Feriado prejudica o avanço da economia e aumenta o desemprego, afirma ACISSP
Projeto para fim do feriado está sob análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal
Por: João Oliveira | Categoria: Comércio | 02-09-2018 21:04 | 3393
O feriado municipal do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, instituído em São Sebastião do Paraíso em 2016, tem preocupado comerciantes e deixando a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (Acissp), em situação de alerta devido às sequências de feriados registrados em setembro, outubro e novembro que podem vir a prejudicar economicamente o comércio local. Projeto para vetar feriado tem a aprovação de sete vereadores, mas encontra-se parado na Comissão de Justiça, Finanças e Legislação da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, sete dos 10 vereadores são favoráveis ao fim do feriado, e será enviado ofício que será protocolado na Comissão de Finanças Justiça e Legislação requerendo que a comissão emita o parecer sobre o PL no prazo máximo de 15 dias. "Agora, com este requerimento, eles terão até dia 15 de setembro para dar uma resposta. É um assunto muito simples para ser resolvido para ficar muito tempo sem um debate, mas eu acredito no bom senso da comissão e dos vereadores envolvidos e ainda essa semana devamos ter o parecer e o projeto caminhará de forma mais célere", completa Marcelo.
O assunto gerou polêmica há duas semanas na Câmara quando Comissão propôs fosse realizada consulta popular para que os paraisenses pudessem decidir se seria feriado ou não. Marcelo chegou a questionar, dizendo que o processo seria dispendioso e não justificava uma decisão que os próprios vereadores poderiam tomar, sugerindo haver matérias mais importantes a serem votadas desta maneira.
Se de um lado estão aqueles que gostam de ficar em casa ou de passearem aproveitando o descanso extra, com um terceiro feriado no mês e emendado com o final de semana, do outro há os vendedores comissionados e empresários, que devido a falta de faturamento por causa do feriado, causam transtorno e um enorme prejuízo ao comércio paraisense, conforme relata a Acissp.
O presidente da Associação, Ailton Rocha de Sillos, relata que "apenas 11, dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais instituíram a homenagem como feriado, e os demais que aderiram, o fizeram como ponto facultativo, evitando proibir o funcionamento ou onerar as empresas, que são as responsáveis pela manutenção do município e sobrevivência da nossa população, que já vêm sofrendo, o ano todo, com a escassez de recursos, empregos e a retração da economia".
Ainda de acordo com Sillos, no mês passado houve dois feriados e, em novembro, véspera de final de ano, haverá mais três. "Desse jeito, não há comércio que consiga manter as portas abertas. Pode ser que muita gente vai nos criticar mesmo sendo beneficiada, pois o trabalho da ACISSP contribui para o desenvolvimento social e econômico da comunidade. Se não fizermos nada, o empresariado sofrerá agora e a população em seguida, com o aumento da falta de emprego e diminuição da concorrência, que equilibra os preços dos produtos. Nos últimos anos, centenas de empresas e profissionais encerraram as suas atividades em Paraíso, desempregando, infelizmente, milhares de pessoas, causando o notável desequilíbrio social, que vem nos assustando. É um momento que exige cautela, gestão e união".
A assessoria de comunicação da ACISSP informou que foi enviado ofício para os vereadores, solicitando-lhes que analisem melhor os inevitáveis prejuízos que o novo feriado causará ao nosso atual e retraído cenário econômico, no sentido de alterarem a lei, substituindo o feriado por ponto facultativo, mantendo, dessa maneira, a homenagem ao Dia da Consciência Negra, sem prejudicar a comunidade. No ano passado, dado ao período que o projeto deu entrada na Casa, não chegou a ser votado com a promessa de ser deliberado no começo ano, porém, até o fechamento desta matéria, não houve parecer da Comissão.
OFÍCIO
No início de agosto, o presidente da Acissp encaminhou ofício endereçado ao presidente da Câmara pedindo para que a Casa Legislativa desse atenção novamente ao tema tendo em vista a proximidade do feriado. "Esse feriado continuará prejudicando a população e contribuindo com a crise socioeconômica que, assim como outros municípios, nós ainda atravessamos, a qual vem fechando as empresas que, em sua maioria, sobrevive com muita dificuldade, à custa de empréstimos.
Em menos de 30 dias, de 25 de outubro a 20 de novembro, são quatro feriados, que se contabilizados com os eventuais recessos, diminuem significativamente o faturamento das empresas e dos vendedores, que dependem do movimento diário normal de vendas para conseguir honrar com seus compromissos" alertou o Sillos.