Pronto. Bastou ao governo federal fazer a transição para a esquerda de sempre que o STF voltou também a fazer aquilo que a Constituição manda e é praxe: devolver às instâncias inferiores processos contra políticos que perderam o foro por prerrogativa de função, o mal intitulado “foro privilegiado”. Enquanto Bolsonaro esteve no poder, o STF primeiro, e depois dele o TSE...

Apesar de ter enfrentado diversos desafios e passado por uma grande transição em 2022, a Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso terminou o ano cumprindo todas as metas estabelecidas, proferindo mais de 4,5 mil sentenças...

A velhinha desta nossa breve história não é aquela do Luís Fernando Veríssimo, a de Taubaté, que sempre acreditava nas versões oficiais governamentais e, sábia para tudo menos para as mentiras que lhe contavam, dava os conselhos que podia...

Estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estudantes de Graduação do curso de Direito, no período de 01 de fevereiro a 28 fevereiro de 2023, das 12 às 18 horas. Local de inscrição: Fórum, localizado na Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, nº. 300, Jardim Mediterranèe...

Sob forte esquema de segurança envolvendo policiais Civis, Militares e Polícia Penal, foram ouvidos no fórum de São Sebastião do Paraíso envolvidos no homicídio ocorrido na noite de 10 de julho do ano passado, no interior de uma igreja no bairro João XXIII. Kauê Alves dos Santos participava de um culto e foi executado...

Afinal encontrei um exemplo literal para a expressão “vaiar até velório”. Seria cômico,  não fosse trágico, mas no velório do Rei Pelé eis que apareceu o corintiano Lula, nosso  presidente que terá que governar indoor, e foi vaiado escandalosamente durante todo o período de tempo...

Prenderam um cidadão paraense, pretenso empresário, imiscuído em planos terroristas de deflagrar bombas em  espaços públicos nos arredores de Brasília. Para a grande mídia, um terrorista intencional  sem desculpas, quase um criminoso de guerra. Curioso que Adélio Bispo foi considerado insano pelos veículos de comunicação (sempre os primeiros a julgar) e pela justiça, quando tentou matar o então candidato Jair Bolsonaro. Do lado de lá, o cara é doido. Do lado de cá, terrorista...

A Justiça Federal acatou pedido de liminar em ação ajuizada pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e contra a União, para que seja afastada decisão do Tribunal de Contas da União para a utilização de dados preliminares do Censo do IBGE 2022  na distribuição de verbas do Fundo de Participação (FPM), o que representaria uma perda para o Município de aproximadamente R$ 4,1 milhões...

2023 chega para me lembrar que estou ficando mais velho e, com a velhice ou se enterra gente ou se é enterrado por ela. E enterramos mais um ano de luta política ferrenha, de copa do mundo fora de época para acelerar mais ainda as compras de natal e as festas de fim de ano. De retorno pós pandemia apesar de alguns neuróticos ainda ficarem pregando distanciamento social e uso de máscaras. De decepções e de alegrias...

A população mineira pode contar com mais uma modalidade on-line de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu, à página da Delegacia Virtual, a opção de denúncias em casos de pichação. Em São Sebastião do Paraíso também foi aprovada na Câmara...

O ano de 2022 para a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) – braço assistencial da OAB-MG – foi marcado por muito trabalho, implementação de programas voltados para o apoio a advocacia e de integração entre os profissionais do interior e da capital mineira...

A superexposição de nossos ministros do STF nasceu lá atrás, com a criação da TV Justiça, bem antes das mídias sociais e plataformas de streaming. E coube a Joaquim Barbosa ser o astro principal durante certo tempo, esquecendo-se que compunha a mais alta corte de justiça do país para comportar-se como um valentão..

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará nesta segunda (12), solenidade de posse e exercício de Jarbas Soares Júnior no cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/2024. A cerimônia será a partir das 17h, no Grande Teatro do Palácio das Artes (av. Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte)...

O golpe militar de 1964 não iria dar em nada e demoraria um par de anos, no máximo. Era um anseio da população com medo dos comunistas. Já se moviam as forças políticas civis para a retomada com eleições gerais em 65, em que os candidatos seriam Juscelino...

Ao longo da História, toda revolução ou revolta popular, todo golpe de estado, sempre se embasou na insatisfação da população quanto aos seus poderes constituídos e à ineficiência governamental em fazer funcionar a máquina pública, as entidades e poderes, em proveito dessa mesma população. Afinal, todo poder emana...

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida...

O TSE determinou, através seu presidente Alex de Moraes, que PF e PRF investiguem as paralisações de rodovias brasileiras por ocasião dos diversos protestos de caminhoneiros contra o resultado tortuoso das eleições presidenciais. Mas como, o TSE? As eleições já acabaram! – é o que todos devem estar pensando...

Com dez imóveis em três estados, a Minas Gerais Participações S.A. (MGI) abre Edital de Concorrência Pública para venda de cinco terrenos, uma casa e dois apartamentos, todos em Minas, além de um apartamento no Ceará e outro em Goiás. O certame reúne imóveis com lance mínimo a partir de R$ 37,8 mil...

Quando conheci Jair Bolsonaro vi nele a antítese, o antagonista do político profissional.  Politicamente incorreto, patriota, bonachão, não se assemelhava a alguém que passara várias décadas no exército e outras tantas no plenário da Câmara dos Deputados, para qual foi eleito...

Uma consumidora deverá ter seu aparelho celular defeituoso substituído por outro da mesma espécie ou receber de volta a quantia paga, atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$10 mil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Quando os cidadãos desacreditam das eleições, da justiça e do funcionamento do Poder Judiciário, descambam para a Lei da Selva, do “olho por olho, dente por dente”, do salve-se-quem puder e da lei do mais forte, ou mais armado. Foi o que fez Roberto Jefferson...

O advogado Dr. José Editis David, nomeado pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, tomou posse como Conselheiro da Turma Regional do Tribunal de Ética e Disciplina do Sul de Minas...

Em quase  vinte e cinco anos de carreira como juiz, quase toda ela também trabalhando como juiz eleitoral em eleições com nossas urnas eletrônicas, jamais me passou pelas mãos uma denúncia, representação ou pedido de providências por fraude no funcionamento das urnas...

Encontrar explicações para o que se passa pela cabeça do eleitor durante os breves momentos em que escolhe quem irá governá-lo por quatro longos anos é tarefa difícil e solucionável somente diante da análise fria dos meses de campanha política. Junte pesquisas...

Entendo o que acontece no STF: atropela-se a lei, o rito, a constituição, como se o momento político brasileiro fosse de exceção, alguma coisa como uma revolução ou um autogolpe em andamento. Isso não ocorre, é claro. Nem vai ocorrer. Mas basta o argumento. Hitler impõe ditadura nazista na Alemanha ao argumento...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e o Governo do Estado se reuniram para iniciar tratativas e elaborar um plano de ação que fortaleça o sistema penitenciário no estado. A iniciativa tem por objetivo reestruturar e sanar...

O princípio por detrás do funcionamento de toda corte de justiça é o da colegialidade. Os tribunais valem não somente pelo valor de seus jurisconsultos ou pela probidade de seus membros, mas pela segurança jurídica que inspiram – e esta somente é alcançável através de decisões colegiadas, tomadas por seus membros e decidida ao menos pela maioria simples...

O curso de Direito da Libertas – Faculdades Integradas realizou entre os dias 26 e 29 de setembro, a XVII Jornada Jurídica. O evento com a presença de professores e alunos do curso, teve participação de profissionais renomados da área jurídica...

Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente de São Sebastião do Paraíso que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê “dois em um” que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento...