse por aqui que tratamento preventivo e tratamento precoce são conceitos científicos distintos e que, em qualquer caso, se deve antes buscar acompanhamento médico...

Cloroquina: anjo ou demônio? - Não se deve demonizar a Cloroquina ou o Kit Covid, tampouco santificá-los. Eles devem ser prescritos pelos médicos, quando necessários, e se deve evitar a automedicação, esta sim um veneno. O que não pode acontecer de jeito nenhum é que médicos sejam perseguidos por conselhos de classe ou mesmo pela imprensa porque os prescrevem, o que já é uma triste realidade durante a pandemia desnecessariamente politizada. Ou seja, o Kit Covid pode ou não ser prescrito, a critério médico...

Tristeza - Melancólico o  prosseguimento do julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Eu me desfiz em decepções, primeiro por ver o Ministro Gilmar Mendes, sempre tão técnico, atacando o colega Kássio Nunes Marques pelo voto “covarde” naquela sessão de julgamento...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, segunda-feira (5/4), que resultou em acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o Estado, de 20h as 5h, e que permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, neste sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler...

Covid: números de verdade - Deu na coluna do Cláudio Humberto: já curamos mais de 7 milhões de pacientes Covid, ou 97 por cento dos casos confirmados. Somos os primeiros do mundo em casos de pacientes curados. Ah! Mas morre muita gente no Brasil! Proporcionalmente, não. Pense em termos proporcionais que somos 230 milhões de habitantes, e aqui morrem 928 pessoas por milhão. Estamos em 24º lugar do mundo em mortes – Suíça, França...

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentou, este mês, o uso das chamadas Constelações Sistêmicas na solução de conflitos judiciais. Uma portaria elaborada com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) foi publicada  sexta-feira (26/3), com instruções para a utilização dessa ferramenta nos casos de conciliação e mediação. A regulamentação vai nortear a aplicação das Constelações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado e também nas iniciativas que envolvam a Justiça Restaurativa...

Bons ventos - Esta coluna se transformou em um blog, um videoblog, podcast e agora um programa de Webtv. São vinte anos “no ar”, com muito orgulho. Neste meio tempo apareceram críticas justas e injustas. Agradeço as ponderações e, quando agredido, procurei não revidar, porque sei que há pessoas...

O comércio tido como não essencial deverá fechar suas portas em São Sebastião do Paraíso e cumprir deliberações do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 que estabeleceu Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais. O juiz Osvaldo Medeiros Néri acatou pedido de liminar em Ação Civil proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato e promotora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. A contar de sua intimação, o município e o prefeito Marcelo Morais terão 24 horas para cumprir a ordem judicial...

Mais sobre o Lockdown - Experiências anteriores de fechamento dos comércios não essenciais e de escolas, ocorridas em outros países, já demonstraram que os efeitos do Lockdown são nefastos e mais ajudam do que atrapalham. Não me entendam mal: a intenção dos homens públicos por trás destas deliberações é boa, querem salvar vidas. O problema é que as pessoas não deixam de morrer com a clausura e o distanciamento, apenas se adia sua morte. Teria lógica, se nesse meio tempo o sistema de saúde nacional...

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Ana Paula Caixeta, participou nesta segunda (8/3) do evento “Participação da Mulher na Política”, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)...

Vacinação trôpega - A imunização é uma microcontaminação. Só nos contaminando iremos nos livrar do vírus da Covid 19, seja esta contaminação proveniente do contato social ou da vacinação. O que importa é que a contaminação das ruas seja gradual, porque se as pessoas pegarem Covid em massa haverá caos na saúde e mortes desnecessárias...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público...

O AI-5 - O endurecimento do regime militar se deu através do Ato Institucional número 5, ou AI 5, como ficou conhecido para o resto de nossa história, editado em 1968. Até então, o golpe (ou revolução, como queira) de 1964 dava uns tirinhos aqui, prendia uns comunistas acolá, censurava um ou outro Pasquim, e ficava por isso mesmo. Era uma ditadura morena...

A inevitabilidade da morte - Em tempos de Covid acho importantíssimo tentar trabalhar a ideia da inevitabilidade da morte com meu filho mais velho, no auge da adolescência. Procuro explicar que o natural na maturidade é enterrar amigos. Ou choramos por eles, ou eles choram por nós...

Usuários e traficantes - A tendência de nossos tribunais superiores de desqualificar pequenos traficantes como criminosos hediondos e jogá-los na vala comum dos usuários de entorpecentes é um tiro no pé da própria Lei de Tóxicos e, via de consequência, na sociedade. Explico isso claramente em meu mais recente livro, Simplifica Direito: para a Lei Penal toda conduta que não seja o porte de pequena quantidade de droga para uso próprio configura crime de tráfico ou análogo ao tráfico – para fins punitivos, dá no mesmo. Assim...

O engenheiro Michel Eduardo Gadelha da Silva, responsável técnico e procurador da E.M. Neves Eireli, empreit-eira vencedora para a construção de três obras no campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA) em São Sebastião do Paraíso, disse que desde março do ano passado os serviços foram paralisados e a intenção era retomar o andamento da obra, mas segundo afirma, foi impedido de entrar no campus. O reitor da UFLA, João Chrysostomo de Resende Júnior, informa que houve rompimento de contratos com a empresa...

Tapiocas e chicletes - O caso dos chicletes e do leite condensado do Presidente Bolsonaro me lembra outro: a tapioca comprada pela então ministra da igualdade racial, Matilde Ribeiro, nos idos de 2007. Ela usou cartão corporativo para lanchar uma tapioca em um café de aeroporto e como o gasto é rastreável a imprensa bateu tanto que a moça acabou exonerada...

O que esperar de Biden? Diferentemente de Donald Trump, Jair Bolsonaro é um homem bom. Pode errar as vezes de maneira infantil, mas tenta acertar. Não está conseguindo, aí já é outro assunto e outra história… Ainda assim, segue muito melhor que a Dilma. Ele e Trump, que são amigos e tem posicionamentos políticos semelhantes, divergem quanto à índole...

Circulação de informação em grupo, segundo vítima, prejudicou sua reputaçãoUm guarda municipal que foi associado a práticas criminosas em mensagem divulgada em grupos de WhatsApp deve ser indenizado em R﹩10 mil. Uma foto dele com a mãe e o filho circulou em postagem que fazia alerta sobre uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que apura o envolvimento de cidadãos, policiais militares e civis com o tráfico de drogas. O caso ocorreu em São Sebastião do Paraíso. 

Pós Brasil - Soube na Espanha que era de fato um brasileiro, não importa que viaje, tenha passaporte europeu ou fale outros idiomas.  Somos sempre oriundos do lugar em que crescemos e onde nossos pais nos educaram, onde fizemos amigos e aprendemos a ser gente. Aconteceu que lá fui vítima de racismo, ou xenofobia (como queiram), por ser brasileiro. Um garçom me destratou...

A Coordenadoria do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em São Sebastião do Paraíso, apresentou os dados do balanço de atendimentos realizados pelo órgão no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Pelos números, e mesmo com a pandemia do coronavírus, foram 3.776 registros cadastrados no Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor (Sin-dec) – a maioria por mulheres, e o grande número de reclamações foram relacionadas a assuntos financeiros...

Magistrados mineiros se reuniram, remotamente, nesta segunda-feira (25/1), para tratar sobre o Projeto Virtualizar, um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef) - conjunto de ações estruturadas para elevar o judiciário mineiro, durante a atual gestão, ao patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor. A meta é a virtualização de 2 milhões de processos físicos na área cível até o final de junho de 2022...

Ford - A Ford está fechando no país.  O resultado disso é que as ações do conglomerado subiram na bolsa de valores de Nova York. Isso mesmo, você não leu errado. Subiram. Este é o custo Brasil: por mais sólida que seja a empresa, quando vem para o nosso país perde em credibilidade no mundo dos investimentos de alto risco...

O mito da Guerra Fria - Nikita Krushev, presidente russo da época da guerra fria, abominou Stalin e o acusou publicamente de matar milhões de opositores políticos em campos de concentração dentro e fora dos limites da União Soviética, muitas vezes com o apoio de seus países satélite comunistas na América Latina e no sudeste asiático. Stalin, que herdou de Lenin a missão de estatizar o mundo, se aproximou de Hitler dada a simetria entre as ideologias totalitárias...